Aníbal Lins e Ricardo Murad conversam sobre a decisão do juiz Megbel Abdala
2/04/2009 | 00:00 - matéria visualizada 484 vezesO presidente do Sindjus, Aníbal Lins, recebeu informações de que a liminar expedida pelo juiz Megbel Abdala, na última terça-feira, 31, anulando os créditos suplementares decretados pelo governador Jackson Lago suspenderia a medida provisória de n° 43, de 18 de março de 2009, que concedeu reajuste salarial de 5, 9% para os servidores. Foi com base nessa medida que o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou durante a sessão administrativa de ontem, 1º, o projeto de lei que dispõe sobre o mesmo reajuste aos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário.
Para constatar essas informações, o presidente Aníbal Lins foi até a 4° Vara da Fazenda Pública, no Fórum do Calhau, na manhã desta quinta-feira, dia 2, para solicitar uma cópia da decisão do juiz Megbel Abdala. Em seguida, já com a cópia da decisão, Aníbal Lins, foi até a sede da Assembléia Legislativa do Maranhão falar com o deputado Ricardo Murad (PMDB), autor da ação popular impetrada contra o governador Jackson Lago.
Ricardo Murad disse para o presidente do Sindjus que ele pediu, indevidamente, a suspensão da medida provisória de n° 43 e que o Juiz Megbel indeferiu o seu pedido. Portanto, a decisão do juiz não suspende a medida provisória de n° 43 e o reajuste dos servidores públicos não foi prejudicado.
Murad explicou para Aníbal a decisão judicial proíbe gastos não previstos na lei orçamentária aprovada pela Assembléia Legislativa, como suplementações orçamentárias, e não surtirá nenhum efeito sobre as decisões que beneficiam os servidores públicos. O deputado Ricardo Murad ainda se comprometeu a pedir urgência na votação e aprovação do reajuste dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário na sessão de segunda-feira, dia 6.
