O Fórum de Olho d’Água das Cunhãs terá expediente suspenso na próxima sexta-feira, dia 23. A suspensão, objeto de portaria, é motivada pela passagem do dia do padroeiro da cidade. O documento tem a assinatura do juiz Felipe Damous, titular de Pio XII e respondendo por Olho d’Água das Cunhãs.

A portaria informa que os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou encerrar-se na referida data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (segunda feira, dia 26). Diversos órgãos já receberam cópia da portaria, a exemplo do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça.

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias, serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município.

Também pelo Ato nº 1664/2012, não há expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário. No art. 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense funcionará o Plantão Judiciário.

Fonte: Portal do Poder Judiciário do Maranhão