O Tribunal de Justiça do Maranhão deu início às avaliações de desempenho dos seus servidores efetivos e em estágio probatório. A política de avaliação, acompanhamento, capacitação e desenvolvimento dos servidores do TJMA foi instituída pela Resolução de n° 70/08. Apesar da previsão legal dessas avaliações, o Sindjus, orientado por sua assessoria jurídica, acompanhará de perto esse processo, visando garantir que as avaliações não sejam utilizadas para assediar moralmente os trabalhadores.
Para o assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe Mascarenhas, o formulário de avaliação de desempenho tem muitos critérios subjetivos, comparado aos da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. “Uma das perguntas desse formulário, por exemplo, questiona a honestidade do servidor e isso é constrangedor tanto para quem avalia quanto para quem é avaliado”, explica o advogado.
O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, teme que ocorram injustiças por conta da política de avaliação. “Existe uma corrente nos tribunais brasileiros que se utilizam dessa avaliação para prejudicar e demitir os servidores considerados "problemáticos", em especial, aqueles com vocação sindical”, justifica o presidente. Aníbal Lins recomenda que os servidores fiquem atentos aos procedimentos da avaliação considerando que esse resultado compromete a possibilidade de promoção ou progressão na carreira, e pode ser utilizado como fundamento para a tentativa de demissão de servidores por suposta insuficiência de desempenho.
Essa possibilidade foi introduzida na Administração Pública através da Emenda Constitucional de n° 19, durante o governo do ex-presidente Fernando Hernique Cardoso (PSDB), que pretendeu, com isso, quebrar o princípio da estabilidade no serviço público.
Contestação
Na tarde desta segunda-feira, dia 6, a servidora da 2° Vara da Infância e Juventude de São Luís, Sandra Regina Santos, procurou a assessoria jurídica do Sindjus para receber orientações sobre o processo de avaliação dos servidores e por considerar que foi prejudicada com o resultado de sua avaliação. Acompanhada do presidente do Sindjus, Aníbal Lins, a servidora foi recebida pelo assessor jurídico do sindicato, o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas em seu escritório (foto).
Apesar do conceito ‘bom’ no resultado de seu desempenho, Sandra Regina se sentiu lesada por considerar que não foi devidamente avaliada. “O problema é que os servidores da 2° Vara da Infância e Juventude foram avaliados de forma aleatória, já sabíamos que todos teriam o mesmo resultado. O desempenho de todos os servidores foi considerado ‘bom’,ninguém recebeu a pontuação para ser considerado ‘excelente’, já existia uma pré-avaliação”, disse a servidora.
Depois de entender a importância do resultado da avaliação, Sandra Regina está decidida a contestar o resultado. “Esse resultado não corresponde a realidade do meu trabalho. Na minha opinião, o ideal seria que meu chefe imediato fizesse a avaliação de maneira real e não aleatória. Uma outra alternativa seria que eu mesma e meus colegas de trabalho pudessemos nos auto-avaliar. Depois o chefe poderia fazer suas considerações sobre essa avaliação”, defendeu a servidora.
De acordo com o art. 12 da Resolução 70/08, o servidor avaliado tem 5 (cinco) dias úteis, após a ciência da avaliação, para apresentarsua discordância. Os servidores que se sentiremprejudicados com o resultado de sua avaliação funcional devem procurar imediatamente a assessoria jurídica do Sindjus, através dos telefones (98)9163 5451 e (98) 3232-6454 ou 3232-5497.
Teleconferência
Para tratar das avaliações de desempenho funcional e estágio probatório que estão sendo realizadas pela administração em todo estado, o Sindjus realizará uma teleconferência no próximo dia 14 de abril, terça-feira, às 18:30 h, através da UNIVIMA. Durante a teleconferência, o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas fará uma análise comparativa dos procedimentos adotados pelo TJMA e pelos Tribunais Federais.
Além disso, o Sindjus convidará representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Sindjustiça/RJ para participar do debate. O Sindjustiça tem uma larga experiência no enfrentamento da tentativa da quebra da estabilidade no serviço público e também no combate ao assédio moral.
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O Tribunal de Justiça do Maranhão deu início às avaliações de desempenho dos seus servidores efetivos e em estágio probatório. A política de avaliação, acompanhamento, capacitação e desenvolvimento dos servidores do TJMA foi instituída pela Resolução de n° 70/08. Apesar da previsão legal dessas avaliações, o Sindjus, orientado por sua assessoria jurídica, acompanhará de perto esse processo, visando garantir que as avaliações não sejam utilizadas para assediar moralmente os trabalhadores.
Para o assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe Mascarenhas, o formulário de avaliação de desempenho tem muitos critérios subjetivos, comparado aos da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. “Uma das perguntas desse formulário, por exemplo, questiona a honestidade do servidor e isso é constrangedor tanto para quem avalia quanto para quem é avaliado”, explica o advogado.
O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, teme que ocorram injustiças por conta da política de avaliação. “Existe uma corrente nos tribunais brasileiros que se utilizam dessa avaliação para prejudicar e demitir os servidores considerados "problemáticos", em especial, aqueles com vocação sindical”, justifica o presidente. Aníbal Lins recomenda que os servidores fiquem atentos aos procedimentos da avaliação considerando que esse resultado compromete a possibilidade de promoção ou progressão na carreira, e pode ser utilizado como fundamento para a tentativa de demissão de servidores por suposta insuficiência de desempenho.
Essa possibilidade foi introduzida na Administração Pública através da Emenda Constitucional de n° 19, durante o governo do ex-presidente Fernando Hernique Cardoso (PSDB), que pretendeu, com isso, quebrar o princípio da estabilidade no serviço público.
Contestação
Na tarde desta segunda-feira, dia 6, a servidora da 2° Vara da Infância e Juventude de São Luís, Sandra Regina Santos, procurou a assessoria jurídica do Sindjus para receber orientações sobre o processo de avaliação dos servidores e por considerar que foi prejudicada com o resultado de sua avaliação. Acompanhada do presidente do Sindjus, Aníbal Lins, a servidora foi recebida pelo assessor jurídico do sindicato, o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas em seu escritório (foto).
Apesar do conceito ‘bom’ no resultado de seu desempenho, Sandra Regina se sentiu lesada por considerar que não foi devidamente avaliada. “O problema é que os servidores da 2° Vara da Infância e Juventude foram avaliados de forma aleatória, já sabíamos que todos teriam o mesmo resultado. O desempenho de todos os servidores foi considerado ‘bom’,ninguém recebeu a pontuação para ser considerado ‘excelente’, já existia uma pré-avaliação”, disse a servidora.
Depois de entender a importância do resultado da avaliação, Sandra Regina está decidida a contestar o resultado. “Esse resultado não corresponde a realidade do meu trabalho. Na minha opinião, o ideal seria que meu chefe imediato fizesse a avaliação de maneira real e não aleatória. Uma outra alternativa seria que eu mesma e meus colegas de trabalho pudessemos nos auto-avaliar. Depois o chefe poderia fazer suas considerações sobre essa avaliação”, defendeu a servidora.
De acordo com o art. 12 da Resolução 70/08, o servidor avaliado tem 5 (cinco) dias úteis, após a ciência da avaliação, para apresentarsua discordância. Os servidores que se sentiremprejudicados com o resultado de sua avaliação funcional devem procurar imediatamente a assessoria jurídica do Sindjus, através dos telefones (98)9163 5451 e (98) 3232-6454 ou 3232-5497.
Teleconferência
Para tratar das avaliações de desempenho funcional e estágio probatório que estão sendo realizadas pela administração em todo estado, o Sindjus realizará uma teleconferência no próximo dia 14 de abril, terça-feira, às 18:30 h, através da UNIVIMA. Durante a teleconferência, o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas fará uma análise comparativa dos procedimentos adotados pelo TJMA e pelos Tribunais Federais.
Além disso, o Sindjus convidará representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Sindjustiça/RJ para participar do debate. O Sindjustiça tem uma larga experiência no enfrentamento da tentativa da quebra da estabilidade no serviço público e também no combate ao assédio moral.
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Sindjus alerta servidores sobre as avaliações de desempenho funcional
6/04/2009 | 00:00 - matéria visualizada 359 vezes
O Tribunal de Justiça do Maranhão deu início às avaliações de desempenho dos seus servidores efetivos e em estágio probatório. A política de avaliação, acompanhamento, capacitação e desenvolvimento dos servidores do TJMA foi instituída pela Resolução de n° 70/08. Apesar da previsão legal dessas avaliações, o Sindjus, orientado por sua assessoria jurídica, acompanhará de perto esse processo, visando garantir que as avaliações não sejam utilizadas para assediar moralmente os trabalhadores.
Para o assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe Mascarenhas, o formulário de avaliação de desempenho tem muitos critérios subjetivos, comparado aos da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. “Uma das perguntas desse formulário, por exemplo, questiona a honestidade do servidor e isso é constrangedor tanto para quem avalia quanto para quem é avaliado”, explica o advogado.
O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, teme que ocorram injustiças por conta da política de avaliação. “Existe uma corrente nos tribunais brasileiros que se utilizam dessa avaliação para prejudicar e demitir os servidores considerados "problemáticos", em especial, aqueles com vocação sindical”, justifica o presidente. Aníbal Lins recomenda que os servidores fiquem atentos aos procedimentos da avaliação considerando que esse resultado compromete a possibilidade de promoção ou progressão na carreira, e pode ser utilizado como fundamento para a tentativa de demissão de servidores por suposta insuficiência de desempenho.
Essa possibilidade foi introduzida na Administração Pública através da Emenda Constitucional de n° 19, durante o governo do ex-presidente Fernando Hernique Cardoso (PSDB), que pretendeu, com isso, quebrar o princípio da estabilidade no serviço público.
Contestação
Na tarde desta segunda-feira, dia 6, a servidora da 2° Vara da Infância e Juventude de São Luís, Sandra Regina Santos, procurou a assessoria jurídica do Sindjus para receber orientações sobre o processo de avaliação dos servidores e por considerar que foi prejudicada com o resultado de sua avaliação. Acompanhada do presidente do Sindjus, Aníbal Lins, a servidora foi recebida pelo assessor jurídico do sindicato, o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas em seu escritório (foto).
Apesar do conceito ‘bom’ no resultado de seu desempenho, Sandra Regina se sentiu lesada por considerar que não foi devidamente avaliada. “O problema é que os servidores da 2° Vara da Infância e Juventude foram avaliados de forma aleatória, já sabíamos que todos teriam o mesmo resultado. O desempenho de todos os servidores foi considerado ‘bom’,ninguém recebeu a pontuação para ser considerado ‘excelente’, já existia uma pré-avaliação”, disse a servidora.
Depois de entender a importância do resultado da avaliação, Sandra Regina está decidida a contestar o resultado. “Esse resultado não corresponde a realidade do meu trabalho. Na minha opinião, o ideal seria que meu chefe imediato fizesse a avaliação de maneira real e não aleatória. Uma outra alternativa seria que eu mesma e meus colegas de trabalho pudessemos nos auto-avaliar. Depois o chefe poderia fazer suas considerações sobre essa avaliação”, defendeu a servidora.
De acordo com o art. 12 da Resolução 70/08, o servidor avaliado tem 5 (cinco) dias úteis, após a ciência da avaliação, para apresentarsua discordância. Os servidores que se sentiremprejudicados com o resultado de sua avaliação funcional devem procurar imediatamente a assessoria jurídica do Sindjus, através dos telefones (98)9163 5451 e (98) 3232-6454 ou 3232-5497.
Teleconferência
Para tratar das avaliações de desempenho funcional e estágio probatório que estão sendo realizadas pela administração em todo estado, o Sindjus realizará uma teleconferência no próximo dia 14 de abril, terça-feira, às 18:30 h, através da UNIVIMA. Durante a teleconferência, o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas fará uma análise comparativa dos procedimentos adotados pelo TJMA e pelos Tribunais Federais.
Além disso, o Sindjus convidará representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Sindjustiça/RJ para participar do debate. O Sindjustiça tem uma larga experiência no enfrentamento da tentativa da quebra da estabilidade no serviço público e também no combate ao assédio moral.
