O vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira; o diretor de Mobilização e Articulação Regional do Sindicato, Pedro Davi; acompanhados da advogada Danielle Xavier, participaram, nesta quarta-feira (28), de audiência na Corregedoria Nacional de Justiça, em Brasília. Na ocasião, eles entregaram pedido de reconsideração sobre negativa de pedido liminar o qual é parte de reclamação disciplinar movida contra magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Sindjus-MA. O processo é relativo à publicação de portarias em diversas comarcas do Estado com mudanças nas atribuições de técnicos e auxiliares judiciários. Para a direção do Sindicato, as portarias são ilegais e configuram desvio de função.

“Na audiência tivemos a oportunidade de expor a realidade do trabalho desenvolvido pelos auxiliares nas unidades judiciais, mostrando que esses servidores, em vários momentos são obrigados a desenvolver tarefa diversa da sua atribuição, mesmo com orientação contrária por parte do TJMA”, afirmou o diretor de Mobilização do Sindjus-MA, Pedro Davi.

O pedido liminar pretendia a suspensão das portarias e a posterior avaliação da conduta dos juizes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo, decidiu que o próprio TJMA avaliasse os magistrados, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, e que apresentasse conclusões no prazo de 60 dias.

Antes mesmo da publicação das portarias, a Resolução nº 3/2017 do TJMA já havia mudado as atribuições dos técnicos e auxiliares judiciários. Nas comarcas, as portarias serviriam à regulamentação da resolução, mas, na avaliação da advogada Danielle Xavier, elas acrescentaram atribuições que não estão previstas em normas ou na legislação. “Algumas portarias pegaram atribuições, que na resolução são do técnico judiciário, e colocaram para o auxiliar”, exemplificou a advogada.

“O servidor está diante de duas normas: ele deve cumprir a resolução da administração do TJMA ou cumprir a portaria expedida pelo magistrado?”, ponderou o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira. Além do pedido de reconsideração da decisão relativa a suspensão das portarias, também foi solicitado ao CNJ a redução do prazo dado ao TJMA para avaliação dos juizes.

Durante passagem pelo CNJ, os representantes do Sindjus-MA também trataram das regras adotadas pelo TJMA que impedem a realização de concurso de remoção e de entraves para que servidores que fizeram greve tenham direito a licença prêmio.

A direção do Sindjus aguarda a definção dos pleitos para os próximos dias, principalmente, se o pedido de suspensão das portarias será aceito, ou se o CNJ vai esperar a avaliação dos magistrados pela Corregedoria de Justiça do TJMA. O Sindjus-MA também aguarda que os demais pleitos sejam encaminhados pelos seus respectivos relatores os mais breve possível.