A próxima quarta-feira (12) será novamente de mobilização dos servidores do Poder Judiciário no Maranhão. Na quarta anterior, dia 5 de julho, servidores de praticamente todas as comarcas do Estado vestiram-se de preto (veja mais aqui) e enviaram fotos para as redes sociais do Sindicato como forma de cobrar, de maneira pacífica e ordeira, a reposição de perdas inflacionárias e a instituição da data base da categoria. Desta vez, todos estão convidados a manifestarem-se pela incorporação definitiva dos 21,7% relativos à Lei Estadual 8.369/2006 e dos 11,98% da URV.

O último capítulo da série 21,7% foi o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o que ocorreu no último dia 14 de junho. Na ocasião, a maioria dos desembargadores entendeu que os servidores não têm direito ao 21,7% de reajuste remuneratório com base na Lei Estadual 8.369/2006.

Logo após o conhecimento da decisão do TJMA, o Sindicato anunciou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionando o rito adotado na instrução do IRDR; e ao STF, para que este avalie a constitucionalidade da decisão.

Buscando alternativas para garantir o direito do servidor da Justiça no Maranhão, a direção do Sindjus-MA também anunciou, no mesmo dia, que protocolou o requerimento administrativo Nº 27.334/2017 para pedir ao presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, que submeta projeto de lei para incorporação dos 21,7%, e também dos 11,98% da URV, ao Pleno Administrativo do Tribunal para posterior envio à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Os dois percentuais compõem a remuneração atual dos servidores efetivos e comissionados; ativos e aposentados e também pensionistas do TJMA. “Esses índices já estão de fato incorporados, tanto aos orçamentos das famílias dos servidores, como do próprio Poder Judiciário. Esse projeto traria segurança jurídica e paz aos lares de milhares de servidores”, afirmou, na ocasião, o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Na próxima quarta-feira (12), o Sindjus-MA novamente convida os servidores a vestirem-se de preto e a enviarem fotos para o Sindicato, mas desta vez o tema será a manutenção desses percentuais no contracheque do servidor. Lembrando que as mobilizações do mês de julho são uma preparação para a primeira quarta-feira do mês de agosto, dia 2, para quando está programada uma paralisação de duas horas.



A comissão que coordena a mobilização dos servidores do Judiciário é composta pelo secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio de Souza; pelo diretor de Mobilização e Articulação Regional, Pedro Davi; e pelo vice-presidente do Sindicato, George Ferreira, que preside a comissão.  O servidor interessado em mais informações pode entrar em contato por meio do WhatsApp do Sindicato (98299 0077); pode falar com o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, (98751 9570); ou com a assessoria de Imprensa do Sindjus-MA (3232 6454).

Cronograma

Para organizar melhor a mobilização, um calendário com o tema a ser tratado em cada quarta-feira foi definido pela diretoria do Sindjus-MA. Confira abaixo:

Dia 5 de julho - Pela reposição inflacionária de 2015 e 2016 e definição de data base da categoria (via PCCV);

Dia 12 de julho – Pela incorporação definitiva dos 21,7% relativos à Lei Estadual nº 8.369/2006 por via legislativa, isto é, por encaminhamento de projeto de lei, de iniciativa do TJMA, para a Assembleia Legislativa do Maranhão; e incorporação dos 11,98% (URV).

Dia 19 de julho – Pelo fim do desvio de função e do Assédio Moral no Poder Judiciário do Maranhão;

Dia 26 de julho – Pela realização do concurso de remoção, valorização do servidor de carreira e em defesa do instituto do concurso público;

Dia 2 de agosto – Nesse dia, todos os temas serão tratados, mas haverá atenção especial para a cobrança, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da publicação de resolução do próprio CNJ, a qual determina que TJMA incorpore no seu orçamento os recursos necessários para a reposição de perdas inflacionárias dos servidores. A resolução do CNJ é de interesse nacional. Por isso o Sindjus-MA também vai convidar outros sindicatos a mobilizarem-se nesse dia.

Pauta Nacional: em todas as quartas-feiras, paralelamente às questões específicas do servidor da Justiça no Maranhão, também será levantada a bandeira contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária em curso no Congresso Nacional.