Atenção servidores da Justiça! O Sindjus-MA iniciou contagem regressiva para a paralisação do próximo dia 2 de agosto. Nesta quarta (26), diretores e representantes regionais do Sindicato fizeram a última jornada de mobilização para convidar os servidores da Justiça a saírem em defesa dos direitos da categoria e a participarem da paralisação no dia 2. Por todas as Comarcas do Estado os motivos da mobilização foram explicados. Os temas específicos da jornada desta quarta foram valorização da carreira do servidor de Justiça, realização de concurso de remoção e a defesa do instituto do concurso público.

“O concurso de remoção tem reflexos na vida institucional e pessoal do servidor. É um instrumento que a administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui para efetivamente valorizar o servidor”, afirmou o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, durante conversa com servidores no Fórum de São Luís.

A data da paralisação para o dia 2 de agosto foi estrategicamente definida para dois dias após o fim do recesso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 31 de julho. É que servidores da Justiça em todo o país aguardam a publicação da Recomendação 41/2012, do próprio CNJ, para que os tribunais brasileiros incluam em seus orçamentos anuais dotação específica para a reposição das perdas inflacionárias.

A Recomendação 41 surgiu a partir de reivindicação de entidades sindicais que foi acatada em plenário pelo CNJ, mas aguarda publicação há quase cinco anos. “A publicação da recomendação asseguraria recursos suficientes no orçamento anual dos tribunais brasileiros para o pagamento da reposição inflacionária, tanto dos magistrados – por ser um preceito constitucional –, como dos demais servidores do Judiciário, no âmbito estadual ou federal”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Dia 2 de agosto

No próximo dia 2 de agosto, todas as causas mais prioritárias para o servidor da Justiça no Maranhão serão destacadas:

1.Reposição inflacionária de 2015 e 2016 e definição de data base da categoria via implementação do novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimento (PCCV);

2. Incorporação definitiva dos 21,7% relativos à Lei Estadual nº 8.369/2006 por via legislativa, isto é, por encaminhamento de projeto de lei, de iniciativa do TJMA, para a Assembleia Legislativa do Maranhão; e incorporação dos 11,98% (URV). A incorporação tem efeitos na futura aposentadoria do servidor.

3. Pelo fim do desvio de função e do Assédio Moral no Poder Judiciário do Maranhão;

4. Pela realização do concurso de remoção, valorização do servidor de carreira e em defesa do instituto do concurso público.

A paralisação do dia 2 vai ocorrer entre as 10h e 12h. O Sindjus-MA, com apoio do seu Departamento Jurídico, está preparando uma série de 'diálogos' com advogados e diretores do Sindicato para levar informações ao servidor sobre o andamento de cada uma das quatro questões apontadas acima.

Somadas a estas reivindicações estará a pressão para que o CNJ publique a Recomendação 41/2012, que tem o objetivo de garantir que a reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores da Justiça seja prevista em orçamento anualmente. Neste caso uma causa nacional.

Servidor, no dia 2 de agosto, interrompa suas atividades por apenas duas horas e defenda seus direitos. Participe e ajude a categoria a obter novas conquistas. Para mais informações sobre como participar, estão disponíveis os seguintes contatos: WhatsApp do Sindicato: 98299 0077; também é possível falar com o vice-presidente do Sindjus-MA e presidente da comissão que coordena as mobilizações, George Ferreira: 98751 9570; ou com a assessoria de Imprensa do Sindjus-MA: 3232 6454, ramal 217.

Confira algumas fotos da Jornada de Mobilização desta quarta (26):