O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) e o escritório de advocacia Duailibe Mascarenhas & Advogados Associados chegaram a um entendimento sobre a forma de condução dos processos cíveis sob a responsabilidade do referido escritório. A partir de 1º de setembro, o Sindicato e o Escritório Duailibe Mascarenhas não terão mais contrato formal. Atualmente existe contrato para que o escritório preste assessoria em ações que o Sindjus-MA tenha que ajuizar na esfera cível.  

De comum acordo com a direção do Sindjus-MA ficou decidido que, a partir de 1º de setembro, o Escritório Duailibe Mascarenhas vai atuar exclusivamente em ações que já estão sob o patrocínio do mesmo. Tais ações envolvem uma gama de execuções judiciais que precisam de atenção constante – tanto do Escritório, quanto do Sindicato – para que, nos próximos meses, todas essas execuções transformem-se em precatórios judiciais.

As execuções são referentes à reposição de diferenças salariais, as quais os filiados do Sindjus-MA tinham direito, e que foram garantidas na Justiça com o auxílio da assistência jurídica disponibilizada pelo Sindicato. São ações relativas aos percentuais de 11,98% (URV), dos 21,7%, de horas extras não pagas, de retroativo de gratificações, de equiparação salarial de cargos extintos, entre outras.

Para cada uma foi dada entrada em processo de execução para que os servidores possam receber os valores de direito, mas nem todos os processos chegaram ao estágio de precatório. Restam ainda centenas de execuções que estão tramitando lentamente. A meta conjunta da direção do Sindicato e do Escritório Duailibe e Mascarenhas é que, nos próximos 12 meses, todas as execuções sob a responsabilidade do Escritório tornem-se precatórios judiciais e que, consequentemente, os servidores tenham a perspectiva de receber os valores.

Mesmo com o fim do contrato, a partir de 1º de setembro, que obrigava Sindicato a pagar honorários pró-labore mensais, a parceria entre o Sindjus-MA e o Escritório Duailibe Mascarenhas & Advogados Associados vai permanecer inalterada para garantir assistência jurídica adequada aos filiados, especificamente, nestas ações que estão sob a responsabilidade do referido escritório.

Ao final dos 12 meses, cumprida a meta, e se for da conveniência do Escritório, e do Sindicato, um novo contrato nos moldes do atual poderá ser firmado.
De 1º de setembro em diante, os advogados Alcebíades Dantas, Danielle Xavier e Frederich Marx, que compõem o Departamento Jurídico do Sindjus-MA, irão cuidar da defesa de filiados do Sindicato em ações administrativas, em processos criminais e também irão atuar em novas ações cíveis.

Com a reformulação do setor, o Sindjus-MA mantém-se dentro do limite orçamentário, aprovado em Assembléia Geral, de despesas com assistência jurídica aos filiados. A direção do Sindicato avalia que a mudança não implicará em prejuízo à qualidade dos serviços prestados, pelo contrário, o novo modelo irá aperfeiçoar o atendimento e evitar novos custos.

Escritório Duailibe Mascarenhas & Advogados Associados informa procedimento para condução dos processos cíveis a partir de 1º setembro. Leia documento na íntegra aqui.