Na última quarta-feira (2), quando o Sindjus-MA realizou o ato estadual em defesa dos direitos dos servidores da Justiça, o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas falou aos servidores do Fórum do Calhau, em São Luís, sobre o andamento de processos na esfera cível. A partir de 1º de setembro, o Sindicato e o Escritório Duailibe Mascarenhas não terão mais contrato formal. Contudo, será mantida a parceria para o atendimento de centenas de execuções judiciais que estão sob o patrocínio do Escritório. Conforme os dados apresentados pelo advogado, o Sindjus-MA é a entidade de classe que tem o maior número de precatórios expedidos no Maranhão.

Atualmente o Escritório de Advocacia Duailibe Mascarenhas é responsável por processos relativos a inúmeros direitos dos servidores, como o pagamento de gratificação técnico-judiciária, pagamento de horas extras para oficiais de Justiça, comissários e motoristas; e ações na Justiça Federal relativas ao trabalho de oficiais de justiça no período eleitoral. O Escritório também representa os filiados do Sindjus-MA na questão dos 21,7% (Lei Estadual nº 8.369/2006) e dos 11,98% (URV). “Sobre os 21,7%, que ainda não estão consolidados, nós estamos ainda na briga, numa conjuntura [política] desfavorável. É importante observar uma estratégia adequada para que tenhamos uma definição favorável”, explicou.

Em sua palestra, o advogado fez uma análise de conjuntura na qual destacou a necessidade de uma “ótica jurídica e política” para planejar as ações do Sindjus-MA e de seus filiados na Justiça. “Hoje nós temos uma conjuntura em que o Direito é analisado a partir da ótica econômica, ou seja, há capacidade de pagar? Há dinheiro? Não há? E é natural, no momento de crise é assim mesmo. Então nós temos que ter pelo menos essa compreensão jurídica e política”, explicou.



Um dos pontos de maior interesse para os servidores é que centenas de execuções judiciais tornem-se precatórios. Conforme os dados apresentados, os filiados do Sindjus-MA têm hoje, relativos a horas extras, mais de 400 precatórios expedidos. Em relação aos 11,98%, entre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), são mais de 200 alvarás recebidos e 1.680 precatórios expedidos. “E temos mais 500 execuções, ainda entre precatórios e RPV, ainda em espera”, afirmou Mascarenhas.

Para acompanhar e acelerar o andamento dos processos, o advogado explicou que um calendário de visitas às Varas Judiciais onde tramitam as ações será definido junto ao Sindjus-MA e divulgado para os servidores. Mascarenhas também convidou os servidores a acompanharem essas visitas.