O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) requereu ao Tribunal de Justiça (TJMA) a inclusão dos cursos preparatórios para concursos públicos ao rol das ações de treinamento, que permitem a concessão de adicional de qualificação para os servidores. (Veja o requerimento).

Segundo o sindicato, os cursos preparatórios já foram aceitos para concessão desse benefício. Porém, o TJMA através do art. 16, inciso III e VIII, da Resolução-GP nº 372014 excluiu esse tipo de treinamento do rol de cursos. “Os cursos preparatórios para concursos públicos aperfeiçoam e atualizam os servidores, sobretudo aqueles de nível superior, dentro das atividades desempanhadas em suas unidades, não é justo cursos que muitas vezes não correspondem a natureza do trabalho desempenhado  dentro do órgão contarem como ação de treinamento e os cursos preparatorios para concursos não.", comentou o secretário de Mobilização e Articulação Regional, Pedro Davi.

Segundo a Resolução GP nº 342014 para serem consideradas ações de treinamento é necessário que o curso contribua para o desenvolvimento de competência para cumprimento da missão institucional. Dessa forma, o Sindjus-MA entende que o TJMA deva admitir a participação do servidor em curso preparatório para concurso, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação, como hipóteses de ações de treinamento para fins de concessão de Adicional de Qualificação.