Após o Sindjus-MA e o Escritório Duailibe Mascarenhas & Advogados Associados iniciarem rotina de visitas às cinco Varas da Fazenda Pública de São Luís para pedir celeridade em ações de execução dos 11,98% (URV) que ainda não tiveram precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) expedidos, os resultados começam a aparecer. Durante as visitas são levadas às secretarias e juízes uma lista de processos que estão há mais de 100 dias parados. Após as duas primeiras visitas, realizadas nos dias 10 e 24 de agosto, foi registrado andamento em cerca de 30% dos processos que tramitam na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública.
 
As informações foram apresentadas durante reunião, na quarta-feira (13), da qual participaram os advogados Pedro Duailibe, Doriana Camello e Mariana Mascarenhas, do Escritório de Advocacia Duailibe Mascarenhas; o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Arthur Estevam Filho. A 5ª Vara foi a de pior resultado, com apenas um processo com movimentação após as visitas.
 
Novas visitas estão marcadas para esta sexta-feira (15) e para a semana que vem. “Isso faz parte do compromisso assumido pela atual gestão do Sindicato acompanhar de perto as demandas judiciais dos colegas. Nosso objetivo é conseguir celeridade no andamento dos processos porque isso é um direito dos servidores e também por que são valores importantes para diversas pessoas e famílias”, afirmou Arthur Estevam Filho.
 
Contato facilitado
 
Para melhorar o atendimento dos seus filiados em relação ao repasse de informações sobre o andamento dos processos e também para que sejam feitos os pedidos de renúncia de precatórios e reclamações sobre ações execução, o Sindicato criou dois e-mails:
 
[email protected] – para o filiado interessado em renunciar ao precatório e receber por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Por este e-mail também é possível obter informações sobre valores. 
[email protected] – para o recebimento de reclamações e informações sobre o andamento das ações de execução que ainda não viraram precatórios ou RPVs. 

Recomendação

O Escritório Duailibe Mascarenhas recomenda aos servidores do Poder Judiciário do Maranhão que não renunciem ou vendam precatórios para o recebimento de valores menores. A recomendação tem em vista que o Governo do Maranhão depositou cinco meses atrasados (fevereiro a junho de 2017) do duodécimo da receita líquida do Estado (mais de R$ 28 milhões por mês) que por Lei deve ser destinado para o pagamento de precatórios.

O valor total depositado foi de R$ 141 milhões, o suficiente para quitar os precatórios vencidos no ano de 2013, isto é, para quitar precatórios que foram expedidos entre 2 de julho de 2011 e 1º de julho de 2012 e que entraram no orçamento de 2013. Caso o Governo continue respeitando o pagamento do duodécimo, em nove meses, todos os precatórios que entraram no orçamento de 2014 (expedidos entre 2 de julho de 2012 e 1º de julho de 2013) que somam R$ 239 milhões, também poderão ser quitados.