Apesar da mobilização de todo o Sindjus-MA para a realização das Assembleias Gerais Regionais em 73 Comarcas do Estado, o Departamento Jurídico do Sindicato segue no atendimento das necessidades dos servidores. Nesta quinta (21), o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho; o tesoureiro Fagner Damasceno e os advogados Pedro Duailibe e Doriana Camello voltaram ao Fórum do Calhau, em São Luís, para cobrar celeridade no andamento das ações de execução dos 11,98% (URV) que tramitam nas Varas da Fazenda Pública. No mesmo dia, na Comarca de Bacabal, o conselheiro fiscal do Sindjus-MA, Antônio Loucélio Roza, protocolou nove ações de auxiliares judiciário preparadas pelo Departamento Jurídico e referentes a casos de desvio de função.

No Fórum do Calhau, os dirigentes e advogados do Sindicato conversaram com juízes e servidores das Varas da Fazenda Pública. Foram entregues novas listas de processos que estão sem movimentação. “Ouvimos o compromisso da parte de servidores e de alguns magistrados de que eles iriam separar os processos. Em algumas varas visitadas, anteriormente, os processos já estavam separados”, explicou o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindjus-MA, Artur Estevam Filho. Esta foi a terceira visita com o mesmo objetivo desde o dia 24 de agosto, data da primeira visita.



Nova visita já está definida para a semana que vem. “O compromisso do Departamento Jurídico com os servidores é acompanhar o trabalho dos advogados já que essas execuções são direitos que adquiridos e claro que o servidor quer ver isso concretizado a expedição e o pagamento dos precatórios. E nós vamos retornar constantemente para conseguir que essa execuções tenham andamento”, afirmou Artur Estevam Filho.



Contato facilitado

Para melhorar o atendimento dos seus filiados em relação ao repasse de informações sobre o andamento dos processos e também para que sejam feitos os pedidos de renúncia de precatórios e reclamações sobre ações execução, o Sindicato criou dois e-mails:

[email protected] – para o filiado interessado em renunciar ao precatório e receber por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Por este e-mail também é possível obter informações sobre valores.

[email protected] – para o recebimento de reclamações e informações sobre o andamento das ações de execução que ainda não viraram precatórios ou RPVs.

Desvio de Função: novas ações são protocoladas

Em Bacabal, o conselheiro fiscal, Antônio Loucélio Roza, protocolou nove ações de auxiliares de justiça referente a desvio de função na referida Comarca. O desvio de função é caracterizado pelo desenvolvimento de atribuições ou tarefas que não estão prevista por lei para o cargo. No caso dos auxiliares judiciários, muitas vezes eles desempenham atribuições de técnicos judiciários.

No Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), as atribuições dos auxiliares judiciários estão previstas na Resolução GP nº 3/2017 e também em portarias que foram publicadas por magistrados em diversas Comarcas, as quais, na avaliação do Departamento Jurídico, são ilegais e instituem o desvio de função.


Documentação também pode ser entregue durante Assembleias Gerais Regionais

As ações protocoladas na quinta (21) cobram diferença nos vencimentos dos auxiliares que cumpriram atribuições de outros cargos. Os auxiliares judiciários podem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindjus-MA e obter informações necessárias para o ingresso das ações, pelos telefones (98) 3232-6454 e 3222-6034.

A documentação pode ser entregue pessoalmente na Sede do Sindjus-MA, no setor Jurídico ou por correspondência, no endereço: Rua das Cajazeiras, nº 43, Centro- São Luís, CEP- 65015-080 aos cuidados do Setor Jurídico. Com a realização das Assembleias Gerais Regionais, a documentação também pode entregue diretamente aos dirigentes do Sindjus-MA. Confira aqui o calendário das Assembleias da próxima semana.

Veja lista de documentos necessários abaixo:

PROCURAÇÃO
RG/CPF
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
TERMO DE NOMEAÇÃO, POSSE E LOTAÇÃO
CERTIDÃO DO CHEFE IMEDIATO COM ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O DESVIO DE FUNÇÃO
ROL DE TESTEMUNHAS



Veja a Cartilha do Desvio de Função