O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, apresentou ressalvas ao Projeto de Lei do Senado (PLS 116/2017) que regulamenta perda de cargo público por insuficiência de desempenho. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, João Domingos sugeriu “que a avaliação por desempenho alcance os membros do Congresso Nacional”.  A reportagem foi publicada na edição deste domingo (22) com o título: "PL quer barrar incompetência no serviço público com avaliações e demissões" e ouviu outros sindicalistas e servidores públicos.

Se o PLS 116/2017 virar lei, a norma valerá para servidores de todas as instâncias. Seriam exonerados servidores que tirarem pontuação abaixo de três (de um total de 10 pontos) por dois anos seguidos ou na média dos últimos cinco anos. A nota seria dada por uma comissão, composta pelo chefe imediato e um colega sorteado pelo RH. Sindicalistas se posicionam contra o texto e prometem elaborar substitutivo.

A autora da proposta, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), garante que a matéria não acabará com a estabilidade. O projeto de lei vem para regulamentar dispositivo previsto em emenda constitucional de 1998.

Contudo, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, tem ressalvas ao projeto de lei, apesar de não ser contra regulamentar a avaliação de desempenho dos funcionários, já que o dispositivo é previsto em emenda constitucional. “Também queremos que o servidor seja avaliado, de forma permanente, de modo que isso permita punir ou incentivar, mas os critérios a serem adotados precisam ser mais discutidos e pensados”, afirma.

João Domingos considera problemática a maneira como a qualidade das atividades executadas pelos trabalhadores da administração pública seria medida. Ele teme que o formato resulte em desvios. “Pretendemos apresentar um substitutivo que trará a maneira correta de se avaliar. Afinal, em geral, o chefe é um servidor do Governo e não do Estado. Se amanhã ou depois, um funcionário público aplicar uma multa que vai contra os interesses do gestor, ele vai ser mal avaliado?”, questiona. O presidente defende mais discussões dentro do Congresso e com a sociedade sobre a matéria.

A CSPB permanecerá alerta a todo o processo de tramitação da matéria, colaborando com sugestões e proposituras nas Comissões do Congresso Nacional com foco na melhoria e valorização dos serviços públicos.

Confira a reportagem do Correio Braziliense na íntegra.

Com informações do Portal CSPB e do Jornal Correio Braziliense