O Sindjus-MA participou da elaboração do Anteprojeto do Novo PCCV que foi aprovado na Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Contudo ainda não foi submetido ao Pleno do Tribunal e o Sindicato, no momento, aguarda decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre pedido para que o Anteprojeto seja submetido ao Pleno do TJMA e que este decida se a proposta será enviada à Assembleia Legislativa, ou não.

O que mudaria se o Anteprojeto do PCCV fosse enviado à Assembleia Legislativa e os deputados o transformassem em Lei? Abaixo listamos alguns pontos:

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Atualmente o percentual máximo em relação ao vencimento do servidor efetivo é de 5%. O médio, 3,5%. E o mínimo de 2%.

O Anteprojeto do Novo PCCV eleva esses percentuais para 40%, 30% e 20%.

TABELA DE VENCIMENTOS

Hoje o Tribunal de Justiça do Maranhão possui cinco níveis salariais relativos à formação do servidor: dois de nível fundamental (auxiliar operacional e auxiliar judiciário); três de nível médio (técnico judiciário, oficial de justiça e comissário de justiça) e um de nível superior (analista judiciário).

Pelo Novo PCCV seria extinto o nível fundamental, consequentemente, os cargos auxiliares. Os vencimentos dos servidores que atualmente exercem essas funções seriam enquadrados em uma nova tabela semelhante a do cargo de técnico judiciário (mediante comprovação formação de nível médio).

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

Atualmente os percentuais, calculados em relação ao vencimento do servidor, são de 5% para nível superior; 7,5% para especialização; 10% para mestrado e 12,5% para doutorado.

Caso o Anteprojeto do PCCV fosse aprovado na Assembleia Legislativa o percentual para nível superior permaneceria o mesmo, 5%; para especialização, seria elevado para 15%; o adicional pelo mestrado subiria para 20% e o para doutorado iria a 25%.

PROGRESSÃO

A progressão atualmente é de 1,5% entre níveis, independentemente da classe.
Com o Novo PCCV, haveria percentual específico por classe, sendo 3% entre os níveis da Classe A; 4% na Classe B e 6% para a Classe C.

PROMOÇÃO

Atualmente são 3% entre Classes (intersídio de dois anos de promoção de uma classe para outra). Isto é, 3% na promoção de A para B e os mesmo 3% de B para C.

O Anteprojeto eleva e diferencia esses percentuais: 6% de A par B; e 10% de B para C.

Com o novo PCCV seria implantado o auxílio creche e data base para reajuste nos vencimentos da categoria para 1º de janeiro.

Aprovar o Novo PCCV é valorizar o servidor da Justiça do Maranhão.

Servidor Valorizado é servidor Motivado