Conforme o que foi definido em reunião da Diretoria Plena do Sindjus-MA no último sábado (11), o secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade Souza, foi até a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) nesta segunda-feira (13) para protocolar ofício cobrando o direito de os servidores da Justiça inscreverem-se no Residencial Parque Independência – Programa de Habitação do Governo do Estado que oferece apartamentos com preços até 25% menores que os de mercado na área do antigo Parque Independência. Contudo, a própria secretária estadual de Cidades, Flávia Alexandrina Moreira, informou que os servidores da Justiça não estão conseguindo fazer a inscrição no Programa, por meio do Portal do Governo do Estado, porque o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ainda não repassou a base de dados dos seus servidores efetivos para a SECID, apesar de esta ter protocolado solicitação à Administração do Tribunal no último dia 8 de novembro.

O Parque Independência terá 2.048 apartamentos distribuídos em oito condomínios. Até o dia 6 de novembro, o Portal do Governo do Estado informava o cadastro de 1,5 mil servidores no programa. O número já seria maior se servidores da Justiça interessados na oportunidade tivessem conseguido fazer inscrições. “Nós fomos à SECID justamente para solucionar esse problema e entender porque os servidores do Poder Judiciário não conseguiram fazer inscrições”, explicou Márcio Souza.



Na SECID, o secretário-geral do Sindjus-MA foi recebido pela própria secretária Flávia Alexandrina que apresentou dois ofícios protocolados no gabinete da Presidência do TJMA. O primeiro informa a realização do Programa Residencial Parque Independência e que as inscrições estarão abertas até o próximo dia 30 de novembro. O segundo solicitava o envio da base de dados dos servidores efetivos ativos do TJMA. Os dois ofícios datam de 8 de novembro. O segundo ofício explica ainda que os dados do Tribunal serão acrescentados à base de dados do Programa Parque Independência para que os servidores efetivos do Poder Judiciário possam fazer suas inscrições.



“A secretária Flávia Alexandrina foi muito receptiva. Ela nos informou que é de total interesse da SECID ter o maior número possível de servidores inscritos no programa, por isso está aguardando para, assim que o Tribunal envie os dados, iniciar o cadastro dos servidores da Justiça”, afirmou Márcio Souza. Ainda na segunda-feira, o secretário-geral do Sindjus-MA esteve no Tribunal de Justiça do Maranhão para cobrar celeridade no envio dos dados para a SECID. 

Conforme informa o Portal do Governo do Estado, uma das vantagens para o servidor público que adquirir imóvel do Residencial Parque Independência é o desconto de 25%. Os apartamentos de dois quartos, com área de 51,14 m², serão vendidos por R$ 99.960,00. E os apartamentos de 3 quartos, com 65,45 m², estão avaliados em R$ 127.500,00. (Leia a reportagem na integra). "Não mediremos esforços para proteger o direito e defender os interesses dos servidores do Judiciário", afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Confira também a página de cadastro do Residencial Parque Independência.