Já está disponível no Portal do Sindjus-MA um software (programa de informática) para facilitar a permuta cruzada entre servidores do Poder Judiciário. Por meio do software, cada servidor informa para qual Comarca deseja ser removido e o sistema vai combinar as informações para encontrar as possibilidades de permuta. O sistema ficará aberto durante sete dias (a contar desta quarta, dia 29) para que os servidores informem suas necessidades. Depois o Sindicato vai divulgar as possibilidades encontradas.

Em agosto passado, o Pleno do Tribunal de Justiça (TJMA) aprovou solicitação do Sindjus-MA para modificar o caput do art. 20 da Resolução nº 23/2010, que regulamenta a designação, lotação, relotação, remoção e permuta dos servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, ficou permitido aos servidores do Poder Judiciário, que exerçam o mesmo cargo, deslocarem-se entre Comarcas por meio de permuta cruzada.

Por exemplo: um servidor da Comarca de Imperatriz quer mudar para São Luís; outro de São Luís tem interesse em mudar para Santa Rita; E, por fim, há um servidor de Santa Rita que deseja ir para Imperatriz. Daí é só fazer as trocas de lotação de forma que cada servidor ocupe a vaga deixada pelo outro, sem prejuízo para prestação jurisdicional.

Faltava facilitar a identificação das possibilidades de combinação entre as necessidades dos servidores. É o que o software vai fazer, rapidamente. O programa foi desenvolvido pela Análise Tecnologia, empresa que administra o banco de dados dos filiados do Sindjus-MA. Basta que cada servidor informe seu interesse para que o software busque as combinações possíveis. Os servidores terão sete dias para informar para quais Comarcas desejam ser removidos. Findo o prazo, e com as possibilidades encontradas pelo programa em mãos, o Sindjus-MA vai informar os servidores e protocolar requerimento no TJMA para que as permutas ocorram. Daí o sistema será aberto novamente, como novo prazo.



O desenvolvimento do software para facilitar a permuta cruzada foi iniciativa da Secretaria Geral do Sindjus-MA. “Como ainda não temos uma definição sobre o concurso de remoção, que é o que nós defendemos como regra transparente para o deslocamento de servidores entre as Comarcas, nós criamos possibilidades para que a permuta cruzada ocorra. Primeiro, com a alteração da Resolução 23/2010; e agora estamos disponibilizando o software para facilitar a identificação de interesses compatíveis”, afirmou o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza.

Concurso de remoção

O Sindjus-MA move um Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ PCA 4441-58/2017) que questiona a Resolução 202017 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a qual regulamenta os concursos de remoção no âmbito do Poder Judiciário do Estado. No entendimento do Departamento Jurídico do Sindjus-MA, o TJMA praticou uma irregularidade ao criar, por meio da Resolução, condições mais restritivas para o concurso de remoção as quais a Lei não prevê. O relator do processo é o conselheiro Henrique Ávila. O processo já foi concluído e aguarda somente a decisão do conselheiro.