O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, e o tesoureiro do Sindicato, Fagner Damasceno, estão em Brasília participando do 24º Congresso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Ambos integram a Chapa ‘Do Estado que temos ao Brasil que queremos’ que foi eleita para o triênio 2018-2021. A eleição ocorreu no início da manhã desta quarta-feira (29), durante a abertura do Congresso, e reconduziu o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, ao cargo. O 24º Congresso da CSPB prossegue até o sábado, dia 1º de dezembro de 2017, no auditório do Hotel Nacional, em Brasília.

Além da recondução do presidente João Domingos, foram escolhidos os membros da Diretoria Plena da Confederação (Diretoria Executiva e Secretarias Executivas) e do Conselho Fiscal. Aníbal Lins foi eleito Secretário Executivo da CSPB. Já Fagner Damasceno será Secretário para Assuntos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Estado do Maranhão. Ambos participam do Congresso da CSPB como integrantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud).

O Congresso conta com a participação de servidores públicos de todas as categorias, e de todo o país, que estão debatendo temas, como “A necessidade do Estado Social”, “Negociação Coletiva no Setor Público”, “Direito de Greve no Setor Público” e “Convenção 151 da OIT: Organização e Custeio da Organização Sindical do Setor Público”.



O procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Francisco Gérson Marques, palestrou sobre “A Negociação Coletiva no Serviço Público”. Para o procurador, a negociação coletiva no âmbito da administração pública é bem diferente da negociação coletiva na iniciativa privada. No serviço público existem
peculiaridades, como a autoridade pública do outro lado da negociação. “As dificuldades são bem peculiares, mas nós temos um respaldo legal que é a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece a negociação coletiva. E estamos em vias de receber uma lei própria sancionada. Então, não haverá mais razão para o administrador público negar-se a sentar na mesa para negociar”, afirmou.

Para Marques, os sindicatos também precisam estar preparados para o processo negocial, tanto do ponto de vista técnico, dos argumentos; como para o natural enfrentamento no sentido de pressionar e estar apto a receber as pressões da negociação. “Isso é um processo natural, faz parte do contexto coletivo”, disse.

Corte de ponto por motivo de greve



Respondendo a questionamento do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, o procurador explicou que, de fato, há hoje entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o salário dos servidores que entrarem em greve deve ser suspenso no primeiro dia do movimento. Contudo, há também decisões do Supremo dizendo que não pode haver corte de ponto se a administração pública estiver descumprindo acordo. “Como já estamos no processo de instalação da negociação coletiva no setor público brasileiro isso, de certa forma, minora os efeitos nocivos da jurisprudência do STF hoje em relação ao corte de pontos do servidor público e nos auxilia na composição para reavermos valores descontados por motivo de greve”, afirmou Aníbal Lins.

São Luís, 16 de dezembro

O procurador Francisco Gérson Marques já mediou audiências de conciliação e termos de ajustamento de conduta entre órgãos da Administração Pública e sindicato de servidores no Estado do Ceará, onde atua. Também já foi oficial de justiça e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará. Marques foi convidado por Aníbal Lins e Fagner Damasceno para vir a São Luís no dia 16 de dezembro. Nesta data o Sindjus-MA realizará Assembleia Geral de Planejamento Orçamentário e o procurador vai falar aos servidores da Justiça do Maranhão sobre sua experiência, dentro dessa nova visão da negociação coletiva no serviço público brasileiro.