O advogado do Departamento Jurídico do Sindjus-MA, Alcebíades Dantas, juntamente com secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade Souza, acompanharam o oficial de justiça Cesar de Jesus Vieira em audiência na 3ª Vara da Justiça Federal, ocorrida na quinta-feira passada, dia 7. O Sindjus-MA presta assistência jurídica ao servidor em ação contra a União, e a Polícia Federal no Maranhão, por conta do indeferimento de pedido de concessão de porte de arma. O pedido foi negado apesar de a atividade que o oficial justiça exerce o colocar em constante situação de risco. Após o indeferimento, o servidor procurou a assistência do Sindicato que sugeriu impetrar uma ação ordinária com pedidos de liminar e pedido de antecipação de tutela para que seja reconhecido o direito do oficial de justiça ao porte de arma.

Na audiência de quinta-feira, o próprio Cesar Vieira foi ouvido, assim como mais dois oficiais justiça que prestaram depoimento sobre como é o dia a dia de quem tem esta função e que também já sofreram ameaças durante o trabalho. “É uma matéria controvertida. Enquanto os bandidos estão armados, o povo está desarmado. Mesmo nos fóruns é feito o controle da entrada de armas e de segurança, mas os oficiais de justiça são obrigados a entrar em áreas de risco desarmados”, argumenta o advogado Alcebíades Dantas. Ele explicou que após a audiência de quinta-feira, o processo foi para sentença.

“O que me levou a pleitear o porte da arma de fogo foram as dificuldades que nós enfrentamos no dia a dia. Não é só comigo. Todos os nosso colegas são constantemente ameaçados, de várias formas. Já estive em reintegração de posse em que houve até tiroteio. Então é uma coisa que a gente tinha que procurar, porque nós estamos diariamente em risco no cumprimento de nosso dever”, explicou o oficial de justiça César Vieira.

Um dos oficiais de justiça que testemunhou na audiência foi Rômulo Souza Neves, que é lotado em São Luís. Neves disse que veio apoiar o colega César Vieira e que este tem sofrido ameaças. “Vim hoje dar apoio ao César que anda sofrendo ameaças. O dia a dia do oficial de justiça é difícil, o perigo é constante. A gente anda muito em palafitas e em bairros muito pobres e frequentemente sofremos ameaças. Eu já tive a minha moto roubada por duas vezes, mas graças Deus consegui recuperar. Há casos de colegas, contudo, que tiveram veículos roubados e que nunca foram recuperados, como é o caso de um amigo nosso da Comarca de Rosário”, afirmou.

“Nós entendemos que os oficiais de justiça, quando estão cumprindo suas diligências, seus mandados judiciais, cumprindo as ordens emanadas pela Justiça, têm sim o direito ao porte de arma como instrumento para facilitar a atividade e lhe garantir segurança”, afirmou o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade Souza. O Departamento Jurídico do Sindjus-MA agora aguarda o resultado da ação.