Magistrados pressionam deputados por reajuste
30/05/2009 | 00:00 - matéria visualizada 223 vezesEnquanto os serventuários do Judiciário penam para conseguir um reajuste digno, melhores condições de trabalho, o fim do assédio moral, entre outras atribulações do seu dia-a-dia profissional, os magistrados — ah, os magistrados! — só fazem lobby junto ao Congresso Nacional para conquistarem seu reajuste. E os “nobres” parlamentares de mãos sujas estão sempre dispostos a ajudar. Se tudo der certo, o salário atual de R$ 24.500 deve passar a R$ 27.250. Quem viver, verá...
Antonio Dorea
Buscando ajuda para agilizar o ‘assunto’, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União já se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), além de líderes partidários que se aliam ao governo. Eles querem uma rápida tramitação nos Projetos de Lei 7.297 e 7298, de 2006, que tratam da revisão dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. Todos prometeram empenho nas discussões da matéria.
Os magistrados ressaltaram que o PL 7.297 tramita na Câmara há mais de três anos, já tendo sido aprovado nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Aguarda apenas a apreciação do plenário da Casa para depois ser encaminhado ao Senado Federal.
Mesmo sem atuar diretamente, o presidente do STF, Gilmar Mendes, um dos integrantes do mais novo “Pacto Federativo” firmado entre a União, o Legislativo e o Judiciário — pacto que é aplaudido pelos “colarinhos brancos” —, também tem grande interesse em ver aprovado ainda este ano o projeto. E não só ele. Afinal, se houver a votação logo, toda a magistratura do país, inclusive os nobres integrantes do TJRJ, receberá reajustes proporcionais, no caso 95,5% do salário dos ministros, retroativos, portanto, à data inicial do Projeto.
Que beleza! Tudo isso sem fazer qualquer movimento reivindicatório. Enquanto isso, a plebe ignara, quer dizer, os serventuários continuam a ver navios, tanto por parte da administração do Tribunal quanto pelo viajante governador, que se queda emudecido sobre qualquer percentual de reajuste para a categoria. Ah, sim, caso a revisão dos pobres magistrados do STF seja aprovada, o impacto dos 13,12% de reajuste nos cofres públicos será de “míseros” R$ 105,4 milhões por ano. Sem esquecer que, com o efeito cascata, esse reajuste servirá como o novo teto de remuneração do funcionalismo público, incluindo aí servidores dos estados e municípios.
E as benesses poderão ser maiores se, no bojo, os nobres parlamentares insistirem em colocar a tal da isonomia entre os três Poderes. Assim, eles próprios, ministros de Estado, presidente da República, entre outros, poderiam receber o mesmo valor que os ministros do STF. Ou seja, viva o verdadeiro país das castas! Crise mesmo só para salários dos pobres intocáveis, sem trocadilhos pobres, que são hoje os trabalhadores de qualquer setor desta terra de Pindorama.
OLHO: “Caso a revisão dos magistrados do STF seja aprovada, o impacto dos 13,12% de reajuste nos cofres públicos será de ‘míseros’ R$ 105,4 milhões por ano. E, com o efeito cascata, servirá como o novo teto de remuneração do funcionalismo público, incluindo servidores dos estados e municípios”

