O acréscimo de R$ 300 no auxílio-alimentação dos trabalhadores está ameaçado de corte. O último pagamento deve ser na folha de pagamento creditada hoje (21/05), segundo informaram os juízes assessores da Presidência. A partir do mês que vem, na folha de Junho, o valor de R$ 300,00 não deverá ser pago. São R$ 16,8 milhões que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina irá retirar do salário dos trabalhadores e dos magistrados e colocará à disposição para contratar, sem concurso público, 462 Comissionados.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina simplesmente informou que não possui interesse em manter o pagamento do auxílio-alimentação, segundo os juízes assessores da Presidência. Por outro lado, o projeto de lei nº 14.2/2018 dos comissionados entrou em regime de urgência na Assembleia Legislativa, com 82% de votos favoráveis, e vários Deputados já vêm manifestando apoio. Afinal, por se tratar de cargo em comissão (sem concurso público) a indicação de comissionados de livre nomeação pelos próprios deputados de cada região e o próprio nepotismo cruzado sempre são possibilidades que não devem ser descartadas. Ainda mais em tempos pré-eleitorais.

O Projeto 14.2/2018 é inconstitucional porque viola a regra constitucional do concurso público. Além disso, não apresenta em sua justificativa certidão de que há condições financeiras e orçamentárias para a contratação destes trabalhadores. Ou seja, o Tribunal não cumpre os requisitos necessários para que o projeto prossiga na casa legislativa, levantando dúvidas até mesmo para quem será contratado. Certamente isso acontece porque busca financiar estes cargos com a retirada de R$ 300,00 do auxílio-alimentação dos trabalhadores concursados, militares, juízes e desembargadores.

O acréscimo de R$ 300 no auxílio-alimentação foi alcançado em maio de 2017, após a mobilização da categoria. Com a ameaça de corte, a categoria não pode ficar parada. A Direção do SINJUSC convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras a se reunirem nesta semana em suas comarcas para discutirem o assunto entre seus colegas e se mobilizarem com os Deputados de cada região explicando que o dinheiro para os cargos em comissão do PLC 14.2/2018 será feito com o corte do nosso salário. Em cada atendimento nos fóruns, os trabalhadores devem buscar apoio de magistrados, advogados, promotores, partes e cidadãos. Não podemos assistir a retirada de nosso salário e ficar calados.

Juntos somos mais fortes!


Fonte: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (SINJUSC)