A visita do Diretor de Imprensa, Fredson Costa, à coordenadora da folha de pagamento, foi impulsionada por uma demanda repassada pela categoria, que vinha reclamando de possíveis erros nas informações publicadas no Portal da Transparência do Judiciário Maranhense, hospedado no site do TJMA.

A divulgação dos salários nos sites dos Tribunais de Justiças de todo o país vem gerando bastante polêmica. Segundo Cláudia Rosa, o demonstrativo dos vencimentos de servidores e magistrados no Portal da Transparência é o cumprimento de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e deve ser cumprido por todos.

SINDJUS-MA: Alguns servidores estão recorrendo ao SINDJUS e fazendo questionamentos referentes à possível incompatibilização entre sua remuneração divulgada no Portal e seu contracheque. Como explicar isso?

CLÁUDIA ROSA: Tudo que vai para o Portal da Transparência, é puxado direto da folha de pagamento, nós não manipulamos nenhuma informação, tudo é inserido no Portal de maneira automática. Podemos dizer que pode estar havendo certa falta de informação por parte dos servidores. No Portal é divulgada a remuneração total e os tributos compulsórios, como imposto de renda e previdência social, já os descontos facultativos, como pensão, consignação, plano de saúde não são expostos, tudo isso por força de lei. No caso dos auxílios, tem uma coluna específica com esses dados. Lá também aparece valores eventuais como horas extras, diárias, ajudas de custo e substituições de cargo. Não posso dar respostas genéricas, preciso ver caso a caso.

SINDJUS-MA: O que o servidor que estiver nessa situação, deve fazer?

CLÁUDIA ROSA: Se o servidor notar qualquer divergência ou erro, ele pode entrar em contato conosco, do setor de pagamento, através do seu e-mail institucional ou via DIGIDOC. Nós não podemos atender nenhum tipo de demanda nesse sentido por telefone, para resguardar o próprio servidor. Em caso de pedido de informações de terceiros, a solicitação deve ser enviada estritamente por meio do DIGIDOC e o pedido será encaminhado para o setor jurídico para que se analise a viabilidade.

SINDJUS-MA: Nas planilhas de rendimentos, publicadas no Portal, existem várias nomenclaturas como, por exemplo, VPNI, Remuneração Paradigma etc., que os servidores reclamam não saber ao certo o que significa. A senhora poderia explicar o que significam essas nomenclaturas e indicar legislação que possibilite um melhor entendimento por parte dos servidores?

No Portal da Transparência, o servidor tem acesso ao significado de todas as nomenclaturas, mas não entende o que significa, na prática, cada uma delas.  A primeira informação da planilha é a Remuneração paradigma que quer dizer vencimento básico, somado à GAJ (para quem tem) e às Vantagens Pessoais nominalmente identificáveis (VPNI), que engloba várias coisas, como quintos incorporados, abono permanência, que é devido ao servidor quando o mesmo tem tempo de serviço, mas não tem idade para se aposentar, adicionais de qualificação, e outros.

No caso das indenizações, entra valores referentes ao auxílio alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, etc. Os servidores que quiserem saber mais informações sobre as normas que regulamentam a divulgação da remuneração dos servidores e magistrados do TJMA podem achar nas Resoluções n.102/2009 e n. 151/2012, ambas do CNJ.

Perdas inflacionárias

A coordenadora também confirmou que todo o retroativo referente à reposição inflacionária será pago em agosto, no entanto, direitos como, diferenças de férias e decisões judiciais, só serão pagas em setembro, devido ao volume de trabalho que esse procedimento de pagamento requer já que quanto à esses direitos, os cálculos precisam ser feitos de  maneira  individualizada. 

Clique para baixar a Resolução nº 102/2009 e a Resolução nº 151/2012. 

A visita do Diretor de Imprensa, Fredson Costa, à coordenadora da folha de pagamento, foi impulsionada por uma demanda repassada pela categoria, que vinha reclamando de possíveis erros nas informações publicadas no Portal da Transparência do Judiciário Maranhense, hospedado no site do TJMA.

A divulgação dos salários nos sites dos Tribunais de Justiças de todo o país vem gerando bastante polêmica. Segundo Cláudia Rosa, o demonstrativo dos vencimentos de servidores e magistrados no Portal da Transparência é o cumprimento de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e deve ser cumprido por todos.

SINDJUS-MA: Alguns servidores estão recorrendo ao SINDJUS e fazendo questionamentos referentes à possível incompatibilização entre sua remuneração divulgada no Portal e seu contracheque. Como explicar isso?

CLÁUDIA ROSA: Tudo que vai para o Portal da Transparência, é puxado direto da folha de pagamento, nós não manipulamos nenhuma informação, tudo é inserido no Portal de maneira automática. Podemos dizer que pode estar havendo certa falta de informação por parte dos servidores. No Portal é divulgada a remuneração total e os tributos compulsórios, como imposto de renda e previdência social, já os descontos facultativos, como pensão, consignação, plano de saúde não são expostos, tudo isso por força de lei. No caso dos auxílios, tem uma coluna específica com esses dados. Lá também aparece valores eventuais como horas extras, diárias, ajudas de custo e substituições de cargo. Não posso dar respostas genéricas, preciso ver caso a caso.

SINDJUS-MA: O que o servidor que estiver nessa situação, deve fazer?

CLÁUDIA ROSA: Se o servidor notar qualquer divergência ou erro, ele pode entrar em contato conosco, do setor de pagamento, através do seu e-mail institucional ou via DIGIDOC. Nós não podemos atender nenhum tipo de demanda nesse sentido por telefone, para resguardar o próprio servidor. Em caso de pedido de informações de terceiros, a solicitação deve ser enviada estritamente por meio do DIGIDOC e o pedido será encaminhado para o setor jurídico para que se analise a viabilidade.

SINDJUS-MA: Nas planilhas de rendimentos, publicadas no Portal, existem várias nomenclaturas como, por exemplo, VPNI, Remuneração Paradigma etc., que os servidores reclamam não saber ao certo o que significa. A senhora poderia explicar o que significam essas nomenclaturas e indicar legislação que possibilite um melhor entendimento por parte dos servidores?

No Portal da Transparência, o servidor tem acesso ao significado de todas as nomenclaturas, mas não entende o que significa, na prática, cada uma delas.  A primeira informação da planilha é a Remuneração paradigma que quer dizer vencimento básico, somado à GAJ (para quem tem) e às Vantagens Pessoais nominalmente identificáveis (VPNI), que engloba várias coisas, como quintos incorporados, abono permanência, que é devido ao servidor quando o mesmo tem tempo de serviço, mas não tem idade para se aposentar, adicionais de qualificação, e outros.

No caso das indenizações, entra valores referentes ao auxílio alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, etc. Os servidores que quiserem saber mais informações sobre as normas que regulamentam a divulgação da remuneração dos servidores e magistrados do TJMA podem achar nas Resoluções n.102/2009 e n. 151/2012, ambas do CNJ.

Perdas inflacionárias

A coordenadora também confirmou que todo o retroativo referente à reposição inflacionária será pago em agosto, no entanto, direitos como, diferenças de férias e decisões judiciais, só serão pagas em setembro, devido ao volume de trabalho que esse procedimento de pagamento requer já que quanto à esses direitos, os cálculos precisam ser feitos de  maneira  individualizada. 

Clique para baixar a Resolução nº 102/2009 e a Resolução nº 151/2012. 

Setor Financeiro do TJ esclarece dúvidas sobre Portal da Transparência

14/08/2012 | 00:00 - matéria visualizada 745 vezes

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Em entrevista ao SINDJUS-MA, a servidora Cláudia Rosa, coordenadora da folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), esclareceu algumas dúvidas com relação ao Portal da Transparência e à legislação pertinente ao tema.

A visita do Diretor de Imprensa, Fredson Costa, à coordenadora da folha de pagamento, foi impulsionada por uma demanda repassada pela categoria, que vinha reclamando de possíveis erros nas informações publicadas no Portal da Transparência do Judiciário Maranhense, hospedado no site do TJMA.

A divulgação dos salários nos sites dos Tribunais de Justiças de todo o país vem gerando bastante polêmica. Segundo Cláudia Rosa, o demonstrativo dos vencimentos de servidores e magistrados no Portal da Transparência é o cumprimento de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e deve ser cumprido por todos.

SINDJUS-MA: Alguns servidores estão recorrendo ao SINDJUS e fazendo questionamentos referentes à possível incompatibilização entre sua remuneração divulgada no Portal e seu contracheque. Como explicar isso?

CLÁUDIA ROSA: Tudo que vai para o Portal da Transparência, é puxado direto da folha de pagamento, nós não manipulamos nenhuma informação, tudo é inserido no Portal de maneira automática. Podemos dizer que pode estar havendo certa falta de informação por parte dos servidores. No Portal é divulgada a remuneração total e os tributos compulsórios, como imposto de renda e previdência social, já os descontos facultativos, como pensão, consignação, plano de saúde não são expostos, tudo isso por força de lei. No caso dos auxílios, tem uma coluna específica com esses dados. Lá também aparece valores eventuais como horas extras, diárias, ajudas de custo e substituições de cargo. Não posso dar respostas genéricas, preciso ver caso a caso.

SINDJUS-MA: O que o servidor que estiver nessa situação, deve fazer?

CLÁUDIA ROSA: Se o servidor notar qualquer divergência ou erro, ele pode entrar em contato conosco, do setor de pagamento, através do seu e-mail institucional ou via DIGIDOC. Nós não podemos atender nenhum tipo de demanda nesse sentido por telefone, para resguardar o próprio servidor. Em caso de pedido de informações de terceiros, a solicitação deve ser enviada estritamente por meio do DIGIDOC e o pedido será encaminhado para o setor jurídico para que se analise a viabilidade.

SINDJUS-MA: Nas planilhas de rendimentos, publicadas no Portal, existem várias nomenclaturas como, por exemplo, VPNI, Remuneração Paradigma etc., que os servidores reclamam não saber ao certo o que significa. A senhora poderia explicar o que significam essas nomenclaturas e indicar legislação que possibilite um melhor entendimento por parte dos servidores?

No Portal da Transparência, o servidor tem acesso ao significado de todas as nomenclaturas, mas não entende o que significa, na prática, cada uma delas.  A primeira informação da planilha é a Remuneração paradigma que quer dizer vencimento básico, somado à GAJ (para quem tem) e às Vantagens Pessoais nominalmente identificáveis (VPNI), que engloba várias coisas, como quintos incorporados, abono permanência, que é devido ao servidor quando o mesmo tem tempo de serviço, mas não tem idade para se aposentar, adicionais de qualificação, e outros.

No caso das indenizações, entra valores referentes ao auxílio alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, etc. Os servidores que quiserem saber mais informações sobre as normas que regulamentam a divulgação da remuneração dos servidores e magistrados do TJMA podem achar nas Resoluções n.102/2009 e n. 151/2012, ambas do CNJ.

Perdas inflacionárias

A coordenadora também confirmou que todo o retroativo referente à reposição inflacionária será pago em agosto, no entanto, direitos como, diferenças de férias e decisões judiciais, só serão pagas em setembro, devido ao volume de trabalho que esse procedimento de pagamento requer já que quanto à esses direitos, os cálculos precisam ser feitos de  maneira  individualizada. 

 

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