Na tarde da quarta-feira, 1°, o presidente do Sindjus, Anibal Lins, protocolou consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que órgão se manifeste sobre a legalidade da Resolução nº 25/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que remanejou para o recém criado Núcleo de Apoio à Justiça de Primeiro Grau parte dos assessores dos gabinetes de desembargadores.

Por recomendação do Relatório de Inspeção nº 25774/2009 da Corregedoria do CNJ, os cargos comissionados dos gabinetes de desembargadores do TJMA deveriam ser reduzidos pela metade. O Sindjus entende que as recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça têm efeito vinculante, pois foram todas referendadas pelo Plenário do CNJ, na sessão do dia 27 de janeiro passado. "Há quem entenda que tal redução significa, na verdade, a extinção desses cargos. Por isso decidimos provocar o Conselho a resolver esse impasse", declarou Anibal.

SECRETÁRIOS JUDICIAIS - Na oportunidade, o Sindjus protocolou nova consulta sobre a Resolução nº 58. O sindicato pretende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifeste sobre a obrigatoriedade dos Secretários Judiciais Substitutos também serem portadores de diploma de nível universitário, a exemplo do que é exigido para os titulares de tais cargos. "Como são cargos de atribuições iguais, parece-nos lógico que os critérios para seu provimento também sejam os mesmos", finalizou o presidente.