Sindjus questiona controle de frequência dos comissionados junto ao CNJ
30/07/2009 | 00:00 - matéria visualizada 275 vezesDepois de receber inúmeras denúncias sobre a existência de “funcionários fantasmas” no Tribunal de Justiça do Maranhão, o Sindjus apurou as informações e protocolou um pedido de providências (PP 2009/10000033349) no Conselho Nacional de Justiça. Entre as pessoas incluídas na folha de pagamento do TJMA está o diretor de redação do Jornal O Imparcial, Raimundo Borges, que tem um cargo comissionado de assessor de imprensa, mas ao que tudo indica não cumpre expediente normal de trabalho no Tribunal.
No dia 18 de junho passado, o Sindjus pediu ao presidente do TJMA, Raimundo Cutrim, cópia do ponto eletrônico do funcionário Raimundo Borges dos últimos seis meses. O presidente nunca respondeu o pedido e nem apresentou a cópia da lei que isenta o referido funcionário de cumprir as 8h diárias de trabalho que é obrigatória para todos os comissionados e ocupantes de função gratificada, de acordo com o art 22 da lei estadual 6.107/94.
O fato foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça até porque não é caso único. Além do assessor Raimundo Borges, vários outros funcionários que nunca colocam os pés nas comarcas e recebem todo mês seus salários pagos com dinheiro público foram denunciados pelo Sindjus.
Desde o dia 23 de julho, o TJMA foi intimado pelo CNJ a prestar informações sobre o caso. O presidente do TJMA tem que prestar esclarecimentos ao Conselho até a próxima segunda-feira, dia 3, sob pena de revelia. Depois desse prazo, o processo, que tem como relator o conselheiro Felipe Locke, deverá ser redistribuído para a Corregedoria do CNJ, aos cuidados do ministro Gilson Dipp.
Não é de hoje
Enquanto o Tribunal de Justiça obriga servidores que cumprem expediente de 8h diárias, como motoristas, oficiais de justiça e comissários de menores a bater ponto quatro vezes por dia, mantêm funcionários fantasmas que sequer pisam os pés no Tribunal de Justiça e nem sabem o que é ponto eletrônico.
Contraditoriamente, o desvio de recursos por meio da manipulação da folha de pagamento do TJMA foi uma das principais irregularidades constatadas em sindicância realizada pelo próprio presidente do TJMA, Raimundo Freire Cutrim, na gestão do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Augusto Galba Maranhão. Na época, o presidente Raimundo Cutrim encaminhou as denúncias ao Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis. Mas a história parece agora se repetir.

