Por unanimidade, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao RMS - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 27930, impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão em favor do aposentado José Henrique Luz Ribeiro, oficial de justiça da comarca de Rosário. O julgamento aconteceu na tarde desta terça-feira, 4, em Brasilia - DF, e atuou como advogado de defesa o doutor Pedro Duailibe Mascarenhas.

Em 2007, o TJMA reduziu a aposentadoria do servidor José Henrique Luz Ribeiro sem obedecer o devido processo legal, o que levou o mesmo e sua família a atravessarem os últimos meses debaixo de grandes privações e extrema penúria. Prontamente, no entanto, a assessoria juridica do Sindjus ajuizou mandado de segurança contra o ato da presidência do TJ. Mas a medida foi rejeitada pela justiça maranhense. Hoje, essa decisão foi reformada pelo STJ.

Ao longo dos últimos dois anos, o aposentado José Henrique Luz Ribeiro foi obrigado a sobreviver com menos de um salário mínimo mensal, o que deverá agora ser corrigido e acrescido do pagamento das parcelas retroativas que o referido servidor deixou de receber, por conta da decisão do TJMA. Por tudo isso, o presidente do Sindjus, Anibal Lins, comemorou a decisão do STJ.

"Se eu precisava de um sinal dos céus para comandar a paralisação dos meus companheiros e companheiras, nesta quarta-feira, contra muitas outras injustiças cometidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, esse sinal me chegou luminoso como jamais imaginei pudesse acontecer. A prepotência, o arbítrio e a mentira não prevalecerão", declarou o sindicalista.