Neste terceiro dia de paralisação, uma comissão de servidores, acompanhada pelo advogado Pedro Duailibe, assessor jurídico do SINDJUS, e do economista Edran Teixeira, técnico do DIEESE, foi recebida em audiência pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, para tratar da pauta de reivindicações dos grevistas.

Depois de mais de duas horas de negociações, o presidente Raimundo Cutrim assinou a Resolução de número n.º 36/2009, que reconhece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os motoristas, em conformidade com o determinado pela Lei Estadual 6110/94, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

Por esse diploma legal, todos os servidores efetivos do Estado do Maranhão fazem jus à jornada de 30 horas semanais, o que não era cumprido até hoje no caso específico dos motoristas. A Resolução assinada pelo presidente Raimundo Cutrim também garante o pagamento das horas extras trabalhadas por estes servidores.

Entretanto quanto ao pagamento da insalubridade, o diretor de Recursos Humanos do TJMA, Aurino Rocha, que estava presente na audiência, declarou que o mesmo não havia sido ainda providenciado em razão de alguns entraves legais, o que não foi contestado pelo advogado do Sindjus. Mas informou também que o Tribunal está tomando as medidas necessárias para compor a equipe que cuidará do caso.

A respeito ainda da questão da insalubridade, o presidente Raimundo Freire Cutrim aceitou voltar a conversar na próxima semana com representantes do Sindjus e os médicos peritos Claudionor Lobão e Antonio Calvet para encaminhar agilizar o atendimento dessa reivindicação da categoria.

O presidente do Sindjus, Anibal Lins, posicionou-se, então, declarando que, caso a categoria aceitasse esse encaminhamento para o final da greve, que iria propor os nomes da enfermeira Elisângela Evangelista e dos telefonistas Eneida e Antonio Coutinho para serem os representantes do sindicato para acompanhar as providências quanto à questão da insalubridade. Porém Antonio Coutinho, que estava presente na reunião, preferiu que somente as servidoras Elisangela e Eneida participassem dessa comissão.

Quanto à proposta de mudança de escolaridade dos auxiliares, o presidente Raimundo Freire Cutrim declarou que não pode mais enviar projeto de lei nesse sentido à Assembléia Legislativa. Diante do impasse, o presidente do Sindjus ficou de apresentar à categoria a proposta de que se aguardasse a decisão do CNJ sobre o pedido de providências, no qual o sindicato pede que seja exigida a escolaridade mínima de nível médio para acesso a cargo efetivo no Poder Judiciário, extinguindo-se como requisito a escolaridade de nível fundamental.

Já quanto ao projeto do realinhamento dos vencimentos dos oficiais de justiça, comissários de menores e técnicos judiciários, o presidente Raimundo Cutrim disse que iria encaminhar o pedido à Comissão de Assuntos Administrativos do TJ, que é composta pelos desembargadores Froz Sobrinho, Nelma Sarney e Antonio Guerreiro Junior, o pedido apresentado pelo Sindjus, com o objetivo de ser analisado e elaborado o correspondente projeto de lei.

Na oportunidade, o economista Edran Teixeira do DIEESE apresentou ao presidente Raimundo Cutrim e ao diretor de RH Aurino Rocha os seus estudos sobre o orçamento do Tribunal de Justiça e sobre a evolução da arrecadação do estado do Maranhão, que, segundo seu entendimento, permitem que o projeto do realinhamento possa ser aprovado sem afetar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto à possibilidade de corte de ponto dos dias parados, o advogado Pedro Duailibe solicitou que não houvesse retaliações aos trabalhadores, tendo o presidente Raimundo Freire Cutrim declarado que não cortaria o ponto dos servidores em greve, ressaltando sua origem humilde e sensibilidade às questões dos trabalhadores.

Por fim, o presidente do Sindjus, Anibal Lins, declarou o apoio dos servidores à proposta dos 11,98% feita pelo Corregedor Jamil Gedeon Neto e solicitou que fosse convocada uma sessão extraordinária do Pleno Administrativo para aprovação da matéria. 

Entretanto o presidente Raimundo Cutrim disse que isto dependia ainda de parecer da assessoria técnica e que, segundo acredita, os juízes e desembargadores não têm mais direito a esses valores, pois já receberam esse índice em razão de decisão judicial transitada em julgado e que, além disso, vários servidores já receberam o mesmo em razão de ações judiciais específicas e que para os demais seria necessário haver uma decisão judicial já transitado em julgado.

O advogado Pedro Duailibe, contudo, argumentou que há base legal para que o TJ-MA reconheça os 11,98% pela via administrativa para os servidores que ainda não receberam esse índice, dispondo-se a entregar memoriais demonstrando a certeza do que dizia.

Nada mais havendo a tratar, o presidente do Sindjus agradeceu, em nome da comissão de servidores, o encontro do presidente Raimundo Freire Cutrim, declarando-se otimista quanto à possibilidade de um entendimento e no possível o fim da paralisação. Mas ressaltou que o encerramento da greve dependeria ainda da decisão dos servidores que aguardavam os informes da comissão para realizar assembléia geral e decidir os rumos do movimento.

DECISÃO - Em seguida, a comissão de negociação reuniu-se com aproximadamente 160 servidores, em assembléia geral, para decidir os rumos da greve e, após vários oradores inscritos, decidiram, por unanimidade, que a paralisação deveria prosseguir por tempo indeterminado.

Prevaleceu o entendimento de que, apesar do ganho concreto que tiveram os motoristas durante a audiência de conciliação, a maioria das demais questões permaneceu no plano das promessas e sem garantia concreta de que tais reivindicações dos trabalhadores serão, de fato, atendidas pelo presidente Raimundo Freire Cutrim.

O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, ressaltou a necessidade do movimento se tornar, a partir de agora, muito mais forte, principalmente na capital, onde a adesão ainda considera pequena, considerando o número de servidores concursados lotados nos Juizados, Corregedoria, Arquivo e Patrimônio, Tribunal de Justiça, Vara de Execuções Criminais e Juizados da Infância.

“Eu conheço a retaguarda que disponho nas comarcas do interior do estado, que estão todas engajadas na paralisação e que nunca me abandonaram. Porém não podemos deixar a paralisação, na capital, restrita a alguns poucos”, conclamou.

Aníbal Lins propôs, e foi acatada por unanimidade, a formação de três grandes grupos de mobilização para fortalecer a greve na capital. O primeiro ficará responsável por mobilizar os servidores do Fórum “Desembargador Sarney Costa”. O segundo ficará responsável pelo piquete na porta do Tribunal de Justiça. Um terceiro grupo percorrerá todos os juizados especiais e demais unidades administrativas existentes na capital.

Para as comarcas do interior, a orientação é continuar com a paralisação (agora total) na próxima segunda-feira, sem se preocuparem com a medida liminar que determinou a suspensão da greve e multa diária de 10 mil reais ao Sindjus, caso a paralisação prossiga.

Especificamente para todos os oficiais de justiça, a orientação do comando de greve é que não recebam novos mandados e nem recolham os mandados já cumpridos.

INTIMAÇÃO – Às 16:30 horas, a oficiala de justiça Marina Lima Carneiro intimou o presidente do Sindjus da decisão liminar da Desembargadora Anildes Cruz, determinando a suspensão da greve e as multas ao sindicato, caso a paralisação prossiga.

Neste terceiro dia de paralisação, uma comissão de servidores, acompanhada pelo advogado Pedro Duailibe, assessor jurídico do SINDJUS, e do economista Edran Teixeira, técnico do DIEESE, foi recebida em audiência pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, para tratar da pauta de reivindicações dos grevistas.

Depois de mais de duas horas de negociações, o presidente Raimundo Cutrim assinou a Resolução de número n.º 36/2009, que reconhece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os motoristas, em conformidade com o determinado pela Lei Estadual 6110/94, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

Por esse diploma legal, todos os servidores efetivos do Estado do Maranhão fazem jus à jornada de 30 horas semanais, o que não era cumprido até hoje no caso específico dos motoristas. A Resolução assinada pelo presidente Raimundo Cutrim também garante o pagamento das horas extras trabalhadas por estes servidores.

Entretanto quanto ao pagamento da insalubridade, o diretor de Recursos Humanos do TJMA, Aurino Rocha, que estava presente na audiência, declarou que o mesmo não havia sido ainda providenciado em razão de alguns entraves legais, o que não foi contestado pelo advogado do Sindjus. Mas informou também que o Tribunal está tomando as medidas necessárias para compor a equipe que cuidará do caso.

A respeito ainda da questão da insalubridade, o presidente Raimundo Freire Cutrim aceitou voltar a conversar na próxima semana com representantes do Sindjus e os médicos peritos Claudionor Lobão e Antonio Calvet para encaminhar agilizar o atendimento dessa reivindicação da categoria.

O presidente do Sindjus, Anibal Lins, posicionou-se, então, declarando que, caso a categoria aceitasse esse encaminhamento para o final da greve, que iria propor os nomes da enfermeira Elisângela Evangelista e dos telefonistas Eneida e Antonio Coutinho para serem os representantes do sindicato para acompanhar as providências quanto à questão da insalubridade. Porém Antonio Coutinho, que estava presente na reunião, preferiu que somente as servidoras Elisangela e Eneida participassem dessa comissão.

Quanto à proposta de mudança de escolaridade dos auxiliares, o presidente Raimundo Freire Cutrim declarou que não pode mais enviar projeto de lei nesse sentido à Assembléia Legislativa. Diante do impasse, o presidente do Sindjus ficou de apresentar à categoria a proposta de que se aguardasse a decisão do CNJ sobre o pedido de providências, no qual o sindicato pede que seja exigida a escolaridade mínima de nível médio para acesso a cargo efetivo no Poder Judiciário, extinguindo-se como requisito a escolaridade de nível fundamental.

Já quanto ao projeto do realinhamento dos vencimentos dos oficiais de justiça, comissários de menores e técnicos judiciários, o presidente Raimundo Cutrim disse que iria encaminhar o pedido à Comissão de Assuntos Administrativos do TJ, que é composta pelos desembargadores Froz Sobrinho, Nelma Sarney e Antonio Guerreiro Junior, o pedido apresentado pelo Sindjus, com o objetivo de ser analisado e elaborado o correspondente projeto de lei.

Na oportunidade, o economista Edran Teixeira do DIEESE apresentou ao presidente Raimundo Cutrim e ao diretor de RH Aurino Rocha os seus estudos sobre o orçamento do Tribunal de Justiça e sobre a evolução da arrecadação do estado do Maranhão, que, segundo seu entendimento, permitem que o projeto do realinhamento possa ser aprovado sem afetar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto à possibilidade de corte de ponto dos dias parados, o advogado Pedro Duailibe solicitou que não houvesse retaliações aos trabalhadores, tendo o presidente Raimundo Freire Cutrim declarado que não cortaria o ponto dos servidores em greve, ressaltando sua origem humilde e sensibilidade às questões dos trabalhadores.

Por fim, o presidente do Sindjus, Anibal Lins, declarou o apoio dos servidores à proposta dos 11,98% feita pelo Corregedor Jamil Gedeon Neto e solicitou que fosse convocada uma sessão extraordinária do Pleno Administrativo para aprovação da matéria. 

Entretanto o presidente Raimundo Cutrim disse que isto dependia ainda de parecer da assessoria técnica e que, segundo acredita, os juízes e desembargadores não têm mais direito a esses valores, pois já receberam esse índice em razão de decisão judicial transitada em julgado e que, além disso, vários servidores já receberam o mesmo em razão de ações judiciais específicas e que para os demais seria necessário haver uma decisão judicial já transitado em julgado.

O advogado Pedro Duailibe, contudo, argumentou que há base legal para que o TJ-MA reconheça os 11,98% pela via administrativa para os servidores que ainda não receberam esse índice, dispondo-se a entregar memoriais demonstrando a certeza do que dizia.

Nada mais havendo a tratar, o presidente do Sindjus agradeceu, em nome da comissão de servidores, o encontro do presidente Raimundo Freire Cutrim, declarando-se otimista quanto à possibilidade de um entendimento e no possível o fim da paralisação. Mas ressaltou que o encerramento da greve dependeria ainda da decisão dos servidores que aguardavam os informes da comissão para realizar assembléia geral e decidir os rumos do movimento.

DECISÃO - Em seguida, a comissão de negociação reuniu-se com aproximadamente 160 servidores, em assembléia geral, para decidir os rumos da greve e, após vários oradores inscritos, decidiram, por unanimidade, que a paralisação deveria prosseguir por tempo indeterminado.

Prevaleceu o entendimento de que, apesar do ganho concreto que tiveram os motoristas durante a audiência de conciliação, a maioria das demais questões permaneceu no plano das promessas e sem garantia concreta de que tais reivindicações dos trabalhadores serão, de fato, atendidas pelo presidente Raimundo Freire Cutrim.

O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, ressaltou a necessidade do movimento se tornar, a partir de agora, muito mais forte, principalmente na capital, onde a adesão ainda considera pequena, considerando o número de servidores concursados lotados nos Juizados, Corregedoria, Arquivo e Patrimônio, Tribunal de Justiça, Vara de Execuções Criminais e Juizados da Infância.

“Eu conheço a retaguarda que disponho nas comarcas do interior do estado, que estão todas engajadas na paralisação e que nunca me abandonaram. Porém não podemos deixar a paralisação, na capital, restrita a alguns poucos”, conclamou.

Aníbal Lins propôs, e foi acatada por unanimidade, a formação de três grandes grupos de mobilização para fortalecer a greve na capital. O primeiro ficará responsável por mobilizar os servidores do Fórum “Desembargador Sarney Costa”. O segundo ficará responsável pelo piquete na porta do Tribunal de Justiça. Um terceiro grupo percorrerá todos os juizados especiais e demais unidades administrativas existentes na capital.

Para as comarcas do interior, a orientação é continuar com a paralisação (agora total) na próxima segunda-feira, sem se preocuparem com a medida liminar que determinou a suspensão da greve e multa diária de 10 mil reais ao Sindjus, caso a paralisação prossiga.

Especificamente para todos os oficiais de justiça, a orientação do comando de greve é que não recebam novos mandados e nem recolham os mandados já cumpridos.

INTIMAÇÃO – Às 16:30 horas, a oficiala de justiça Marina Lima Carneiro intimou o presidente do Sindjus da decisão liminar da Desembargadora Anildes Cruz, determinando a suspensão da greve e as multas ao sindicato, caso a paralisação prossiga.

Servidores do TJ mantêm greve geral por tempo indeterminado

7/08/2009 | 00:00 - matéria visualizada 276 vezes

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Em assembléia geral, realizada nesta sexta-feira, 7, no auditório do Hotel Quality Grand Fort, em São Luis, os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão decidiram manter por tempo indeterminado a greve iniciada na última quarta-feira.

Neste terceiro dia de paralisação, uma comissão de servidores, acompanhada pelo advogado Pedro Duailibe, assessor jurídico do SINDJUS, e do economista Edran Teixeira, técnico do DIEESE, foi recebida em audiência pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, para tratar da pauta de reivindicações dos grevistas.

Depois de mais de duas horas de negociações, o presidente Raimundo Cutrim assinou a Resolução de número n.º 36/2009, que reconhece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os motoristas, em conformidade com o determinado pela Lei Estadual 6110/94, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

Por esse diploma legal, todos os servidores efetivos do Estado do Maranhão fazem jus à jornada de 30 horas semanais, o que não era cumprido até hoje no caso específico dos motoristas. A Resolução assinada pelo presidente Raimundo Cutrim também garante o pagamento das horas extras trabalhadas por estes servidores.

Entretanto quanto ao pagamento da insalubridade, o diretor de Recursos Humanos do TJMA, Aurino Rocha, que estava presente na audiência, declarou que o mesmo não havia sido ainda providenciado em razão de alguns entraves legais, o que não foi contestado pelo advogado do Sindjus. Mas informou também que o Tribunal está tomando as medidas necessárias para compor a equipe que cuidará do caso.

A respeito ainda da questão da insalubridade, o presidente Raimundo Freire Cutrim aceitou voltar a conversar na próxima semana com representantes do Sindjus e os médicos peritos Claudionor Lobão e Antonio Calvet para encaminhar agilizar o atendimento dessa reivindicação da categoria.

O presidente do Sindjus, Anibal Lins, posicionou-se, então, declarando que, caso a categoria aceitasse esse encaminhamento para o final da greve, que iria propor os nomes da enfermeira Elisângela Evangelista e dos telefonistas Eneida e Antonio Coutinho para serem os representantes do sindicato para acompanhar as providências quanto à questão da insalubridade. Porém Antonio Coutinho, que estava presente na reunião, preferiu que somente as servidoras Elisangela e Eneida participassem dessa comissão.

Quanto à proposta de mudança de escolaridade dos auxiliares, o presidente Raimundo Freire Cutrim declarou que não pode mais enviar projeto de lei nesse sentido à Assembléia Legislativa. Diante do impasse, o presidente do Sindjus ficou de apresentar à categoria a proposta de que se aguardasse a decisão do CNJ sobre o pedido de providências, no qual o sindicato pede que seja exigida a escolaridade mínima de nível médio para acesso a cargo efetivo no Poder Judiciário, extinguindo-se como requisito a escolaridade de nível fundamental.

Já quanto ao projeto do realinhamento dos vencimentos dos oficiais de justiça, comissários de menores e técnicos judiciários, o presidente Raimundo Cutrim disse que iria encaminhar o pedido à Comissão de Assuntos Administrativos do TJ, que é composta pelos desembargadores Froz Sobrinho, Nelma Sarney e Antonio Guerreiro Junior, o pedido apresentado pelo Sindjus, com o objetivo de ser analisado e elaborado o correspondente projeto de lei.

Na oportunidade, o economista Edran Teixeira do DIEESE apresentou ao presidente Raimundo Cutrim e ao diretor de RH Aurino Rocha os seus estudos sobre o orçamento do Tribunal de Justiça e sobre a evolução da arrecadação do estado do Maranhão, que, segundo seu entendimento, permitem que o projeto do realinhamento possa ser aprovado sem afetar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto à possibilidade de corte de ponto dos dias parados, o advogado Pedro Duailibe solicitou que não houvesse retaliações aos trabalhadores, tendo o presidente Raimundo Freire Cutrim declarado que não cortaria o ponto dos servidores em greve, ressaltando sua origem humilde e sensibilidade às questões dos trabalhadores.

Por fim, o presidente do Sindjus, Anibal Lins, declarou o apoio dos servidores à proposta dos 11,98% feita pelo Corregedor Jamil Gedeon Neto e solicitou que fosse convocada uma sessão extraordinária do Pleno Administrativo para aprovação da matéria. 

Entretanto o presidente Raimundo Cutrim disse que isto dependia ainda de parecer da assessoria técnica e que, segundo acredita, os juízes e desembargadores não têm mais direito a esses valores, pois já receberam esse índice em razão de decisão judicial transitada em julgado e que, além disso, vários servidores já receberam o mesmo em razão de ações judiciais específicas e que para os demais seria necessário haver uma decisão judicial já transitado em julgado.

O advogado Pedro Duailibe, contudo, argumentou que há base legal para que o TJ-MA reconheça os 11,98% pela via administrativa para os servidores que ainda não receberam esse índice, dispondo-se a entregar memoriais demonstrando a certeza do que dizia.

Nada mais havendo a tratar, o presidente do Sindjus agradeceu, em nome da comissão de servidores, o encontro do presidente Raimundo Freire Cutrim, declarando-se otimista quanto à possibilidade de um entendimento e no possível o fim da paralisação. Mas ressaltou que o encerramento da greve dependeria ainda da decisão dos servidores que aguardavam os informes da comissão para realizar assembléia geral e decidir os rumos do movimento.

DECISÃO - Em seguida, a comissão de negociação reuniu-se com aproximadamente 160 servidores, em assembléia geral, para decidir os rumos da greve e, após vários oradores inscritos, decidiram, por unanimidade, que a paralisação deveria prosseguir por tempo indeterminado.

Prevaleceu o entendimento de que, apesar do ganho concreto que tiveram os motoristas durante a audiência de conciliação, a maioria das demais questões permaneceu no plano das promessas e sem garantia concreta de que tais reivindicações dos trabalhadores serão, de fato, atendidas pelo presidente Raimundo Freire Cutrim.

O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, ressaltou a necessidade do movimento se tornar, a partir de agora, muito mais forte, principalmente na capital, onde a adesão ainda considera pequena, considerando o número de servidores concursados lotados nos Juizados, Corregedoria, Arquivo e Patrimônio, Tribunal de Justiça, Vara de Execuções Criminais e Juizados da Infância.

“Eu conheço a retaguarda que disponho nas comarcas do interior do estado, que estão todas engajadas na paralisação e que nunca me abandonaram. Porém não podemos deixar a paralisação, na capital, restrita a alguns poucos”, conclamou.

Aníbal Lins propôs, e foi acatada por unanimidade, a formação de três grandes grupos de mobilização para fortalecer a greve na capital. O primeiro ficará responsável por mobilizar os servidores do Fórum “Desembargador Sarney Costa”. O segundo ficará responsável pelo piquete na porta do Tribunal de Justiça. Um terceiro grupo percorrerá todos os juizados especiais e demais unidades administrativas existentes na capital.

Para as comarcas do interior, a orientação é continuar com a paralisação (agora total) na próxima segunda-feira, sem se preocuparem com a medida liminar que determinou a suspensão da greve e multa diária de 10 mil reais ao Sindjus, caso a paralisação prossiga.

Especificamente para todos os oficiais de justiça, a orientação do comando de greve é que não recebam novos mandados e nem recolham os mandados já cumpridos.

INTIMAÇÃO – Às 16:30 horas, a oficiala de justiça Marina Lima Carneiro intimou o presidente do Sindjus da decisão liminar da Desembargadora Anildes Cruz, determinando a suspensão da greve e as multas ao sindicato, caso a paralisação prossiga.

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