NOTA OFICIAL: A GREVE CONTINUA
8/08/2009 | 00:00 - matéria visualizada 381 vezesA VONTADE DOS TRABALHADORES É SOBERANA!
NOTA OFICIAL
O SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDJUS/MA vem ao público esclarecer as razões e os objetivos da greve geral dos servidores do Tribunal de Justiça, deflagrada desde a última quarta-feira, 05 de agosto de 2009:
1º - A greve geral foi deflagrada em razão da falta de respostas razoáveis e satisfatórias da administração do TJ-MA para a pauta de reivindicações do SINDJUS/MA, protocoladas por este sindicato desde 18 de junho passado;
2º - Das reivindicações contidas na referida pauta, os servidores do TJ-MA, durante assembléia realizada no final do primeiro dia de paralisação, decidiram, por unanimidade, reduzir e concentrar seus objetivos em apenas quatro pontos: a) pagamento dos adicionais de insalubridade; b) redução da jornada de trabalho dos motoristas para 30 horas semanais e pagamento das horas extra destes servidores; c) mudança de escolaridade exigida para acesso ao cargo de auxiliar judiciário do nível fundamental para o nível médio; d) realinhamento dos vencimentos dos técnicos judiciários, comissários e oficiais de justiça, tomando com base os vencimentos praticados pela Justiça Federal.
Os demais pontos da pauta de reivindicações protocolada pelo SINDJUS serão objeto de outros encaminhamentos, entre os quais a formalização de pedidos de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça.
3º - Em audiência com representantes do movimento grevista, o presidente do TJ-MA, desembargador Raimundo Freire Cutrim, atendeu as reivindicações referentes aos servidores ocupantes do cargo efetivo de motorista, prontificou-se a agilizar na próxima semana os procedimentos legais necessários para o pagamento dos adicionais de insalubridade, e a encaminhar para a Comissão de Administração, composta pelos desembargadores José Ribamar Froz Sobrinho, Nelma Sarney Costa, Antonio Guerreiro Junior, a proposta de mudança de tabela dos técnicos judiciários, comissários e oficiais de justiça para análise e emissão de pareceres para decisão do Pleno Administrativo.
Quanto à proposta de mudança de escolaridade dos auxiliares judiciários do nível fundamental para o nível médio, sem alteração de tabela, conforme solicitação dos próprios servidores, o presidente Raimundo Cutrim informou que, embora tenha se comprometido em novembro do ano passado de encaminhar projeto de lei nesse sentido à Assembléia Legislativa, tal reivindicação não pode ser atendida, ressaltando que isso impedirá que pessoas que só tenham formação de nível fundamental possam concorrer através de concurso público aos cargos efetivos do TJ-MA.
Todavia, como o SINDJUS-MA enviou pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça para que este órgão restrinja o acesso aos cargos efetivos dos tribunais brasileiros apenas a pessoas portadoras de diplomas de nível médio e superior, o presidente Raimundo Cutrim informou que prefere aguardar o julgamento do CNJ e que cumprirá o que for decidido por aquele órgão.
4º - O presidente Raimundo Cutrim ouviu dos assessores do Sindjus presentes na reunião, Pedro Duailibe Mascarenhas, advogado, e Edran Teixeira, economista do DIEESE, um breve relato segundo o qual as reivindicações dos trabalhadores são lícitas e têm viabilidade financeira e orçamentária, e comprometeu-se a não cortar o ponto dos dias parados.
5º - No SINDJUS-MA, a vontade dos trabalhadores é soberana.
Após avaliar os resultados concretos da reunião de negociação entre o presidente Raimundo Freire Cutrim e a comissão de representantes do SINDJUS, os trabalhadores do TJ-MA, reunidos em assembléia geral extraordinária, decidiram, por unanimidade, prosseguir com a greve por tempo indeterminado, por considerarem que as promessas resultantes desse encontro não asseguram o atendimento, de fato, das duas principais reivindicações restantes da classe: a mudança de escolaridade dos auxiliares judiciários para o nível médio e o realinhamento dos vencimentos dos oficiais de justiça, comissários e técnicos judiciários.
Por essa razão, a greve geral continuará por tempo indeterminado até que a administração do TJ-MA formalize os projetos de lei que garantem o realinhamento dos vencimentos dos comissários, oficiais de justiça e técnicos judiciários e a mudança de escolaridade dos auxiliares judiciários, indispensáveis para a plena e justa valorização dos servidores.
Essa luta continua na certeza de que o SINDJUS-MA poderá contar com a compreensão e a solidariedade da sociedade em geral, como também espera que a administração do TJ-MA mantenha os canais de negociação abertos com os trabalhadores de modo a resolver da forma mais rápida, tranquila e democrática possível os impasses que ainda persistem.
São Luís (MA), 08 de Agosto de 2009.
ANIBAL DA SILVA LINS
Presidente - SINDJUS-MA

