O Mandado de Segurança nº 25194/2009, ajuizado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) contra o desconto dos dias parados, terá como relatora a desembargadora Maria dos Remédios Buna. A medida judicial foi protocolada pelo presidente do SINDJUS, Anibal Lins, e aguarda agora julgamento do pedido de liminar formulado pela assessoria jurídica do sindicato.

Nas últimas horas, a direção do SINDJUS manteve contato com várias personalidades do meio político e jurídico maranhense para que intercedam junto ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, no sentido de convencê-lo a restituir os valores descontados do contracheque dos servidores em greve e a abrir negociação para a reposição das faltas. Esta condição é indispensável para a suspensão da greve dos servidores do TJMA, que teve início no dia 5 deste mês.

ORÇAMENTO - A diretoria financeira do Tribunal de Justiça enviou o Ofício  nº 0043/2009/GPDF, solicitando ao presidente do SINDJUS a indicação de dois servidores, representantes da Justiça de 1º e 2º grau, respectivamente, para participar de reunião, no próximo dia 28, sexta-feira, às 10 horas, "para discussão e elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2010".

O SINDJUS disponibilizará um economista do DIEESE- Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos para dar assistência aos seus representantes nessa reunião de discussão e elaboração da proposta orçamentária do TJMA para 2010.

PLANTÃO JUDICIÁRIO -  O SINDJUS reitera a todos os trabalhadores em greve que o serviço de distribuição das comarcas NÃO pode ser paralisado totalmente. Fazemos um apelo aos servidores para que mantenham um contigente de pelo menos 30% dos servidores vinculados à distribuição em atividade regular, a bem do interesse do público e do respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.