Anibal Lins concede entrevista ao JORNAL PEQUENO
30/08/2009 | 00:00 - matéria visualizada 396 vezesA edição deste domingo, 30/08, do Jornal Pequeno traz uma entrevista exclusiva com Anibal Lins (foto), presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), concedida ao jornalista Waldemar Terr.Leia, a seguir, a íntegra da entrevista.
ENTREVISTA WALDEMAR TERR
1) Quais as principais reivindicações dos servidores?
Estamos em greve porque o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Freire Cutrim, deu sua palavra aos servidores, em novembro do ano passado, de discutir ainda no orçamento de 2009 a equiparação dos vencimentos dos oficiais de justiça e técnicos judiciários com os vencimentos pagos pela Justiça Federal, e de enviar projeto de lei para a Assembléia Legislativa alterando do nível fundamental para o nível médio a escolaridade exigida para acesso ao cargo de auxiliar judiciário. Mas ele não cumpriu com o prometido, o que fez a greve explodir.
2) Qual a avaliação que faz da paralisação?
A adesão e a repercussão superaram todas as minhas expectativas. È um movimento aguerrido, que não se intimidou com o desconto dos dias parados, nem com a decretação da ilegalidade da greve e que tem revelado novas lideranças de base em todo estado. Apesar de concentrar-se no momento em questões econômicas, que tem contato com a assessoria direta do DIEESE, é uma greve que também pautou temas moralizadores, como o combate aos funcionários fantasmas, a defesa de concurso público para as Secretarias Judiciais e a priorização dos cargos comissionados para servidores de carreira. Em resumo, avalio positivamente.
3) Quais os próximos passos?
No momento, estamos empenhados reaver os descontos ilegalmente feitos dos dias parados e dialogar com a sociedade, dando melhor visibilidade às razões do nosso movimento. Outro desafio é desobstruir canais efetivos de negociação com a administração e superar os impasses que ainda persistem quanto às nossas reivindicações. O TJ, porém, não dá sinais claros de que pretende fazer concessoes significativas no plano orçamentário, o que pode realimentar esse ambiente de conflito entre administração e servidores.
3) Como recebeu a liminar que determina a suspensão da greve e as penalizações impostas?
Com indignação, mas sem surpresa. A desembargadora Anildes Cruz julgou ilegal nossa greve sem nos garantir o direito ao contraditório. Isso é uma violência a um pilar constitucional do Estado Democrático de Direito. Mas recorreremos dessa decisão e acreditamos que seremos bem sucedidos nas instâncias superiores. Não obstante, esse fato é uma prova clara da força que adquiriu nossa greve e do quanto ela incomodou o Tribunal de Justiça.
4) É possível um acordo a curto prazo? E os problemas decorrentes da paralisação?
Sempre estivemos abertos à uma solução negociada para o fim da greve. O presidente Cutrim se dispôs a nomear uma comissão para negociar conosco as reivindicações da greve. Mas sem garantiu o abono dos dias parado, mesmo tendo sido decontado falta até de quem estava legalmente de férias. Temos consciência da responsabilidade de conduzirmos essa greve a um bom termo e não vamos permitir que a população seja penalizada. A meta determinada pelo CNJ de que os processos ajuizados até dezembro de 2005 sejam todos julgados ainda este ano está comprometida no Maranhão, por causa da greve. Porém, estamos dispostos a fazer um grande mutirão em todo estado e sanar esse problema quando a greve se encerrar, de modo que a população não seja prejudicada.
5) Qual o nível de mobilização da categoria?
Nas comarcas do interior, é excelente a participação dos servidores, com destaque para a liderança exercida no movimento pelos companheiros de Imperatriz, Açailândia, Pinheiro, Balsas, Caxias, Santa Inês, Codó e Bacabal, entre tantas outras comarcas, que sustentam o movimento. Na capital, entretanto, a mobilização é apenas razoável. Mesmo assim, o próprio Tribunal de Justiça não esconde mais que a greve trouxe transtornos profundos para seu funcionamentol, em razão da força que o movimento adquiriu.
6) Quais os tipos de atividades que estão sendo realizadas para chamar a atenção da sociedade para o problema?
Isso tem variado de comarca para comarca. Em São Luis já fizemos passeata, carreata, acampamento em praça pública, café da manhã para servidores e jornalistas, abraços simbólicos dos prédios do Fórum e do Tribunal de Justiça, ocupamos vias públicas, contratamos OUTDOORS, entre outras atividades. Em Imperatriz e noutras comarcas menores, os servidores promovem recitais de poesias, apresentações musicais, dialogam com advogados e cidadãos comuns, dão entrevistas aos órgãos de comunicação e até distribuíram sopão para pessoas carentes.Nosso movimento tem a marca da criatividade.
7) Como está a moblização no interior do Estado?
Graças a Deus, excelente. Sem as comarcas do interior essa greve não teria sido jamais deflagrada e muito menos chegado até onde chegou. É no interior que se concentram dois terços dos servidores e o maior número de problemas que a classe enfrenta de maneira crônica. Por isso é onde se verifica a maior participação da categoria em todas as atividades do Sindjus. Eu mesmo sou Oficial de Justiça de uma comarca do interior: Santa Inês.
8) Qual a importância da liminar do conselheiro Jefferson Kravchychyn, requerida pelo SINDJUS-MA, para assegurar a participação de dois servidores a serem indicados pela entidade de classe dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão no processo de elaboração do orçamento dessa instituição para o ano de 2010?
A liminar foi uma resposta ao descumprimento pelo Tribunal de Justiça do Maranhão da Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, que nos assegurou um direito que aqui se pretendia desrespeitar. Espero que o CNJ agora, além de ratificar a liminar, julgue procedente o mérito do nosso pedido e determine ao TJ que garanta todas as condições necessárias para que os servidores tenham efetiva participação na elaboração e execução do orçamento desse Poder. Nossas reivindicações precisam ser consideradas com atenção e respeito. Vamos lutar por isso sempre.

