A medida foi mais uma importante vitória do SINDJUS, pois o conselheiro Felipe Locke de posse das informações prestadas pela presidência do TJMA, poderia ter julgado improcedente as denúncias e determinar o arquivamente sumário das mesmas. Mas entendeu que as investigações deveriam ser conduzidas e aprofundadas pela Corregedoria do CNJ, acolhendo prontamente o pedido do SINDJUS.

BURLA - Tramita também no Conselho Nacional de Justiça o Procedimento de Controle Administrativo do SINDJUS nº 200910000031470, no qual a entidade solicita a extinção do Núcleo de Apôio à Justiça de 1º Grau. 

Para o SINDJUS, o referido Núcleo foi criado pela direção do Tribunal de Justiça do Maranhão como forma de burlar a recomendação da Corregedoria do CNJ de que os cargos comissionados dos gabinetes dos desembargadores fossem reduzidos pela metade.

Este segundo processo tem como relator o Procurador da República José Adonis Callou e aguarda apenas informações da Corregedoria do CNJ ser levado a julgamento plenário.

JULGAMENTO -  Na próxima terça-feira, 1, acontecerá o julgamento pelo CNJ do  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003338-6, cujo relator é o conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN.

O referido processo diz respeito ao direito dos servidores participarem efetivamente da elaboração e execução dos orçamentos dos tribunais brasileiros, determinado pela Resolução nº do CNJ e que o TJMA não queria respeitar.

No dia 21 deste mês, o conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN concedeu medida liminar ao SINDJUS, determinando ao TJMA garantir a participação de dois representantes da entidade no processo de elaboração do orçamento desse Poder para o exercício de 2010.

PROPOSTAS - Está agendada para a próxima quarta-feira, 2, às 16 horas, uma reunião da comissão de orçamento do TJMA com os representantes do SINDJUS, na qual a entidade vai apresentar suas propostas ao orçamento do Judiciário Estadual para o exercício de 2010.

Dentre as propostas que serão apresentadas, destacam-se a redução dos cargos comissionados dos gabinetes dos desembargadores, nos termos recomendados pelo relatório de inspeção da Corregedoria do CNJ, e o remanejamento dos recursos utilizados com a manutenção de tais cargos para viabilizar o realinhamento dos vencimentos dos oficiais de justiça, técnicos judiciários e comissários de menores, reivindicado pelo movimento grevista ora em curso.

Além disso, os representantes do SINDJUS deverão cobrar a duplicação do valor do auxílio alimentação, o aumento do valor do auxílio saúde de modo a permtir a inclusão de depedentes, o aumento do auxilio transporte para cumprimento de mandados judiciais e a incorporação dos 11.98% aos vencimentos dos servidores efetivos do TJMA, nos termos propostos originalmente pelo Corregedor Geral da Justiça do Maranhão, Desembargador Jamil Gedeon Neto.

"Nossa expectativa é que nossas reivindicações alcancem, finalmente, o apoio pessoal do presidente Raimundo Cutrim, pondo fim de uma vez por todas á crise que se instalou na relação entre entre a classe e a sua adminstração e que motivou os servidores a entrarem em greve. Esperamos, sinceramente, que o chefe do Judiciário maranhense não capitule às pressões daqueles que não suportam a idéia de serem chamados de amigos dos servidores", alerta o presidente do SINDJUS.

ASSEMBLÉIA GERAL - Porém a semana começa com uma assembléia geral extraordinária, às 09 horas, desta segunda-feira, 31, no auditório da Associação Comercial do Maranhão, onde os servidores do TJMA, em greve há 27 dias, avaliarão o movimento e decidirão se a greve deve continuar ou ser suspensa por 30 dias, conforme proposta de algumas lideranças.

Várias caravanas de comarcas do interior estão sendo aguardadas para participar desse encontro da maior importância para os servidores da Justiça maranhense.

Após a assembléia geral, Anibal Lins e Rivelino Pereira viajarão a Brasília para denunciar junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a entidades de defesa de Direitos Humanos cada um dos responsáveis pelo corte de ponto dos servidores em greve no Tribunal de Justiça do Maranhão, e por outras medidas medidas arbitrárias contra esses trabalhadores que estão tão somente no exercício de seus direitos, inclusive o de cobrar promessas não cumpridas pelos dirigentes do Judiciário Estadual para o fim da greve de novembro do ano passado.

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A medida foi mais uma importante vitória do SINDJUS, pois o conselheiro Felipe Locke de posse das informações prestadas pela presidência do TJMA, poderia ter julgado improcedente as denúncias e determinar o arquivamente sumário das mesmas. Mas entendeu que as investigações deveriam ser conduzidas e aprofundadas pela Corregedoria do CNJ, acolhendo prontamente o pedido do SINDJUS.

BURLA - Tramita também no Conselho Nacional de Justiça o Procedimento de Controle Administrativo do SINDJUS nº 200910000031470, no qual a entidade solicita a extinção do Núcleo de Apôio à Justiça de 1º Grau. 

Para o SINDJUS, o referido Núcleo foi criado pela direção do Tribunal de Justiça do Maranhão como forma de burlar a recomendação da Corregedoria do CNJ de que os cargos comissionados dos gabinetes dos desembargadores fossem reduzidos pela metade.

Este segundo processo tem como relator o Procurador da República José Adonis Callou e aguarda apenas informações da Corregedoria do CNJ ser levado a julgamento plenário.

JULGAMENTO -  Na próxima terça-feira, 1, acontecerá o julgamento pelo CNJ do  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003338-6, cujo relator é o conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN.

O referido processo diz respeito ao direito dos servidores participarem efetivamente da elaboração e execução dos orçamentos dos tribunais brasileiros, determinado pela Resolução nº do CNJ e que o TJMA não queria respeitar.

No dia 21 deste mês, o conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN concedeu medida liminar ao SINDJUS, determinando ao TJMA garantir a participação de dois representantes da entidade no processo de elaboração do orçamento desse Poder para o exercício de 2010.

PROPOSTAS - Está agendada para a próxima quarta-feira, 2, às 16 horas, uma reunião da comissão de orçamento do TJMA com os representantes do SINDJUS, na qual a entidade vai apresentar suas propostas ao orçamento do Judiciário Estadual para o exercício de 2010.

Dentre as propostas que serão apresentadas, destacam-se a redução dos cargos comissionados dos gabinetes dos desembargadores, nos termos recomendados pelo relatório de inspeção da Corregedoria do CNJ, e o remanejamento dos recursos utilizados com a manutenção de tais cargos para viabilizar o realinhamento dos vencimentos dos oficiais de justiça, técnicos judiciários e comissários de menores, reivindicado pelo movimento grevista ora em curso.

Além disso, os representantes do SINDJUS deverão cobrar a duplicação do valor do auxílio alimentação, o aumento do valor do auxílio saúde de modo a permtir a inclusão de depedentes, o aumento do auxilio transporte para cumprimento de mandados judiciais e a incorporação dos 11.98% aos vencimentos dos servidores efetivos do TJMA, nos termos propostos originalmente pelo Corregedor Geral da Justiça do Maranhão, Desembargador Jamil Gedeon Neto.

"Nossa expectativa é que nossas reivindicações alcancem, finalmente, o apoio pessoal do presidente Raimundo Cutrim, pondo fim de uma vez por todas á crise que se instalou na relação entre entre a classe e a sua adminstração e que motivou os servidores a entrarem em greve. Esperamos, sinceramente, que o chefe do Judiciário maranhense não capitule às pressões daqueles que não suportam a idéia de serem chamados de amigos dos servidores", alerta o presidente do SINDJUS.

ASSEMBLÉIA GERAL - Porém a semana começa com uma assembléia geral extraordinária, às 09 horas, desta segunda-feira, 31, no auditório da Associação Comercial do Maranhão, onde os servidores do TJMA, em greve há 27 dias, avaliarão o movimento e decidirão se a greve deve continuar ou ser suspensa por 30 dias, conforme proposta de algumas lideranças.

Várias caravanas de comarcas do interior estão sendo aguardadas para participar desse encontro da maior importância para os servidores da Justiça maranhense.

Após a assembléia geral, Anibal Lins e Rivelino Pereira viajarão a Brasília para denunciar junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a entidades de defesa de Direitos Humanos cada um dos responsáveis pelo corte de ponto dos servidores em greve no Tribunal de Justiça do Maranhão, e por outras medidas medidas arbitrárias contra esses trabalhadores que estão tão somente no exercício de seus direitos, inclusive o de cobrar promessas não cumpridas pelos dirigentes do Judiciário Estadual para o fim da greve de novembro do ano passado.

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Filipe Locke encaminha processo sobre "fantasmas" para Corregedoria do CNJ

30/08/2009 | 00:00 - matéria visualizada 512 vezes

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O conselheiro Felipe Locke, relator do Pedido de Providências nº 200910000033349, no qual o sindicato cobra medidas firmes no sentido de combate aos "funcionários fantasmas" do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determinou a redistribuição dos referidos autos para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

 

A medida foi mais uma importante vitória do SINDJUS, pois o conselheiro Felipe Locke de posse das informações prestadas pela presidência do TJMA, poderia ter julgado improcedente as denúncias e determinar o arquivamente sumário das mesmas. Mas entendeu que as investigações deveriam ser conduzidas e aprofundadas pela Corregedoria do CNJ, acolhendo prontamente o pedido do SINDJUS.

 

BURLA - Tramita também no Conselho Nacional de Justiça o Procedimento de Controle Administrativo do SINDJUS nº 200910000031470, no qual a entidade solicita a extinção do Núcleo de Apôio à Justiça de 1º Grau. 

 

Para o SINDJUS, o referido Núcleo foi criado pela direção do Tribunal de Justiça do Maranhão como forma de burlar a recomendação da Corregedoria do CNJ de que os cargos comissionados dos gabinetes dos desembargadores fossem reduzidos pela metade.

 

Este segundo processo tem como relator o Procurador da República José Adonis Callou e aguarda apenas informações da Corregedoria do CNJ ser levado a julgamento plenário.

 

JULGAMENTO -  Na próxima terça-feira, 1, acontecerá o julgamento pelo CNJ do  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003338-6, cujo relator é o conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN.

 

O referido processo diz respeito ao direito dos servidores participarem efetivamente da elaboração e execução dos orçamentos dos tribunais brasileiros, determinado pela Resolução nº do CNJ e que o TJMA não queria respeitar.

 

No dia 21 deste mês, o conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN concedeu medida liminar ao SINDJUS, determinando ao TJMA garantir a participação de dois representantes da entidade no processo de elaboração do orçamento desse Poder para o exercício de 2010.

 

PROPOSTAS - Está agendada para a próxima quarta-feira, 2, às 16 horas, uma reunião da comissão de orçamento do TJMA com os representantes do SINDJUS, na qual a entidade vai apresentar suas propostas ao orçamento do Judiciário Estadual para o exercício de 2010.

 

Dentre as propostas que serão apresentadas, destacam-se a redução dos cargos comissionados dos gabinetes dos desembargadores, nos termos recomendados pelo relatório de inspeção da Corregedoria do CNJ, e o remanejamento dos recursos utilizados com a manutenção de tais cargos para viabilizar o realinhamento dos vencimentos dos oficiais de justiça, técnicos judiciários e comissários de menores, reivindicado pelo movimento grevista ora em curso.

 

Além disso, os representantes do SINDJUS deverão cobrar a duplicação do valor do auxílio alimentação, o aumento do valor do auxílio saúde de modo a permtir a inclusão de depedentes, o aumento do auxilio transporte para cumprimento de mandados judiciais e a incorporação dos 11.98% aos vencimentos dos servidores efetivos do TJMA, nos termos propostos originalmente pelo Corregedor Geral da Justiça do Maranhão, Desembargador Jamil Gedeon Neto.

 

"Nossa expectativa é que nossas reivindicações alcancem, finalmente, o apoio pessoal do presidente Raimundo Cutrim, pondo fim de uma vez por todas á crise que se instalou na relação entre entre a classe e a sua adminstração e que motivou os servidores a entrarem em greve. Esperamos, sinceramente, que o chefe do Judiciário maranhense não capitule às pressões daqueles que não suportam a idéia de serem chamados de amigos dos servidores", alerta o presidente do SINDJUS.

 

ASSEMBLÉIA GERAL - Porém a semana começa com uma assembléia geral extraordinária, às 09 horas, desta segunda-feira, 31, no auditório da Associação Comercial do Maranhão, onde os servidores do TJMA, em greve há 27 dias, avaliarão o movimento e decidirão se a greve deve continuar ou ser suspensa por 30 dias, conforme proposta de algumas lideranças.

 

Várias caravanas de comarcas do interior estão sendo aguardadas para participar desse encontro da maior importância para os servidores da Justiça maranhense.

 

Após a assembléia geral, Anibal Lins e Rivelino Pereira viajarão a Brasília para denunciar junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a entidades de defesa de Direitos Humanos cada um dos responsáveis pelo corte de ponto dos servidores em greve no Tribunal de Justiça do Maranhão, e por outras medidas medidas arbitrárias contra esses trabalhadores que estão tão somente no exercício de seus direitos, inclusive o de cobrar promessas não cumpridas pelos dirigentes do Judiciário Estadual para o fim da greve de novembro do ano passado.

 

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