Advogado orienta OJs sobre mandados não-cumpridos durante a greve
1/09/2009 | 00:00 - matéria visualizada 205 vezesO advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, assessor jurídico do SINDJUS, orienta todos os oficiais de justiça a cumprir normalmente os mandados judiciais que estão em seu poder.
Nos casos dos mandados que deixaram de ser cumpridos pelos oficiais de justiça durante o período da greve, o assessor jurídico do SINDJUS recomenda que os oficiais de justiça certifiquem no verso dos mesmos nos seguintes termos:
"O referido mandado deixou de ser cumprido em razão deste Oficial de Justiça ter aderido à greve deflagrada pela entidade sindical que me representa, no período de 05 a 31 de agosto de 2009. O referido é verdade e dou fé. LOCAL E DATA. ASSINATURA, NOME E MATRÍCULA FUNCIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA";
RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES
Nesta terça-feira, 1, o SINDJUS protocolou ao presidente do TJ, Raimundo Freire Cutrim, solicitação formal para que sejam encaminhadas todas as providências ao seu alcance para que a comissão por ele designada e composta pelos desembargadores Cleones Cunha, Jamil Gedeon Neto e Lourival Serejo realize, no mais breve prazo possível, a primeira reunião de trabalho com os representantes indicados pelos servidores: Anibal Lins, Marcelo Rodrigues, Sergio Cavalcanti e Rivelino Pereira.
Na petição, o SINDJUS argumenta a necessidade de realização em caráter de urgência desse encontro para sanar, em definitivo, as causas que motivaram a greve dos trabalhadores do TJMA, deflagrada de 05 a 30 de agosto do corrente ano em todo estado.
