No relatório, o Corregedor Gilson Dipp recomenda expressamente "a realização no prazo de 30 (trinta) dias de estudos visando o aprimoramento da sistemática de remuneração dos Oficiais de Justiça, já que a gratificação de deslocamento no valor fixo mensal de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) não garante em todas as situações o cumprimento efetivo dos mandados, condição essencial para o bom andamento dos feitos".

Segundo Anibal Lins, presidente do Sindjus, "o próprio Ministro Corregedor do CNJ reconheceu que as despesas decorrentes do cumprimento das diligências podem, em muitos casos, superar o valor da verba indenizatória. Mas a administração do TJMA preferiu se omitir e penalizar os oficiais de justiça, mantendo-se na inércia diante de uma situação comprovadamente grave", protestou.

Esse quadro é ainda pior nas comarcas do interior do estado, onde a falta de opções de transporte e as distâncias quilométricas que precisam ser percorridas pelos oficiais de Justiça, entre as sedes das comarcas e os povoados e termos judiciários vizinhos, elevam a níveis as despesas efetivas com transporte para cumprimento das diligências judiciais.

Contraditoriamente, enquanto o FERJ registra recordes de arrecadação a administração do Judiciário Estadual permanece inerte diante deste sério problema. O Sindjus agora espera que a Corregedoria do CNJ tome providências cabíveis, ao mesmo tempo que pautou para discussão na assembléia geral marcada para o próximo sábado, 10, quais outras medidas podem ser tomadas no plano local para que a sociedade conheça as reais condições de trabalho a que os Oficiais de Justiça estão, de fato, submetidos nas diversas comarcas maranhenses.

No relatório, o Corregedor Gilson Dipp recomenda expressamente "a realização no prazo de 30 (trinta) dias de estudos visando o aprimoramento da sistemática de remuneração dos Oficiais de Justiça, já que a gratificação de deslocamento no valor fixo mensal de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) não garante em todas as situações o cumprimento efetivo dos mandados, condição essencial para o bom andamento dos feitos".

Segundo Anibal Lins, presidente do Sindjus, "o próprio Ministro Corregedor do CNJ reconheceu que as despesas decorrentes do cumprimento das diligências podem, em muitos casos, superar o valor da verba indenizatória. Mas a administração do TJMA preferiu se omitir e penalizar os oficiais de justiça, mantendo-se na inércia diante de uma situação comprovadamente grave", protestou.

Esse quadro é ainda pior nas comarcas do interior do estado, onde a falta de opções de transporte e as distâncias quilométricas que precisam ser percorridas pelos oficiais de Justiça, entre as sedes das comarcas e os povoados e termos judiciários vizinhos, elevam a níveis as despesas efetivas com transporte para cumprimento das diligências judiciais.

Contraditoriamente, enquanto o FERJ registra recordes de arrecadação a administração do Judiciário Estadual permanece inerte diante deste sério problema. O Sindjus agora espera que a Corregedoria do CNJ tome providências cabíveis, ao mesmo tempo que pautou para discussão na assembléia geral marcada para o próximo sábado, 10, quais outras medidas podem ser tomadas no plano local para que a sociedade conheça as reais condições de trabalho a que os Oficiais de Justiça estão, de fato, submetidos nas diversas comarcas maranhenses.

Sindjus cobra cumprimento de recomendação da Corregedoria do CNJ

5/10/2009 | 00:00 - matéria visualizada 320 vezes

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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão enviou representação ao Ministro Corregedor Nacional de Justiça GILSON DIPP (foto) contra o Tribunal de Justiça do Maranhão, em razão do descumprimento de recomendações contidas no Relatório de Inspeção  nº 2008.10.00.002577-4 e aprovadas, por unanimidade, desde o dia 27 de janeiro.

No relatório, o Corregedor Gilson Dipp recomenda expressamente "a realização no prazo de 30 (trinta) dias de estudos visando o aprimoramento da sistemática de remuneração dos Oficiais de Justiça, já que a gratificação de deslocamento no valor fixo mensal de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) não garante em todas as situações o cumprimento efetivo dos mandados, condição essencial para o bom andamento dos feitos".

Segundo Anibal Lins, presidente do Sindjus, "o próprio Ministro Corregedor do CNJ reconheceu que as despesas decorrentes do cumprimento das diligências podem, em muitos casos, superar o valor da verba indenizatória. Mas a administração do TJMA preferiu se omitir e penalizar os oficiais de justiça, mantendo-se na inércia diante de uma situação comprovadamente grave", protestou.

Esse quadro é ainda pior nas comarcas do interior do estado, onde a falta de opções de transporte e as distâncias quilométricas que precisam ser percorridas pelos oficiais de Justiça, entre as sedes das comarcas e os povoados e termos judiciários vizinhos, elevam a níveis as despesas efetivas com transporte para cumprimento das diligências judiciais.

Contraditoriamente, enquanto o FERJ registra recordes de arrecadação a administração do Judiciário Estadual permanece inerte diante deste sério problema. O Sindjus agora espera que a Corregedoria do CNJ tome providências cabíveis, ao mesmo tempo que pautou para discussão na assembléia geral marcada para o próximo sábado, 10, quais outras medidas podem ser tomadas no plano local para que a sociedade conheça as reais condições de trabalho a que os Oficiais de Justiça estão, de fato, submetidos nas diversas comarcas maranhenses.

 

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