Nas últimas semanas, o SINDJUS-MA manteve canais de negociação com o TJ do Maranhão, visando encontrar uma solução para as reivindicações pendentes da greve de agosto passado: 1) o realinhamento dos vencimentos dos técnicos, oficiais de justiça e comissários de menores; 2) a mudança de escolaridade dos auxiliares judiciários do nível fundamental para o nível médio.
Estas negociações não evoluíram com a rapidez desejada, em parte porque as alegações finais do SINDJUS-MA, elaboradas sob a orientação do DIEESE, só foram protocoladas pelo sindicato no dia 24 de setembro passado na Corregedoria Geral da Justiça. Isto porque somente nessa data é que o DIEESE disponibilizou o economista Melquisedeque Moreira para vir ao Maranhão auxiliar o sindicato na elaboração desse documento. Outro entrave para a evolução das negociações foi a indefinição quanto à alteração da jornada de trabalho dos servidores, tendo em vista as determinações recentes do CNJ.
No dia 08 de outubro, ontem, o Corregedor Jamil Gedon reuniu-se com o presidente do SINDJUS, Aníbal Lins, e pediu ao sindicalista que fosse agendada para o meio dia da próxima quinta feira, 15, a reunião onde a comissão de desembargadores apresentará sua posição para as reivindicações pendentes da greve, o que torna necessário prorrogar as negociações por pelo menos mais uma semana.
No momento, em razão de decisões firmadas do CNJ, o que há de concreto sendo estudado pela administração do Judiciário local é a implantação dos adicionais de insalubridade mediante um projeto de lei que reduz os percentuais a serem pagos aos servidores do TJMA e a fixação de uma nova tabela de salários para todos os servidores efetivos, corrigida de acordo com jornada de oito horas. Mas que não põe fim às distâncias salariais gritantes que atualmente existem entre as diversas categoriais.
Apesar de ter sido acertada e anunciada com antecedência a participação do economista do DIEESE Melquisedeque Moreira na assembléia geral do SINDJUS no sábado, 10, a direção daquele órgão informou na tarde de hoje que não mais será possível garantir a presença do mesmo no referido evento e que também não será possível enviar algum outro técnico para substituí-lo.
ENCAMINHAMENTOS - Sem o deferimento da liminar pedida pelo SINDJUS ao STF, o TJMA estará obrigado a cumprir a determinação do CNJ de aumentar a jornada de trabalho dos servidores administrativos de seis para sete ou oito horas diárias. Por outro lado, caso o ministro Eros Grau conceda a liminar, o TJMA não estará obrigado a extinguir a jornada de trinta horas semanais. Mas, se quiser, poderá ainda fazê-lo.
Como a alteração da jornada de trabalho não afeta os Oficiais de Justiça, que já estão sob regime de trabalho de oito horas diárias e cujo requisito de acesso ao cargo já é o nível superior, as negociações em torno dos temas específicos dos OJ (realinhamento e auxílio transporte) podem prosseguir independente da discussão do aumento da jornada de trabalho dos demais servidores. Inclusive porque a mudança do sistema de gratificação de transporte dos Oficiais de Justiça já foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça desde janeiro passado. Mas, até o momento, não foi cumprida pela administração do TJMA, o que levou o SINDJUS a denunciar este fato à Corregedoria do CNJ esta semana.
Apesar do esforço nacional das entidades sindicais dos trabalhadores da Justiça estar voltado hoje para a defesa da jornada de seis horas diárias, não há como não se discutir na assembléia geral do SINDJUS-MA alternativas para a possibilidade dessa luta não ser vitoriosa e para a hipótese da necessidade do sindicato ter uma proposta própria de realinhamento dos salários de todos os servidores do TJMA, sem exceção, elaborada com a participação de representantes de todas as categorias.
Por todos esses fatos, a direção do SINDJUS conclama todos os trabalhadores a participarem da assembléia geral deste sábado e recomenda a todos que aprovem a prorrogação das negociações com a Comissão de Desembargadores por pelo menos mais uma semana.
Além disso, o SINDJUS convoca ainda a classe em geral para que contribua nesse debate levando para a assembléia geral suas sugestões, de modo que estas possam ser condensadas numa proposta única dos trabalhadores a ser levada para a reunião de conclusão das negociações, agendada pelo Desembargador Jamil Gedeon Neto com os representantes do sindicato, e já confirmada através de e-mail da Corregedoria Geral da Justiça, para acontecer na próxima quinta-feira, 15/10.
RECURSO AO STF - Nesta sexta-feira, 09, o SINDJUS-MA foi informado ainda através da assessoria do ministro Eros Grau que o mesmo só deverá julgar a partir do dia 21 deste mês o pedido de liminar feito pelo sindicato no Mandado de Segurança nº 28260, que foi impetrado no Supremo Tribunal Federal, visando suspender os efeitos da Resolução 88 do CNJ.
Isto se deve em razão do SINDJUS-MA ter solicitado ao referido ministro que aguarde para decidir sobre o pedido de liminar somente após receber em audiência o presidente Aníbal Lins e o advogado Pedro Duailibe, acompanhados pelo deputado federal Flavio Dino. A audiência está prevista para acontecer no final deste mês.
A Resolução 88 do CNJ determina aos tribunais brasileiros que adotem a jornada de oito horas diárias de trabalho, com uma hora de intervalo para almoço, ou, alternativamente, a jornada de sete horas diárias corridas. Mas sem a garantia da correção dos salários dos servidores.
DIA NACIONAL DE LUTA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA: O TJMA enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa criando mais três vagas de desembargadores. Mas, contra essa medida tão imoral quanto inútil, o SINDJUS-MA protocolará na próxima terça-feira, 13/10, um PCA - Pedido de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo liminarmente a imediata suspensão das referidas vagas, até que o TJMA comprove ter cumprido todas as recomendações moralizadoras contidas no Relatório de Inspeção 25774/2008.
Em 12 de maio passado, o CNJ arquivou denúncia semelhante do SINDJUS, sob o argumento de que não podia determinar a suspensão da criação dessas vagas de desembargador por não haver um ato administrativo comprovadamente existente. Naquele momento, apenas a matéria havia sido inclusa na agenda do Pleno Administrativo. Porém nenhum projeto de lei chegou a ser enviado à Assembléia Legislativa. Hoje, contudo, a realidade é totalmente diferente.
Esse mesmo tribunal de tantas injustas e que conspira contra a saúde e a vida dos trabalhadores, quee trama reduzir os adicionais de insalubridade devidos aos servidores, que ignora a determinação da Corregedoria do CNJ de atualizar o sistema de gratificação de transporte dos oficiais de Justiça e que manobra de todas as formas para não reduzir os cargos comissionados de gabinete, toma a iniciativa de enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa multiplicando o número de desembargadores. Isto é, no mínimo, grave.
O SINDJUS conclama todos os trabalhadores do TJMA a denunciarem esse projeto nas atividades públicas do próximo dia 21 de outubro, quando os servidores da Justiça de todo o Brasil paralisação suas atividades, sob a coordenação da FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados, em defesa da jornada de trabalho de seis horas e também pelo atendimento de reivindicações específicas de cada estado.
A adesão dos servidores da Justiça à mobilização nacional do dia 21 de Outubro já está confirmada e em pleno vapor nos estados do Rio de Janeiro, Paraíba, Pará, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, entre outros. Falta agora a confirmação dos servidores do TJ do Maranhão.
Coragem e avante!!!
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Nas últimas semanas, o SINDJUS-MA manteve canais de negociação com o TJ do Maranhão, visando encontrar uma solução para as reivindicações pendentes da greve de agosto passado: 1) o realinhamento dos vencimentos dos técnicos, oficiais de justiça e comissários de menores; 2) a mudança de escolaridade dos auxiliares judiciários do nível fundamental para o nível médio.
Estas negociações não evoluíram com a rapidez desejada, em parte porque as alegações finais do SINDJUS-MA, elaboradas sob a orientação do DIEESE, só foram protocoladas pelo sindicato no dia 24 de setembro passado na Corregedoria Geral da Justiça. Isto porque somente nessa data é que o DIEESE disponibilizou o economista Melquisedeque Moreira para vir ao Maranhão auxiliar o sindicato na elaboração desse documento. Outro entrave para a evolução das negociações foi a indefinição quanto à alteração da jornada de trabalho dos servidores, tendo em vista as determinações recentes do CNJ.
No dia 08 de outubro, ontem, o Corregedor Jamil Gedon reuniu-se com o presidente do SINDJUS, Aníbal Lins, e pediu ao sindicalista que fosse agendada para o meio dia da próxima quinta feira, 15, a reunião onde a comissão de desembargadores apresentará sua posição para as reivindicações pendentes da greve, o que torna necessário prorrogar as negociações por pelo menos mais uma semana.
No momento, em razão de decisões firmadas do CNJ, o que há de concreto sendo estudado pela administração do Judiciário local é a implantação dos adicionais de insalubridade mediante um projeto de lei que reduz os percentuais a serem pagos aos servidores do TJMA e a fixação de uma nova tabela de salários para todos os servidores efetivos, corrigida de acordo com jornada de oito horas. Mas que não põe fim às distâncias salariais gritantes que atualmente existem entre as diversas categoriais.
Apesar de ter sido acertada e anunciada com antecedência a participação do economista do DIEESE Melquisedeque Moreira na assembléia geral do SINDJUS no sábado, 10, a direção daquele órgão informou na tarde de hoje que não mais será possível garantir a presença do mesmo no referido evento e que também não será possível enviar algum outro técnico para substituí-lo.
ENCAMINHAMENTOS - Sem o deferimento da liminar pedida pelo SINDJUS ao STF, o TJMA estará obrigado a cumprir a determinação do CNJ de aumentar a jornada de trabalho dos servidores administrativos de seis para sete ou oito horas diárias. Por outro lado, caso o ministro Eros Grau conceda a liminar, o TJMA não estará obrigado a extinguir a jornada de trinta horas semanais. Mas, se quiser, poderá ainda fazê-lo.
Como a alteração da jornada de trabalho não afeta os Oficiais de Justiça, que já estão sob regime de trabalho de oito horas diárias e cujo requisito de acesso ao cargo já é o nível superior, as negociações em torno dos temas específicos dos OJ (realinhamento e auxílio transporte) podem prosseguir independente da discussão do aumento da jornada de trabalho dos demais servidores. Inclusive porque a mudança do sistema de gratificação de transporte dos Oficiais de Justiça já foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça desde janeiro passado. Mas, até o momento, não foi cumprida pela administração do TJMA, o que levou o SINDJUS a denunciar este fato à Corregedoria do CNJ esta semana.
Apesar do esforço nacional das entidades sindicais dos trabalhadores da Justiça estar voltado hoje para a defesa da jornada de seis horas diárias, não há como não se discutir na assembléia geral do SINDJUS-MA alternativas para a possibilidade dessa luta não ser vitoriosa e para a hipótese da necessidade do sindicato ter uma proposta própria de realinhamento dos salários de todos os servidores do TJMA, sem exceção, elaborada com a participação de representantes de todas as categorias.
Por todos esses fatos, a direção do SINDJUS conclama todos os trabalhadores a participarem da assembléia geral deste sábado e recomenda a todos que aprovem a prorrogação das negociações com a Comissão de Desembargadores por pelo menos mais uma semana.
Além disso, o SINDJUS convoca ainda a classe em geral para que contribua nesse debate levando para a assembléia geral suas sugestões, de modo que estas possam ser condensadas numa proposta única dos trabalhadores a ser levada para a reunião de conclusão das negociações, agendada pelo Desembargador Jamil Gedeon Neto com os representantes do sindicato, e já confirmada através de e-mail da Corregedoria Geral da Justiça, para acontecer na próxima quinta-feira, 15/10.
RECURSO AO STF - Nesta sexta-feira, 09, o SINDJUS-MA foi informado ainda através da assessoria do ministro Eros Grau que o mesmo só deverá julgar a partir do dia 21 deste mês o pedido de liminar feito pelo sindicato no Mandado de Segurança nº 28260, que foi impetrado no Supremo Tribunal Federal, visando suspender os efeitos da Resolução 88 do CNJ.
Isto se deve em razão do SINDJUS-MA ter solicitado ao referido ministro que aguarde para decidir sobre o pedido de liminar somente após receber em audiência o presidente Aníbal Lins e o advogado Pedro Duailibe, acompanhados pelo deputado federal Flavio Dino. A audiência está prevista para acontecer no final deste mês.
A Resolução 88 do CNJ determina aos tribunais brasileiros que adotem a jornada de oito horas diárias de trabalho, com uma hora de intervalo para almoço, ou, alternativamente, a jornada de sete horas diárias corridas. Mas sem a garantia da correção dos salários dos servidores.
DIA NACIONAL DE LUTA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA: O TJMA enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa criando mais três vagas de desembargadores. Mas, contra essa medida tão imoral quanto inútil, o SINDJUS-MA protocolará na próxima terça-feira, 13/10, um PCA - Pedido de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo liminarmente a imediata suspensão das referidas vagas, até que o TJMA comprove ter cumprido todas as recomendações moralizadoras contidas no Relatório de Inspeção 25774/2008.
Em 12 de maio passado, o CNJ arquivou denúncia semelhante do SINDJUS, sob o argumento de que não podia determinar a suspensão da criação dessas vagas de desembargador por não haver um ato administrativo comprovadamente existente. Naquele momento, apenas a matéria havia sido inclusa na agenda do Pleno Administrativo. Porém nenhum projeto de lei chegou a ser enviado à Assembléia Legislativa. Hoje, contudo, a realidade é totalmente diferente.
Esse mesmo tribunal de tantas injustas e que conspira contra a saúde e a vida dos trabalhadores, quee trama reduzir os adicionais de insalubridade devidos aos servidores, que ignora a determinação da Corregedoria do CNJ de atualizar o sistema de gratificação de transporte dos oficiais de Justiça e que manobra de todas as formas para não reduzir os cargos comissionados de gabinete, toma a iniciativa de enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa multiplicando o número de desembargadores. Isto é, no mínimo, grave.
O SINDJUS conclama todos os trabalhadores do TJMA a denunciarem esse projeto nas atividades públicas do próximo dia 21 de outubro, quando os servidores da Justiça de todo o Brasil paralisação suas atividades, sob a coordenação da FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados, em defesa da jornada de trabalho de seis horas e também pelo atendimento de reivindicações específicas de cada estado.
A adesão dos servidores da Justiça à mobilização nacional do dia 21 de Outubro já está confirmada e em pleno vapor nos estados do Rio de Janeiro, Paraíba, Pará, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, entre outros. Falta agora a confirmação dos servidores do TJ do Maranhão.
Coragem e avante!!!
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Sindjus propõe encaminhamentos para assembléia geral
9/10/2009 | 00:00 - matéria visualizada 354 vezes
Nas últimas semanas, o SINDJUS-MA manteve canais de negociação com o TJ do Maranhão, visando encontrar uma solução para as reivindicações pendentes da greve de agosto passado: 1) o realinhamento dos vencimentos dos técnicos, oficiais de justiça e comissários de menores; 2) a mudança de escolaridade dos auxiliares judiciários do nível fundamental para o nível médio.
Estas negociações não evoluíram com a rapidez desejada, em parte porque as alegações finais do SINDJUS-MA, elaboradas sob a orientação do DIEESE, só foram protocoladas pelo sindicato no dia 24 de setembro passado na Corregedoria Geral da Justiça. Isto porque somente nessa data é que o DIEESE disponibilizou o economista Melquisedeque Moreira para vir ao Maranhão auxiliar o sindicato na elaboração desse documento. Outro entrave para a evolução das negociações foi a indefinição quanto à alteração da jornada de trabalho dos servidores, tendo em vista as determinações recentes do CNJ.
No dia 08 de outubro, ontem, o Corregedor Jamil Gedon reuniu-se com o presidente do SINDJUS, Aníbal Lins, e pediu ao sindicalista que fosse agendada para o meio dia da próxima quinta feira, 15, a reunião onde a comissão de desembargadores apresentará sua posição para as reivindicações pendentes da greve, o que torna necessário prorrogar as negociações por pelo menos mais uma semana.
No momento, em razão de decisões firmadas do CNJ, o que há de concreto sendo estudado pela administração do Judiciário local é a implantação dos adicionais de insalubridade mediante um projeto de lei que reduz os percentuais a serem pagos aos servidores do TJMA e a fixação de uma nova tabela de salários para todos os servidores efetivos, corrigida de acordo com jornada de oito horas. Mas que não põe fim às distâncias salariais gritantes que atualmente existem entre as diversas categoriais.
Apesar de ter sido acertada e anunciada com antecedência a participação do economista do DIEESE Melquisedeque Moreira na assembléia geral do SINDJUS no sábado, 10, a direção daquele órgão informou na tarde de hoje que não mais será possível garantir a presença do mesmo no referido evento e que também não será possível enviar algum outro técnico para substituí-lo.
ENCAMINHAMENTOS - Sem o deferimento da liminar pedida pelo SINDJUS ao STF, o TJMA estará obrigado a cumprir a determinação do CNJ de aumentar a jornada de trabalho dos servidores administrativos de seis para sete ou oito horas diárias. Por outro lado, caso o ministro Eros Grau conceda a liminar, o TJMA não estará obrigado a extinguir a jornada de trinta horas semanais. Mas, se quiser, poderá ainda fazê-lo.
Como a alteração da jornada de trabalho não afeta os Oficiais de Justiça, que já estão sob regime de trabalho de oito horas diárias e cujo requisito de acesso ao cargo já é o nível superior, as negociações em torno dos temas específicos dos OJ (realinhamento e auxílio transporte) podem prosseguir independente da discussão do aumento da jornada de trabalho dos demais servidores. Inclusive porque a mudança do sistema de gratificação de transporte dos Oficiais de Justiça já foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça desde janeiro passado. Mas, até o momento, não foi cumprida pela administração do TJMA, o que levou o SINDJUS a denunciar este fato à Corregedoria do CNJ esta semana.
Apesar do esforço nacional das entidades sindicais dos trabalhadores da Justiça estar voltado hoje para a defesa da jornada de seis horas diárias, não há como não se discutir na assembléia geral do SINDJUS-MA alternativas para a possibilidade dessa luta não ser vitoriosa e para a hipótese da necessidade do sindicato ter uma proposta própria de realinhamento dos salários de todos os servidores do TJMA, sem exceção, elaborada com a participação de representantes de todas as categorias.
Por todos esses fatos, a direção do SINDJUS conclama todos os trabalhadores a participarem da assembléia geral deste sábado e recomenda a todos que aprovem a prorrogação das negociações com a Comissão de Desembargadores por pelo menos mais uma semana.
Além disso, o SINDJUS convoca ainda a classe em geral para que contribua nesse debate levando para a assembléia geral suas sugestões, de modo que estas possam ser condensadas numa proposta única dos trabalhadores a ser levada para a reunião de conclusão das negociações, agendada pelo Desembargador Jamil Gedeon Neto com os representantes do sindicato, e já confirmada através de e-mail da Corregedoria Geral da Justiça, para acontecer na próxima quinta-feira, 15/10.
RECURSO AO STF - Nesta sexta-feira, 09, o SINDJUS-MA foi informado ainda através da assessoria do ministro Eros Grau que o mesmo só deverá julgar a partir do dia 21 deste mês o pedido de liminar feito pelo sindicato no Mandado de Segurança nº 28260, que foi impetrado no Supremo Tribunal Federal, visando suspender os efeitos da Resolução 88 do CNJ.
Isto se deve em razão do SINDJUS-MA ter solicitado ao referido ministro que aguarde para decidir sobre o pedido de liminar somente após receber em audiência o presidente Aníbal Lins e o advogado Pedro Duailibe, acompanhados pelo deputado federal Flavio Dino. A audiência está prevista para acontecer no final deste mês.
A Resolução 88 do CNJ determina aos tribunais brasileiros que adotem a jornada de oito horas diárias de trabalho, com uma hora de intervalo para almoço, ou, alternativamente, a jornada de sete horas diárias corridas. Mas sem a garantia da correção dos salários dos servidores.
DIA NACIONAL DE LUTA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA: O TJMA enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa criando mais três vagas de desembargadores. Mas, contra essa medida tão imoral quanto inútil, o SINDJUS-MA protocolará na próxima terça-feira, 13/10, um PCA - Pedido de Controle Administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça, pedindo liminarmente a imediata suspensão das referidas vagas, até que o TJMA comprove ter cumprido todas as recomendações moralizadoras contidas no Relatório de Inspeção 25774/2008.
Em 12 de maio passado, o CNJ arquivou denúncia semelhante do SINDJUS, sob o argumento de que não podia determinar a suspensão da criação dessas vagas de desembargador por não haver um ato administrativo comprovadamente existente. Naquele momento, apenas a matéria havia sido inclusa na agenda do Pleno Administrativo. Porém nenhum projeto de lei chegou a ser enviado à Assembléia Legislativa. Hoje, contudo, a realidade é totalmente diferente.
Esse mesmo tribunal de tantas injustas e que conspira contra a saúde e a vida dos trabalhadores, quee trama reduzir os adicionais de insalubridade devidos aos servidores, que ignora a determinação da Corregedoria do CNJ de atualizar o sistema de gratificação de transporte dos oficiais de Justiça e que manobra de todas as formas para não reduzir os cargos comissionados de gabinete, toma a iniciativa de enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa multiplicando o número de desembargadores. Isto é, no mínimo, grave.
O SINDJUS conclama todos os trabalhadores do TJMA a denunciarem esse projeto nas atividades públicas do próximo dia 21 de outubro, quando os servidores da Justiça de todo o Brasil paralisação suas atividades, sob a coordenação da FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados, em defesa da jornada de trabalho de seis horas e também pelo atendimento de reivindicações específicas de cada estado.
A adesão dos servidores da Justiça à mobilização nacional do dia 21 de Outubro já está confirmada e em pleno vapor nos estados do Rio de Janeiro, Paraíba, Pará, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, entre outros. Falta agora a confirmação dos servidores do TJ do Maranhão.
