Em razão disso, o Sindjus convoca os servidores do TJMA para discutir o projeto da insalubridade e a resolução do auxílio transporte na próxima quarta-feira, 21, a partir das 17h na sede do Sindjus (Rua das Cajazeiras, n° 43, Centro). Ao final da reunião será produzida uma minuta com as sugestões dos servidores para as devidas alterações das duas propostas.

Durante a reunião também será discutido o projeto de lei de autoria do TJMA que cria 3 novos cargos de desembargador, 3 cargos de assessor chefe de desembargador, 6 cargos de assessor de desembargador, 6 cargos de assessor jurídico, 3 cargos de assessor técnico, 3 cargos de chefe de gabinete, 6 cargos de oficial de gabinete e 3 cargos suboficial de gabinete e mais 3 cargos de secretário executivo.

O projeto também modifica os subsídios dos juízes para 5% de entrância para entrância, atribuindo aos juízes de entrância mais elevada 95% dos subsídios de desembargadores. Este projeto de lei já está na Assembléia Legislativa do Maranhão.

O Sindjus pediu a suspensão da criação dessas novas vagas junto ao Conselho Nacional de Justiça. Em seu pedido, o Sindjus quer que o TJMA comprove perante o Conselho que cumpriu todas as recomendações do relatório de inspeção n° 25774, o pagamento dos adicionais de insalubridade e a estruturação das comarcas. O relator da representação do Sindjus, Ministro Ives Gandra, mandou distribuir cópias do pedido aos conselheiros Marcelo Nobre e Milton Nobre e para o Corregedor do CNJ Gilson Dipp para que eles se manifestem sobre o assunto.  

Adicionais de insalubridade

O projeto de lei de autoria do TJMA dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.  Os servidores que habitualmente trabalham em locais insalubres, ou em contrato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, inflamáveis ou com eletricidade ou que causem danos à saúde ou risco de vida têm direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.

O projeto do TJMA fixa os percentuais de apenas 7,5% (sete e meio por cento), 5% (cinco por cento) e 2,5% (dois e meio por cento) do vencimento do cargo efetivo do servidor para os graus de insalubridade máximo, médio e mínimo. Já para o adicional de periculosidade o percentual é de 5%. O Tribunal de Justiça do Maranhão justifica esses percentuais bem abaixo dos fixados pela Lei n° 6.107/94 porque a quantidade de lugares e ambientes considerados insalubres é tamanha que se esses percentuais fossem cumpridos os gastos com o pagamento dos adicionais de insalubridade ultrapassaria os limites com gasto de pessoal, estabelecidos pela Lei Complementar n° 101/2000.

Ainda de acordo com o projeto, a perícia médica poderá ser realizada por junta médica oficial do Poder Judiciário, cuja composição atribuições e funções serão regulamentadas por resolução do TJMA.  Quanto à criação do grupo de trabalho, a diretoria de recursos humanos propõe a elaboração de uma minuta do programa de prevenção de riscos ambientais do Judiciário Estadual, com o objetivo de definir uma metodologia de ação que garanta a prevenção da saúde e integridade dos trabalhadores.

A assembléia geral do dia 10 de outubro decidiu que o Sindjus deverá lutar pela manutenção dos percentuais de insalubridades determinados pela Lei n° 6.107/94: 20%, 30% e 40% para os graus mínimo, médio e máximo, respectivamente. Por esse motivo, torna-se importante a participação dos servidores afetados pela insalubridade na reunião convocada pelo Sindjus para defender os perecentuais já previstos em lei.

Revisão do auxílio transporte dos Oficias de Justiça

A minuta da resolução apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça para a revisão do valor do auxílio transporte dos oficiais de justiça estabelece o pagamento de um valor fixo de R$ 173 (5% do atual vencimento dos oficiais) para cobrir as despesas com diligências negativas e os seguintes percentuais para as diligências positivas: de 1 a 75 mandados (5% do vencimento), 76 a 150 (10%), 151 a 225 mandados (15%), 226 a 300 mandados (20%).

Porém, com base na reunião setorial realizada com os oficiais de justiça que fixou a posição da categoria em relação ao auxílio transporte, a diretoria do Sindjus apresentou uma contra proposta para a CGJ que, sem prejuízo do realinhamento, estabelece 20% do vencimento inicial para a parcela fixa e mais produtividade determinada pelo relatório de inspeção da Corregedoria do CNJ. De acordo com a contra proposta, será ainda admitida a utilização de veículos oficiais para a realização de diligências especificas, sobretudo aquelas vinculadas aos processos da família e criminais. Porém, isto deverá ser disciplinado por meio da resolução do auxílio transporte e do provimento que regulamentará a Central de Mandados.

Revisão geral da tabela

Com relação a revisão geral da tabela do analistas, técnicos e auxiliares visando reduzir as distancias salariais entre as diversas categorias, o Sindjus aguarda a proposta da comissão de desembargadores que será apresentada na próxima sexta-feira, 23.

Em razão disso, o Sindjus convoca os servidores do TJMA para discutir o projeto da insalubridade e a resolução do auxílio transporte na próxima quarta-feira, 21, a partir das 17h na sede do Sindjus (Rua das Cajazeiras, n° 43, Centro). Ao final da reunião será produzida uma minuta com as sugestões dos servidores para as devidas alterações das duas propostas.

Durante a reunião também será discutido o projeto de lei de autoria do TJMA que cria 3 novos cargos de desembargador, 3 cargos de assessor chefe de desembargador, 6 cargos de assessor de desembargador, 6 cargos de assessor jurídico, 3 cargos de assessor técnico, 3 cargos de chefe de gabinete, 6 cargos de oficial de gabinete e 3 cargos suboficial de gabinete e mais 3 cargos de secretário executivo.

O projeto também modifica os subsídios dos juízes para 5% de entrância para entrância, atribuindo aos juízes de entrância mais elevada 95% dos subsídios de desembargadores. Este projeto de lei já está na Assembléia Legislativa do Maranhão.

O Sindjus pediu a suspensão da criação dessas novas vagas junto ao Conselho Nacional de Justiça. Em seu pedido, o Sindjus quer que o TJMA comprove perante o Conselho que cumpriu todas as recomendações do relatório de inspeção n° 25774, o pagamento dos adicionais de insalubridade e a estruturação das comarcas. O relator da representação do Sindjus, Ministro Ives Gandra, mandou distribuir cópias do pedido aos conselheiros Marcelo Nobre e Milton Nobre e para o Corregedor do CNJ Gilson Dipp para que eles se manifestem sobre o assunto.  

Adicionais de insalubridade

O projeto de lei de autoria do TJMA dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.  Os servidores que habitualmente trabalham em locais insalubres, ou em contrato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, inflamáveis ou com eletricidade ou que causem danos à saúde ou risco de vida têm direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.

O projeto do TJMA fixa os percentuais de apenas 7,5% (sete e meio por cento), 5% (cinco por cento) e 2,5% (dois e meio por cento) do vencimento do cargo efetivo do servidor para os graus de insalubridade máximo, médio e mínimo. Já para o adicional de periculosidade o percentual é de 5%. O Tribunal de Justiça do Maranhão justifica esses percentuais bem abaixo dos fixados pela Lei n° 6.107/94 porque a quantidade de lugares e ambientes considerados insalubres é tamanha que se esses percentuais fossem cumpridos os gastos com o pagamento dos adicionais de insalubridade ultrapassaria os limites com gasto de pessoal, estabelecidos pela Lei Complementar n° 101/2000.

Ainda de acordo com o projeto, a perícia médica poderá ser realizada por junta médica oficial do Poder Judiciário, cuja composição atribuições e funções serão regulamentadas por resolução do TJMA.  Quanto à criação do grupo de trabalho, a diretoria de recursos humanos propõe a elaboração de uma minuta do programa de prevenção de riscos ambientais do Judiciário Estadual, com o objetivo de definir uma metodologia de ação que garanta a prevenção da saúde e integridade dos trabalhadores.

A assembléia geral do dia 10 de outubro decidiu que o Sindjus deverá lutar pela manutenção dos percentuais de insalubridades determinados pela Lei n° 6.107/94: 20%, 30% e 40% para os graus mínimo, médio e máximo, respectivamente. Por esse motivo, torna-se importante a participação dos servidores afetados pela insalubridade na reunião convocada pelo Sindjus para defender os perecentuais já previstos em lei.

Revisão do auxílio transporte dos Oficias de Justiça

A minuta da resolução apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça para a revisão do valor do auxílio transporte dos oficiais de justiça estabelece o pagamento de um valor fixo de R$ 173 (5% do atual vencimento dos oficiais) para cobrir as despesas com diligências negativas e os seguintes percentuais para as diligências positivas: de 1 a 75 mandados (5% do vencimento), 76 a 150 (10%), 151 a 225 mandados (15%), 226 a 300 mandados (20%).

Porém, com base na reunião setorial realizada com os oficiais de justiça que fixou a posição da categoria em relação ao auxílio transporte, a diretoria do Sindjus apresentou uma contra proposta para a CGJ que, sem prejuízo do realinhamento, estabelece 20% do vencimento inicial para a parcela fixa e mais produtividade determinada pelo relatório de inspeção da Corregedoria do CNJ. De acordo com a contra proposta, será ainda admitida a utilização de veículos oficiais para a realização de diligências especificas, sobretudo aquelas vinculadas aos processos da família e criminais. Porém, isto deverá ser disciplinado por meio da resolução do auxílio transporte e do provimento que regulamentará a Central de Mandados.

Revisão geral da tabela

Com relação a revisão geral da tabela do analistas, técnicos e auxiliares visando reduzir as distancias salariais entre as diversas categorias, o Sindjus aguarda a proposta da comissão de desembargadores que será apresentada na próxima sexta-feira, 23.

Sindjus convoca servidores para discutir projetos do TJMA

19/10/2009 | 00:00 - matéria visualizada 231 vezes

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Já está com a diretoria do Sindjus a cópia do projeto de Lei que regulamenta o pagamento dos adicionais de insalubridade e a cópia da resolução do novo auxílio transporte dos oficiais de justiça. Na última quinta-feira, 15, ficou decidido durante a reunião dos representantes do Sindjus com a comissão de desembargadores (foto) que esses projetos seriam entregues ao sindicato para que fossem feitas críticas e sugestões. Essa deliberação foi uma iniciativa do próprio Corregedor Jamil Gedeon.

Em razão disso, o Sindjus convoca os servidores do TJMA para discutir o projeto da insalubridade e a resolução do auxílio transporte na próxima quarta-feira, 21, a partir das 17h na sede do Sindjus (Rua das Cajazeiras, n° 43, Centro). Ao final da reunião será produzida uma minuta com as sugestões dos servidores para as devidas alterações das duas propostas.

Durante a reunião também será discutido o projeto de lei de autoria do TJMA que cria 3 novos cargos de desembargador, 3 cargos de assessor chefe de desembargador, 6 cargos de assessor de desembargador, 6 cargos de assessor jurídico, 3 cargos de assessor técnico, 3 cargos de chefe de gabinete, 6 cargos de oficial de gabinete e 3 cargos suboficial de gabinete e mais 3 cargos de secretário executivo.

O projeto também modifica os subsídios dos juízes para 5% de entrância para entrância, atribuindo aos juízes de entrância mais elevada 95% dos subsídios de desembargadores. Este projeto de lei já está na Assembléia Legislativa do Maranhão.

O Sindjus pediu a suspensão da criação dessas novas vagas junto ao Conselho Nacional de Justiça. Em seu pedido, o Sindjus quer que o TJMA comprove perante o Conselho que cumpriu todas as recomendações do relatório de inspeção n° 25774, o pagamento dos adicionais de insalubridade e a estruturação das comarcas. O relator da representação do Sindjus, Ministro Ives Gandra, mandou distribuir cópias do pedido aos conselheiros Marcelo Nobre e Milton Nobre e para o Corregedor do CNJ Gilson Dipp para que eles se manifestem sobre o assunto.  

Adicionais de insalubridade

O projeto de lei de autoria do TJMA dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.  Os servidores que habitualmente trabalham em locais insalubres, ou em contrato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, inflamáveis ou com eletricidade ou que causem danos à saúde ou risco de vida têm direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo.

O projeto do TJMA fixa os percentuais de apenas 7,5% (sete e meio por cento), 5% (cinco por cento) e 2,5% (dois e meio por cento) do vencimento do cargo efetivo do servidor para os graus de insalubridade máximo, médio e mínimo. Já para o adicional de periculosidade o percentual é de 5%. O Tribunal de Justiça do Maranhão justifica esses percentuais bem abaixo dos fixados pela Lei n° 6.107/94 porque a quantidade de lugares e ambientes considerados insalubres é tamanha que se esses percentuais fossem cumpridos os gastos com o pagamento dos adicionais de insalubridade ultrapassaria os limites com gasto de pessoal, estabelecidos pela Lei Complementar n° 101/2000.

Ainda de acordo com o projeto, a perícia médica poderá ser realizada por junta médica oficial do Poder Judiciário, cuja composição atribuições e funções serão regulamentadas por resolução do TJMA.  Quanto à criação do grupo de trabalho, a diretoria de recursos humanos propõe a elaboração de uma minuta do programa de prevenção de riscos ambientais do Judiciário Estadual, com o objetivo de definir uma metodologia de ação que garanta a prevenção da saúde e integridade dos trabalhadores.

A assembléia geral do dia 10 de outubro decidiu que o Sindjus deverá lutar pela manutenção dos percentuais de insalubridades determinados pela Lei n° 6.107/94: 20%, 30% e 40% para os graus mínimo, médio e máximo, respectivamente. Por esse motivo, torna-se importante a participação dos servidores afetados pela insalubridade na reunião convocada pelo Sindjus para defender os perecentuais já previstos em lei.

Revisão do auxílio transporte dos Oficias de Justiça

A minuta da resolução apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça para a revisão do valor do auxílio transporte dos oficiais de justiça estabelece o pagamento de um valor fixo de R$ 173 (5% do atual vencimento dos oficiais) para cobrir as despesas com diligências negativas e os seguintes percentuais para as diligências positivas: de 1 a 75 mandados (5% do vencimento), 76 a 150 (10%), 151 a 225 mandados (15%), 226 a 300 mandados (20%).

Porém, com base na reunião setorial realizada com os oficiais de justiça que fixou a posição da categoria em relação ao auxílio transporte, a diretoria do Sindjus apresentou uma contra proposta para a CGJ que, sem prejuízo do realinhamento, estabelece 20% do vencimento inicial para a parcela fixa e mais produtividade determinada pelo relatório de inspeção da Corregedoria do CNJ. De acordo com a contra proposta, será ainda admitida a utilização de veículos oficiais para a realização de diligências especificas, sobretudo aquelas vinculadas aos processos da família e criminais. Porém, isto deverá ser disciplinado por meio da resolução do auxílio transporte e do provimento que regulamentará a Central de Mandados.

Revisão geral da tabela

Com relação a revisão geral da tabela do analistas, técnicos e auxiliares visando reduzir as distancias salariais entre as diversas categorias, o Sindjus aguarda a proposta da comissão de desembargadores que será apresentada na próxima sexta-feira, 23.

 

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