Além disso, a proposta inclui também a fixação de adicionais específicos de insalubridade e periculosidade dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Atuará como relator o Desembargador Benedito de Jesus Guimarães Belo. Todavia, até o presente momento, o site do TJMA não disponibilizou cópia dos projetos para conhecimento público.

Como se pode observar, o TJMA fere mais uma vez o princípio da transparência na administração público, pois não divulgou junto com a pauta o texto das alterações que estarão em debate. Isto permite a todo e qualquer um concluir que não se trata de coisa para os servidores.

Desde já, o SINDJUS avalia  a possibilidade de impugnar a referida máteria, pois visa estender através de lei que trata especificamente do padrão remuneratório e das carreiras dos servidores efetivos benefícios para militares e servidores requisitados, que são figuras estranhas ao quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Durante a greve passada, o presidente Raimundo Cutrim comunicou aos representantes do SINDJUS sua intenção de elevar o valor do auxílio alimentação para R$ 15,00 (quinze reais). Porém a notícia que se têm agora não é essa, o que, pelo visto, revela o que verdadeiramente ele tinha em mente.

Audiência Pública

Desde agora, o SINDJUS já está se cercando das devidas providências para evitar que os servidores tenham direitos consagrados vilipendiados pela administração. Ao mesmo tempo que impugnará por todas as vias legais ao seu alcance qualquer proposta lesiva aos trabalhadores, também não medirá limites em denunciar publicamente tais intenções nada ocultas do TJMA.

Por tudo isso, o sindicato conclama os servidores em geral para comparecerem à  próxima sessão do Pleno Administrativo, na intenção de expressar de forma unitária o seu repúdio à anunciada intenção da atual gestão de reduzir os adicionais de insalubridade fixados nal Lei Estadual 6107/94, em 40%, 30% e 20%, para os graus de insalubridade máximo, médio e mínimo, para indefensáveis 7,5%, 5% e 2,5%.

Paralelamente à mobilização da próxima quarta-feira, o SINDJUS também estará em contato com os membros da Comissão de Saúde, da Comissão de Relações do Trabalho e Administração Pública e da Comissaõ de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembléia Legislativa, para pedir que seja realizada, em caráter de urgência, uma audiência pública para debater o teor nefasto desses projetos do Tribunal de Justiça, que lesam direitos consagrados dos trabalhadores.

O advogado Pedro Duailibe Mascarenhas estará presente na sessão e inscrito para fazer sustentação oral por ocasião da votação do projeto do TJ, que altera os adicionais de insalubridade. Todos os servidores estão convocados a acompanhar a referida sessão e, lá chegando, deverão juntar-se aos companheiros Antonio Coutinho (telefonista) e Elisangela Evangelista (enfermeira) da comissão de mobilização do SINDJUS. Por sua vez, Anibal Lins e Sérgio Cavalcanti, respectivamente, presidente e vice-tesoureiro do SINDJUS, irão à Assembléia Legislativa para reunião com os deputados, onde tratarão da audiência pública.

Oficiais de Justiça

A administração recuou de sua intenção de votar o projeto do novo auxílio transporte dos Oficiais de Justiça, cujo teor tem sido repudiado com máxima veemência por toda a categoria. O projeto da CGJ não foi incluído na pauta da sessão do Pleno Administrativo da próxima quarta-feira. Ponto positivo para a classe e a possibilidade de um entendimento, pois isto é bem melhor do que votarem um projeto ruim.

Não obstante, a convocação feita pelo SINDJUS para que os Oficiais de Justiça se concentrem nesta terça-feira, 03/11, na sede do sindicato, às 09 horas, está mantida. Pede-se o comparecimento de todos para que possam acompanhar, reforçar e apoiar a comissão de Oficiais de Justiça que irá, na manhã desta terça-feira, até o Tribunal de Justiça e à Corregedoria cobrar providências, urgentes e conclusivas, em relação às reivindicações da categoria. 

Além disso, os OJ estão convocados a traçar unidos, na sede do SINDJUS, a estratégia de mobilização para esta semana, visando garantir a aprovação do novo auxílio transporte, com as mudanças reivindicadas pela categoria, e também o realinhamento salarial tendo por base os vencimentos e carreiras dos demais cargos de nível superior (analistas).O realinhamento salarial e a fixação do novo auxílio transporte dos Oficiais de Justiça pelo TJMA, pleiteados pelo SINDJUS, fundamentam-se em recomendações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Além disso, a proposta inclui também a fixação de adicionais específicos de insalubridade e periculosidade dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Atuará como relator o Desembargador Benedito de Jesus Guimarães Belo. Todavia, até o presente momento, o site do TJMA não disponibilizou cópia dos projetos para conhecimento público.

Como se pode observar, o TJMA fere mais uma vez o princípio da transparência na administração público, pois não divulgou junto com a pauta o texto das alterações que estarão em debate. Isto permite a todo e qualquer um concluir que não se trata de coisa para os servidores.

Desde já, o SINDJUS avalia  a possibilidade de impugnar a referida máteria, pois visa estender através de lei que trata especificamente do padrão remuneratório e das carreiras dos servidores efetivos benefícios para militares e servidores requisitados, que são figuras estranhas ao quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Durante a greve passada, o presidente Raimundo Cutrim comunicou aos representantes do SINDJUS sua intenção de elevar o valor do auxílio alimentação para R$ 15,00 (quinze reais). Porém a notícia que se têm agora não é essa, o que, pelo visto, revela o que verdadeiramente ele tinha em mente.

Audiência Pública

Desde agora, o SINDJUS já está se cercando das devidas providências para evitar que os servidores tenham direitos consagrados vilipendiados pela administração. Ao mesmo tempo que impugnará por todas as vias legais ao seu alcance qualquer proposta lesiva aos trabalhadores, também não medirá limites em denunciar publicamente tais intenções nada ocultas do TJMA.

Por tudo isso, o sindicato conclama os servidores em geral para comparecerem à  próxima sessão do Pleno Administrativo, na intenção de expressar de forma unitária o seu repúdio à anunciada intenção da atual gestão de reduzir os adicionais de insalubridade fixados nal Lei Estadual 6107/94, em 40%, 30% e 20%, para os graus de insalubridade máximo, médio e mínimo, para indefensáveis 7,5%, 5% e 2,5%.

Paralelamente à mobilização da próxima quarta-feira, o SINDJUS também estará em contato com os membros da Comissão de Saúde, da Comissão de Relações do Trabalho e Administração Pública e da Comissaõ de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembléia Legislativa, para pedir que seja realizada, em caráter de urgência, uma audiência pública para debater o teor nefasto desses projetos do Tribunal de Justiça, que lesam direitos consagrados dos trabalhadores.

O advogado Pedro Duailibe Mascarenhas estará presente na sessão e inscrito para fazer sustentação oral por ocasião da votação do projeto do TJ, que altera os adicionais de insalubridade. Todos os servidores estão convocados a acompanhar a referida sessão e, lá chegando, deverão juntar-se aos companheiros Antonio Coutinho (telefonista) e Elisangela Evangelista (enfermeira) da comissão de mobilização do SINDJUS. Por sua vez, Anibal Lins e Sérgio Cavalcanti, respectivamente, presidente e vice-tesoureiro do SINDJUS, irão à Assembléia Legislativa para reunião com os deputados, onde tratarão da audiência pública.

Oficiais de Justiça

A administração recuou de sua intenção de votar o projeto do novo auxílio transporte dos Oficiais de Justiça, cujo teor tem sido repudiado com máxima veemência por toda a categoria. O projeto da CGJ não foi incluído na pauta da sessão do Pleno Administrativo da próxima quarta-feira. Ponto positivo para a classe e a possibilidade de um entendimento, pois isto é bem melhor do que votarem um projeto ruim.

Não obstante, a convocação feita pelo SINDJUS para que os Oficiais de Justiça se concentrem nesta terça-feira, 03/11, na sede do sindicato, às 09 horas, está mantida. Pede-se o comparecimento de todos para que possam acompanhar, reforçar e apoiar a comissão de Oficiais de Justiça que irá, na manhã desta terça-feira, até o Tribunal de Justiça e à Corregedoria cobrar providências, urgentes e conclusivas, em relação às reivindicações da categoria. 

Além disso, os OJ estão convocados a traçar unidos, na sede do SINDJUS, a estratégia de mobilização para esta semana, visando garantir a aprovação do novo auxílio transporte, com as mudanças reivindicadas pela categoria, e também o realinhamento salarial tendo por base os vencimentos e carreiras dos demais cargos de nível superior (analistas).O realinhamento salarial e a fixação do novo auxílio transporte dos Oficiais de Justiça pelo TJMA, pleiteados pelo SINDJUS, fundamentam-se em recomendações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Pleno do TJMA votará na quarta-feira projetos lesivos aos servidores

1/11/2009 | 00:00 - matéria visualizada 483 vezes

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O Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou para a Agenda Administrativa da sessão plenária do Colégio de Desembargadores, na próxima quarta-feira, 04/11, proposta de alteração do atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores - PCCV dos servidores efetivos da instituição.  A proposta visa alterar a redação da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007, que reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Serviços do Poder Judiciário do Maranhão, acrescentando ao Art. 7º A, o § 9º, estendendo o auxílio-alimentação para servidores requisitados e militares.

 

Além disso, a proposta inclui também a fixação de adicionais específicos de insalubridade e periculosidade dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Atuará como relator o Desembargador Benedito de Jesus Guimarães Belo. Todavia, até o presente momento, o site do TJMA não disponibilizou cópia dos projetos para conhecimento público.

 

Como se pode observar, o TJMA fere mais uma vez o princípio da transparência na administração público, pois não divulgou junto com a pauta o texto das alterações que estarão em debate. Isto permite a todo e qualquer um concluir que não se trata de coisa para os servidores.

 

Desde já, o SINDJUS avalia  a possibilidade de impugnar a referida máteria, pois visa estender através de lei que trata especificamente do padrão remuneratório e das carreiras dos servidores efetivos benefícios para militares e servidores requisitados, que são figuras estranhas ao quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

 

Durante a greve passada, o presidente Raimundo Cutrim comunicou aos representantes do SINDJUS sua intenção de elevar o valor do auxílio alimentação para R$ 15,00 (quinze reais). Porém a notícia que se têm agora não é essa, o que, pelo visto, revela o que verdadeiramente ele tinha em mente.

 

Audiência Pública

 

Desde agora, o SINDJUS já está se cercando das devidas providências para evitar que os servidores tenham direitos consagrados vilipendiados pela administração. Ao mesmo tempo que impugnará por todas as vias legais ao seu alcance qualquer proposta lesiva aos trabalhadores, também não medirá limites em denunciar publicamente tais intenções nada ocultas do TJMA.

 

Por tudo isso, o sindicato conclama os servidores em geral para comparecerem à  próxima sessão do Pleno Administrativo, na intenção de expressar de forma unitária o seu repúdio à anunciada intenção da atual gestão de reduzir os adicionais de insalubridade fixados nal Lei Estadual 6107/94, em 40%, 30% e 20%, para os graus de insalubridade máximo, médio e mínimo, para indefensáveis 7,5%, 5% e 2,5%.

 

Paralelamente à mobilização da próxima quarta-feira, o SINDJUS também estará em contato com os membros da Comissão de Saúde, da Comissão de Relações do Trabalho e Administração Pública e da Comissaõ de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembléia Legislativa, para pedir que seja realizada, em caráter de urgência, uma audiência pública para debater o teor nefasto desses projetos do Tribunal de Justiça, que lesam direitos consagrados dos trabalhadores.

 

O advogado Pedro Duailibe Mascarenhas estará presente na sessão e inscrito para fazer sustentação oral por ocasião da votação do projeto do TJ, que altera os adicionais de insalubridade. Todos os servidores estão convocados a acompanhar a referida sessão e, lá chegando, deverão juntar-se aos companheiros Antonio Coutinho (telefonista) e Elisangela Evangelista (enfermeira) da comissão de mobilização do SINDJUS. Por sua vez, Anibal Lins e Sérgio Cavalcanti, respectivamente, presidente e vice-tesoureiro do SINDJUS, irão à Assembléia Legislativa para reunião com os deputados, onde tratarão da audiência pública.

 

Oficiais de Justiça

 

A administração recuou de sua intenção de votar o projeto do novo auxílio transporte dos Oficiais de Justiça, cujo teor tem sido repudiado com máxima veemência por toda a categoria. O projeto da CGJ não foi incluído na pauta da sessão do Pleno Administrativo da próxima quarta-feira. Ponto positivo para a classe e a possibilidade de um entendimento, pois isto é bem melhor do que votarem um projeto ruim.

 

Não obstante, a convocação feita pelo SINDJUS para que os Oficiais de Justiça se concentrem nesta terça-feira, 03/11, na sede do sindicato, às 09 horas, está mantida. Pede-se o comparecimento de todos para que possam acompanhar, reforçar e apoiar a comissão de Oficiais de Justiça que irá, na manhã desta terça-feira, até o Tribunal de Justiça e à Corregedoria cobrar providências, urgentes e conclusivas, em relação às reivindicações da categoria. 

 

Além disso, os OJ estão convocados a traçar unidos, na sede do SINDJUS, a estratégia de mobilização para esta semana, visando garantir a aprovação do novo auxílio transporte, com as mudanças reivindicadas pela categoria, e também o realinhamento salarial tendo por base os vencimentos e carreiras dos demais cargos de nível superior (analistas).O realinhamento salarial e a fixação do novo auxílio transporte dos Oficiais de Justiça pelo TJMA, pleiteados pelo SINDJUS, fundamentam-se em recomendações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

 

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