Novas vagas de desembargador irão a julgamento plenário no CNJ
4/11/2009 | 00:00 - matéria visualizada 424 vezesO ministro Ives Gandra Martins Filho pediu pauta para julgamento em plenário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão da próxima terça-feira, 10/11, do Procedimento de Controle Administrativo - PCA 200910000056623, no qual o SINDJUS-MA pede a suspensão da criação de três novas de desembargador para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A sessão será transmitida ao vivo pela internet, a partir das 09:30 horas, e também pela TV Justiça.
Segundo informações recentemente veiculadas pela Rede Globo de Televisão, no Jornal Nacional, o Tribunal de Justiça do Maranhão concentra na Segunda Instância apenas 10% de todos os seus processos, mas compromete 60% do recursos orçamentários da instituição. Além disso, os estados menos desenvolvidos do Brasil gastam mais, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB) estadual, para manter a estrutura do Judiciário, segundo dados da insuspeita Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O levantamento foi feito pela professora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), que utilizou os dados da pesquisa “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada em junho. O estudo do CNJ mostrou que a Justiça brasileira gastou R$ 33,5 bilhões em 2008, quando tramitaram 70 milhões de processos em todos os tribunais.
Maria Tereza explicou que, embora os estados menos desenvolvidos tenham gasto proporcionalmente maior, o valor absoluto é menor do que nos estados com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais elevado. O IDH é o parâmetro da Organização das Nações Unidas (ONU) que classifica regiões de acordo com dados de educação, renda da população, entre outros.
O estado com menor IDH do país é o Maranhão, que gasta 0,92% do PIB estadual com o Judicário. A unidade da Federação com maior gasto proporcional é o Acre, que gasta 1,77% do PIB com o sistema e tem o 7º pior índice de desenvolvimento humano do país. O Distrito Federal, com o maior IDH, gasta 0,99% do PIB local com o Judiciário. O menor gasto proporcional é registrado no Paraná: 0,43% do PIB local – o Paraná é o 6º entre os estados de melhor IDH. (Confira tabela aqui).
A pesquisadora dividiu os estados entre IDH baixo (MA, AL, PI, PB, SE, BA e AC); médio baixo (CE, PE, RN, TO, AM, PA e RO); médio alto (RR, AP, ES, MT, MG, GO e MS) e alto (PR, RJ, RS, SP, SC, e DF). Os estados do grupo alto juntos somam 60% do PIB nacional. Mesmo com custo maior para manter a Justiça, os estados com menor desenvolvimento humano têm menores índices de juiz por habitante. O levantamento mostra que o Maranhão, por exemplo, tem 4,1 juízes para cada 100 mil habitantes. Enquanto isso, o DF tem 11,2 juízes para cada 100 mil.
Os dados mostram ainda que os magistrados dos locais com maior IDH estão mais sobrecarregados. Nos seis estados com maior IDH, cada juiz analisou até 10 mil processos no ano passado. Nos sete menos desenvolvidos, o máximo analisado por cada magistrado foi de 4,1 mil processos. A pesquisa mostra ainda, segundo a pesquisadora Maria Tereza, a relação entre o IDH e o número de ações que ingressam na Justiça. “Quanto menor a proporção de pobres, maior é proporção de ações”. Para ela, isso significa que nos estados desenvolvidos as pessoas têm mais consciência de seus direitos.
"Por tudo isso, o nosso pedido para que a criação de novas vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, até que todas as recomendações do relatório de inspeção da Corregedoria do CNJ sejam efetivamente cumpridas, é mais do que pertinente", justificou Anibal Lins, presidente do Sindjus.
