Desde ontem, 03, estão no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Eros Grau (foto), as informações prestadas, através do OFÍCIO Nº 924/GP-CNJ, pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, a respeito da extinção da jornada de trabalho de seis horas nos tribunais brasileiros, determinada pela Resolução nº 88 do CNJ.

De posse dessas informações, o ministro Eros Grau proferirá agora sua decisão sobre a liminar requerida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão, através do Mandado de Segurança nº 28260, impetrado no STF, que visa suspender os efeitos da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, garantindo assim a jornada de trabalho de trinta horas semanais, assegurada pela Lei Estadual nº 6107/94, para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na manhã desta quarta-feira, 04/11, o presidente do Sindjus, Anibal Lins, manteve contato com o gabinete do ministro Eros Grau e pediu preferência para análise do MS 28260, inclusive em razão desta decisão ser crucial para o desfecho das negociações conduzidas pelo sindicato em torno do realinhamento dos salários dos servidores administrativos do TJMA. A expectativa agora é que o julgamento do pedido de liminar aconteça a qualquer momento.