Marcelo Nobre manda intimar o TJMA sobre projeto da insalubridade
11/11/2009 | 00:00 - matéria visualizada 406 vezesNesta quarta-feira, 11, o conselheiro Marcelo Nobre (foto) proferiu despacho nos autos do PCA 200910000062830, determinando que o Tribunal de Justiça do Maranhão seja intimado a prestar informações no prazo de cinco dias sobre sua decisão de reduzir os adicionais de insalubridade fixados na Lei Estadual 6107/94, em 40%, 30% e 20%, respectivamente, para 5%, 3% e 2%, a serem pagos para os servidores.
A determinação do conselheiro Marcelo Nobre atende reclamação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) contra a aprovação do projeto de lei pelo Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça, que pretende reduzir os adicionais de insalubridade já fixados na lei que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.
O SINDJUS espera agora que o TJMA preste imediatamente as informações solicitadas pelo nobre conselheiro Marcelo Nobre, com o objetivo de permitir ao Conselho Nacional de Justiça julgar essa matéria no menor prazo possível e assim proferir uma decisão final para essa questão da maior importância para os servidores.
