Seguindo o exemplo dos colegas de Minas Gerais, que estão em greve há dez dias, os Oficiais de Justiça de Santa Catarina também paralisaram suas atividades na última quarta-feira, 18, para participar de manifestação em frente ao Tribunal de Justiça (TJ) em Florianópolis. O protesto, do qual participaram cerca de cem servidores, é para tentar sensibilizar os juízes para aprovar o projeto que eleva a categoria ao nível superior. O projeto que existe há dois anos e ainda não foi votado pelos juízes e, por isso, concursos públicos também não são abertos.

Os estados de Santa Catarina e Minas Gerais estão entre os últimos estados que ainda não adotaram o requisito de nível superior para acesso ao cargo de oficial de Justiça, ao lado de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. A exigência de formação universitária para acesso ao cargo de Oficial de Justiça nos tribunais brasileiros é uma determinação da Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça, atendendo solicitação do SINDJUS-MA.

Porém, na maioria dos estados, o cargo de Oficial de Justiça já foi elevado ao nível superior e o re-enquadramento da tabela encaminhado para todos sem maiores resistências por parte das administrações dos tribunais. Este, por exemplo, é o caso dos tribunais do Rio Grande do Norte, Amazonas, Piauí, Bahia, Ceará, Acre, Rio de Janeiro, entre outros, que re-enquadraram todos os antigos oficiais de justiça na tabela de nível superior. No Pará, somente foram enquadrados aqueles que comprovaram formação universitária. Os oficiais paraenses que não têm ainda formação superior completa terão o prazo de dez anos para conclusão de sua graduação.

Operação padrão - Há poucos oficiais no Estado. Para dar conta do número de processos em tramitação, os servidores trabalham além da carga horária sem ganhar hora-extra. A expectativa da categoria era que o projeto fosse votado na sessão da quarta-feira pelo TJSC, o que não aconteceu e gerou profundo descontentamento na categoria. Em protesto, esta decidiu, a partir da última quinta-feira, trabalhar em operação padrão, que é das 12h às 19h, ação que pode prejudicar a entrega de mandados e atrasar processos judiciais. Se a nova exigência de instrução for aprovada, o projeto precisa ainda ser levado para votação na Assembléia Legislativa.

Paralelamente, os oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizaram, em dois dias, forte mobilização junto aos Desembargadores no sentido de aprovar a elevação do cargo ao nível superior. Na terça-feira (17/11), após tomar conhecimento de que a matéria não estava incluída na pauta da sessão do Tribunal Pleno, uma comissão de Oficiais de Justiça visitou vários Desembargadores, bem como o Coordenador de Magistrados, buscando o cumprimento da palavra do Presidente do TJSC, que afirmou levaria o nível superior para votação no Tribunal Pleno.

Foi entregue aos Desembargadores um requerimento com a posição da categoria e os argumentos em defesa da aprovação da elevação do cargo ao nível superior ainda em 2009, uma vez que já há previsão orçamentária para a elevação da categoria ao nível superior, bem como determinação por Resolução do CNJ.

Ao chegar quarta-feira, 18/11, aproximadamente cem oficiais de Justiça compareceram ao TJSC e, vestindo camisetas de campanha em favor do nível superior, após permanecer pela manhã na frente do TJSC, acompanhando a sessão do Tribunal Pleno. Até minutos antes ao início da sessão foi buscada a inclusão do tema na pauta junto a diversos Desembargadores e também com o Presidente do TJSC. Vários OJ presentes procuraram os Desembargadores com os quais trabalharam nas suas respectivas comarcas.

Após abrir a sessão, o Presidente registrou a visita do Conselheiro do CNJ, Jefferson Luís Kravchychyn que, no uso da palavra, ressaltou a importância do nível superior para o cargo de Oficial de Justiça e destacou a necessidade de ser cumprida a Resolução 48/07 do Conselho Nacional de Justiça, o que mereceu aplausos dos Oficiais de Justiça presentes.

Diante da mobilização da categoria, apesar de não estar incluída na pauta, a elevação do cargo ao nível superior foi demoradamente debatida entre os Desembargadores. Primeiramente o relator da matéria, Des. Luiz César Medeiros, fez um resumo dos processos administrativos, e após tecer algumas considerações, comprometeu-se em terminar o "estudo global" ainda em 2009.

Em seguida, o Des. César Augusto Mimoso Ruiz Abreu, solicitou que o Tribunal Pleno fixasse prazo para deliberação da matéria, o que infelizmente não ocorreu. Já o Des. João Henrique Blasi teceu comentários sobre a impossibilidade de gerar despesas para futura gestão do TJSC, diante da lei de responsabilidade fiscal. Destaque para a fala do Des. José Carlos Carstens Köhler, que exaltou a necessidade urgente de qualificar o quadro de servidores do Poder Judiciário, em especial o cargo de Oficial de Justiça, sem o qual, segundo ele, as decisões dos magistrados seriam inúteis.

RESULTADOS - Após a mobilização dos Oficiais de Justiça no Tribunal Pleno, o Processo Administrativo nº 324256-2008.0, que trata da elevação do cargo ao nível superior, retornou ao gabinete do relator, Des. Luiz César Medeiros que requisitou à Diretoria de Planejamento e Finanças o pronto estudo da matéria, de modo a possibilitar a elaboração do relatório e o seu voto final no âmbito do Conselho de Gestão, ainda em 2009. Ressaltou ainda o Des. Medeiros, a possibilidade de aprovar o projeto em definitivo até o final deste ano para que seja encaminhado à Assembléia Legislativa em fevereiro de 2010. Tendo o relator, colocando-se à inteira disposição da categoria para eventuais dúvidas.

Dando continuidade à mobilização da categoria, os oficiais de Justiça do TJSC buscarão com o relator a inclusão da matéria na pauta da próxima sessão do Tribunal Pleno, em 02/12/09, uma vez que entende ser possível a aprovação da elevação do cargo ao nível superior, uma vez que, segundo notícias dão conta, naquela mesma sessão de 18/11, o Tribunal Pleno aprovou a criação de cargos comissionados e a elevação dos assessores de juízes ao nível superior.

Até lá, a categoria permanece em Operação Padrão, sem descartar a possibilidade de greve, reforçada diante dos novos fatos que demonstram a diferença de tratamento e o prejuízo causado pela administração do TJSC aos seus oficiais de Justiça.

Seguindo o exemplo dos colegas de Minas Gerais, que estão em greve há dez dias, os Oficiais de Justiça de Santa Catarina também paralisaram suas atividades na última quarta-feira, 18, para participar de manifestação em frente ao Tribunal de Justiça (TJ) em Florianópolis. O protesto, do qual participaram cerca de cem servidores, é para tentar sensibilizar os juízes para aprovar o projeto que eleva a categoria ao nível superior. O projeto que existe há dois anos e ainda não foi votado pelos juízes e, por isso, concursos públicos também não são abertos.

Os estados de Santa Catarina e Minas Gerais estão entre os últimos estados que ainda não adotaram o requisito de nível superior para acesso ao cargo de oficial de Justiça, ao lado de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. A exigência de formação universitária para acesso ao cargo de Oficial de Justiça nos tribunais brasileiros é uma determinação da Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça, atendendo solicitação do SINDJUS-MA.

Porém, na maioria dos estados, o cargo de Oficial de Justiça já foi elevado ao nível superior e o re-enquadramento da tabela encaminhado para todos sem maiores resistências por parte das administrações dos tribunais. Este, por exemplo, é o caso dos tribunais do Rio Grande do Norte, Amazonas, Piauí, Bahia, Ceará, Acre, Rio de Janeiro, entre outros, que re-enquadraram todos os antigos oficiais de justiça na tabela de nível superior. No Pará, somente foram enquadrados aqueles que comprovaram formação universitária. Os oficiais paraenses que não têm ainda formação superior completa terão o prazo de dez anos para conclusão de sua graduação.

Operação padrão - Há poucos oficiais no Estado. Para dar conta do número de processos em tramitação, os servidores trabalham além da carga horária sem ganhar hora-extra. A expectativa da categoria era que o projeto fosse votado na sessão da quarta-feira pelo TJSC, o que não aconteceu e gerou profundo descontentamento na categoria. Em protesto, esta decidiu, a partir da última quinta-feira, trabalhar em operação padrão, que é das 12h às 19h, ação que pode prejudicar a entrega de mandados e atrasar processos judiciais. Se a nova exigência de instrução for aprovada, o projeto precisa ainda ser levado para votação na Assembléia Legislativa.

Paralelamente, os oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizaram, em dois dias, forte mobilização junto aos Desembargadores no sentido de aprovar a elevação do cargo ao nível superior. Na terça-feira (17/11), após tomar conhecimento de que a matéria não estava incluída na pauta da sessão do Tribunal Pleno, uma comissão de Oficiais de Justiça visitou vários Desembargadores, bem como o Coordenador de Magistrados, buscando o cumprimento da palavra do Presidente do TJSC, que afirmou levaria o nível superior para votação no Tribunal Pleno.

Foi entregue aos Desembargadores um requerimento com a posição da categoria e os argumentos em defesa da aprovação da elevação do cargo ao nível superior ainda em 2009, uma vez que já há previsão orçamentária para a elevação da categoria ao nível superior, bem como determinação por Resolução do CNJ.

Ao chegar quarta-feira, 18/11, aproximadamente cem oficiais de Justiça compareceram ao TJSC e, vestindo camisetas de campanha em favor do nível superior, após permanecer pela manhã na frente do TJSC, acompanhando a sessão do Tribunal Pleno. Até minutos antes ao início da sessão foi buscada a inclusão do tema na pauta junto a diversos Desembargadores e também com o Presidente do TJSC. Vários OJ presentes procuraram os Desembargadores com os quais trabalharam nas suas respectivas comarcas.

Após abrir a sessão, o Presidente registrou a visita do Conselheiro do CNJ, Jefferson Luís Kravchychyn que, no uso da palavra, ressaltou a importância do nível superior para o cargo de Oficial de Justiça e destacou a necessidade de ser cumprida a Resolução 48/07 do Conselho Nacional de Justiça, o que mereceu aplausos dos Oficiais de Justiça presentes.

Diante da mobilização da categoria, apesar de não estar incluída na pauta, a elevação do cargo ao nível superior foi demoradamente debatida entre os Desembargadores. Primeiramente o relator da matéria, Des. Luiz César Medeiros, fez um resumo dos processos administrativos, e após tecer algumas considerações, comprometeu-se em terminar o "estudo global" ainda em 2009.

Em seguida, o Des. César Augusto Mimoso Ruiz Abreu, solicitou que o Tribunal Pleno fixasse prazo para deliberação da matéria, o que infelizmente não ocorreu. Já o Des. João Henrique Blasi teceu comentários sobre a impossibilidade de gerar despesas para futura gestão do TJSC, diante da lei de responsabilidade fiscal. Destaque para a fala do Des. José Carlos Carstens Köhler, que exaltou a necessidade urgente de qualificar o quadro de servidores do Poder Judiciário, em especial o cargo de Oficial de Justiça, sem o qual, segundo ele, as decisões dos magistrados seriam inúteis.

RESULTADOS - Após a mobilização dos Oficiais de Justiça no Tribunal Pleno, o Processo Administrativo nº 324256-2008.0, que trata da elevação do cargo ao nível superior, retornou ao gabinete do relator, Des. Luiz César Medeiros que requisitou à Diretoria de Planejamento e Finanças o pronto estudo da matéria, de modo a possibilitar a elaboração do relatório e o seu voto final no âmbito do Conselho de Gestão, ainda em 2009. Ressaltou ainda o Des. Medeiros, a possibilidade de aprovar o projeto em definitivo até o final deste ano para que seja encaminhado à Assembléia Legislativa em fevereiro de 2010. Tendo o relator, colocando-se à inteira disposição da categoria para eventuais dúvidas.

Dando continuidade à mobilização da categoria, os oficiais de Justiça do TJSC buscarão com o relator a inclusão da matéria na pauta da próxima sessão do Tribunal Pleno, em 02/12/09, uma vez que entende ser possível a aprovação da elevação do cargo ao nível superior, uma vez que, segundo notícias dão conta, naquela mesma sessão de 18/11, o Tribunal Pleno aprovou a criação de cargos comissionados e a elevação dos assessores de juízes ao nível superior.

Até lá, a categoria permanece em Operação Padrão, sem descartar a possibilidade de greve, reforçada diante dos novos fatos que demonstram a diferença de tratamento e o prejuízo causado pela administração do TJSC aos seus oficiais de Justiça.