Sindjus apresenta propostas ao Planejamento Estratégico do TJMA
10/12/2009 | 00:00 - matéria visualizada 309 vezesSergio Lima Cavalcanti (foto), auxiliar judiciário da comarca de Bacabal e vice-tesoureiro do SINDJUS, ao lado do analista judiciário e pedagogo Fernando Vieira Reis, apresentaram nesta quinta-feira, 10, as propostas básicas e gerais dos servidores para o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Maranhão, 2010/2014, nos termos assegurados pela Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reunião aconteceu nesta tarde no Núcleo de Planejamento Estratégico do TJ-MA, coordenado pela juíza de direito Sonia Amaral Fernandes Ribeiro, e com a participação também de representantes da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA.
Dentre as propostas, destacam-se a criação de um programa permanente de combate ao assédio moral na Justiça maranhense, cursos de capacitação para todos os servidores efetivos, fim dos funcionários fantasmas, realização de concurso público para o cargo de secretário judicial e a ampliação da rede de proteção social aos servidores e magistrados, através da contratação de um plano empresarial de assistência médica que alcance também os cônjuges e filhos dos mesmos.
Além disso, as propostas dos representantes do SINDJUS no Núcleo de Planejamento Estratégico endossam a manutenção da jornada de trabalho de seis horas diárias, mas flexibilizando para a criação de adicionais de dedicação exclusiva a serem pagos aos servidores que optarem livremente cumprir jornada de trabalho em tempo integral no TJ-MA.
Com isso, os representantes do SINDJUS visam ainda sintonizar-se com a orientação da Federação Nacional dos Servidores do Judicário dos Estados - FENAJUD, firmada ontem, 9, em Brasília - DF, em consenso com sindicatos de servidores da Justiça de todo o país de continuarem lutando juntos pela manutenção da jornada de trabalho padrão de seis horas diárias corridas no âmbito dos tribunais brasileiros.
Sérgio Lima Cavalcanti substituirá Anibal Lins, presidente do SINDJUS, como representante dos servidores no programa de elaboração e execução do Planejamento Estratégico do TJMA, em razão deste último ter aberto mão de sua participação no referido processo em favor do primeiro.
Leia, a seguir, as propostas apresentadas pelo SINDJUS, às quais poderão ser acrescentadas no futuro outras novas propostas elaboradas pelos servidores de forma democrática e dinâmica.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ø Seguro-Saúde: Ampliação da rede de proteção social dos servidores e magistrados, estendendo o seguro saúde aos cônjuges e filhos dos mesmos, de acordo com a Legislação Estadual vigente.
Obs. Optar pela possibilidade de contratação de uma empresa de assistência médica e hospitalar privada, através de processo licitatório.
Ø Auxílio-Creche: Ampliação da rede de proteção social dos servidores e magistrados, instituindo o auxílio-creche e tendo referência a legislação federal vigente.
Obs. Responsabilizar a Coordenadora da CAE – Coordenação de Atividades Especiais pelo fechamento Creche “Judith Pacheco”, sendo vedada a recondução da mesma.
Ø Premiar a produtividade dos servidores, como forma de estimular uma cultura de eficiência e excelência na administração da Justiça:
Obs. Estabelecer parâmetros de avaliação da produtividade e evolução de desempenho dos servidores, efetivos e comissionados, de acordo com a realidade local e baseados em estudos multidisciplinares.
Ø Preenchimento dos cargos comissionados preferencialmente por servidores do quadro de carreira, nos termos recomendados pelo Relatório de Inspeção nº 25774/2009 da Corregedoria do CNJ, e tomando por referência para nomeação dos escolhidos os seguintes procedimentos: a) análise curricular dos candidatos de forma paritária por representantes do NPE, da AMMA e do SINDJUS; b) processo seletivo interno; c) formação de listas tríplices de servidores indicados pelos seus respectivos pares para decisão do gestor de plantão.
Ø Campanha institucional permanente contra o Assédio Moral no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, visando assim a melhoria da qualidade de vida dos servidores em geral e o aprimoramento constante das relações destes com a magistratura.
Ø Aumento da oferta dos cursos de capacitação e aperfeiçoamento para servidores lotados na capital e nas comarcas do interior, priorizando a utilização de instrutores que integram o quadro de pessoal do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que, além de reduzir custos com a contratação de empresas terceirizadas, valoriza o quadro de pessoal altamente qualificado desta Egrégia Corte.
Obs. O aumento sugerido seria da seguinte forma:
40% em 2010
15% em 2011
15% em 2012
15% em 2013
15% em 2014
Ø Criação de uma Comissão de Assistência e Prevenção a Acidentes no Trabalho (CAT).
Obs. Amparar servidores que sofrerem acidentes.
Ø Modernização dos Fóruns no Interior com recursos do FERJ.
Obs. Padronizar os prédios de acordo com um modelo adequado para uma melhor prestação jurisdicional à sociedade.
Ø Conveniar com instituições de ensino superior para oferta de cursos de graduação e pós-graduação, de modo a permitir que todos os servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão possam ter, no mínimo, um curso de nível universitário concluído no prazo de 05 (cinco) anos, possibilitando assim o pleno e efetivo cumprimento das Resoluções 48 e 58 do Douto Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
OBS: Estabelecer previsão orçamentária de modo a permitir que, pelo menos, 50% do custo dos cursos de graduação e/ou pós-graduação para os servidores efetivos do TJ-MA, ora sugeridos, possam ser efetivamente implementados através dos convênios ora mencionados,
Ø Criação de adicionais de dedicação exclusiva, ou similares, para os servidores efetivos que optarem por cumprir jornada de trabalho superior a seis horas diárias.
Ø Estabelecimento de regras objetivas, impessoais, universais e rígidas de controle da freqüência dos servidores, tanto efetivos, quanto comissionados, que integram o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, combatendo assim a possibilidade de “funcionários fantasmas”.
Ø Transformação do cargo de Secretário Judicial em cargo efetivo e realização de concurso público para provimento do mesmo, ou, alternativamente, transformação do referido cargo em Função Gratificada privativa de servidor do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
