Eros Grau nega seguimento ao mandado de segurança do Sindjus
15/12/2009 | 00:00 - matéria visualizada 397 vezesNesta terça-feira, 15, o ministro Eros Grau negou seguimento ao Mandado de Segurança nº 28260, impetrado pelo SINDJUS, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando suspender os efeitos da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça e garantir a jornada de seis horas corridas para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos da Lei Estadual 6107/94.
O ministro fundamenta sua decisão no Artigo 21, §1º, do Regimento Interno do STF, segundo o qual é atribuição do relator negar seguimento a recurso manifestamente ilegal, improcedente ou contrário à jurisprudência, ou súmulas, da Suprema Corte. Mas essa decisão é passível ainda de recurso e será agravada pelos advogados do SINDJUS, tão logo seja publicada. "Não há jurisprudência, nem súmula do STF, tratando dessa matéria. Portanto, a decisão do ministro Eros Grau nos parece ter clara motivação política", declarou o presidente do SINDJUS, Anibal Lins.
Logo após o recesso natalino, sindicatos dos servidores dos Tribunais Estaduais retornarão a Brasília para discutir o indicativo de uma greve geral nacional dos trabalhadores do setor em defesa da jornada de seis horas. Desde ontem, os trabalhadores do TJ da Bahia estão em greve por tempo indeterminado contra o aumento da jornada de trabalho. No TJ da Paraíba, cujo sindicato teve seu mandado de segurança também negado pelo STF, os servidores já se mobilizam para deflagrar um movimento grevista naquele estado em defesa da jornada de seis horas.
MARANHÃO - Uma nova plenária estadual já está convocada pelo SINDJUS para o dia 07/01, quinta-feira, às 18 horas, em preparação à plenária nacional da FENAJUD, que unificará as ações dos servidores de todo o país contra o fim da jornada de seis horas nos tribunais brasileiros. A disposição dos maranhenses, já manifesta na plenária passada, é de rejeitar qualquer possibilidade de aumento da jornada de trabalho sem realinhamento geral dos salários.
