O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, publicou nesta quinta-feira (17), a Resolução-GP Nº 118/2022 que dispõe sobre reajuste nos percentuais dos adicionais de qualificação e insalubridade o que significa o início concreto da implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário Estadual (PCCV). Para a Diretoria do Sindjus-MA, o início da implantação do PCCV representa um marco histórico na trajetória de conquistas do Sindicato.

Além da Resolução-GP 118/2022, já estão disponíveis as prévias dos contracheques de novembro que, além da implantação dos novos percentuais dos adicionais de qualificação e insalubridade, trazem reajustes nos auxílios alimentação, saúde e creche.

“Hoje é um dia histórico! O Tribunal divulgou o contracheque com o início da implantação do novo PCCV, isto é, com os novos percentuais nos adicionais de qualificação e no adicional de insalubridade. Isso significa o início efetivo da implantação do novo PCCV. O contracheque traz ainda os reajustes nos auxílios alimentação, saúde e creche. Todas essas conquistas foram alcançadas por meio de muita negociação do Sindicato junto à Administração do Tribunal”, comemorou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.  

GANHOS

Em outubro deste ano, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, anunciou uma série de ganhos que foram conquistados pela atual gestão, com muito diálogo e fundamento, para os servidores e servidoras do Poder Judiciário Estadual, e que agora se concretizam no contracheque:

◼ Reajuste nos auxílios alimentação (20%), saúde (16%) e creche (12%);

◼ Aumento do auxílio-bolsa para até 70% do valor da mensalidade e da taxa de matrícula;

◼ O Tribunal, por meio da Resolução Nº. 103/2022, disciplinou a conversão em pecúnia (dinheiro) de 45 dias de licença-prêmio por assiduidade cujo pagamento ocorre já neste mês de novembro em folha complementar;

◼ Também foi publicada, nesta quinta-feira (17), a Resolução-GP 119/2022, a qual autoriza o pagamento do abono do auxílio-alimentação, ou abono natalino, a magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJMA. O auxílio-alimentação natalino é um abono salarial que corresponde ao valor do auxílio-alimentação e será pago em caráter excepcional, exclusivamente, no mês de dezembro de 2022.

Implantação do novo PCCV

Contudo, a publicação da Resolução-GP 118/2022 é o que mais motiva a Diretoria do Sindjus-MA a comemorar, neste momento, porque representa o início da implantação do novo PCCV. Se no início da atual gestão, a aprovação do novo PCCV era o principal compromisso, agora, a implantação do novo planejamento de cargos é a prioridade.

A nova resolução autorizou a implantação dos reajustes nos percentuais dos adicionais de qualificação e de insalubridade:

Adicionais de qualificação

◼ 13% (treze por cento), em se tratando de título de Doutor;

◼ 11% (onze por cento), em se tratando de título de Mestre;

◼ 8% (oito por cento), em se tratando de certificado de Especialização;

◼ 5% (cinco por cento), em se tratando de graduação para os cargos cujo ingresso não exige formação de nível superior;

◼ 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize, pelo menos, 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento).

Insalubridade

◼ 10% para grau máximo;

◼ 7,5% para grau médio;

◼ e 5% para grau mínimo. 

E, conforme o diálogo do Sindjus-MA com a Comissão de Implantação do PCCV, a próxima etapa será a implantação dos novos percentuais de progressão (3%) e promoção (4%), o que beneficiará todas as carreiras do Poder Judiciário do Maranhão.

“Ano que vem nós teremos mais uma etapa que é a implantação das progressões e promoções. Mas a Diretoria está buscando, junto à Administração do Tribunal, que também consigamos outra etapa da implantação ainda em 2023 que será o pagamento da VPNI dos auxiliares judiciários”, afirmou George Ferreira.

Ganhos em 2021

A atual gestão do Sindicato tem acumulado uma série de ganhos para a categoria. Além do início da implantação do PCCV e demais benefícios conquistados agora em 2022, desde outubro de 2021, uma série de benefícios foram anunciados para os servidores e servidoras do TJMA, pelo então presidente do Tribunal, desembargador Lourival Serejo, depois de muita negociação com o Sindjus-MA:

◼ Implantação de auxílio-creche no valor de R$ 300,00;

◼ Reajuste de 23,52% no valor do auxílio-alimentação;

◼ Reajuste no valor do auxílio-saúde entre 20,14% e 66,61%, que passou a ser pago por faixa etária;

◼ Reajuste de 2,9% na tabela de vencimentos dos cargos efetivos e em comissão e funções gratificadas (pago em janeiro de 2022);

◼ Pagamento retroativo dos adicionais de tempo de serviço que estavam suspensos devido à Lei Complementar Nº 173/2020;

◼ E a incorporação definitiva do percentual de 6,1% nos vencimentos dos servidores.

“Todas essas conquistas foram alcançadas por meio de muita negociação da Diretoria do Sindjus-MA com a Administração do Tribunal. Temos adotado a política de dialogar com fundamento e conhecimento de causa para sensibilizar a gestão do tribunal em relação às necessidades dos servidores e servidoras da Justiça e isso tem surtido efeito positivo. Em 2023 teremos muito mais”, comemorou George Ferreira.

Para George Ferreira, a atuação da Diretoria do Sindjus-MA tem força na união dos servidores e servidoras em torno do Sindicato, seu único e legítimo representante diante do Poder Judiciário do Maranhão. “O Sindjus-MA será mais forte quanto mais servidores e servidoras do Tribunal filiarem-se. A filiação representa confiança no Sindicato e união da categoria. Nessa etapa de implantação do novo PCCV vamos precisar de todos juntos”, conclamou.