Sindjus convoca plenária para discutir novas medidas contra o fim das 6h
29/12/2009 | 00:00 - matéria visualizada 299 vezesNo próximo dia 7 de janeiro, quinta-feira, a partir das 18 horas, o Sindjus promove uma reunião plenária de sua diretoria, conselheiros fiscais, representantes sindicais regionais, aberta à participação de todos os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, interessados em tratar dos desdobramentos da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, após a decisão do ministro Eros Grau de negar seguimento ao Mandado de Segurança nº 28.260 no Supremo Tribunal Federal.
O referido mandado de segurança foi impetrado pelo Sindjus na Suprema Corte, visando suspender os efeitos da Resolução 88 do CNJ, que determinou o fim da jornada de trabalho de seis horas diárias corridas nos tribunais brasileiros. Mas a decisão do ministro Eros Grau abriu caminho para a administração do TJMA tentar majorar a jornada de trabalho dos servidores sem discutir com a categoria.
A diretoria do Sindjus já formalizou pedido de audiência ao presidente do TJMA Jamil Gedeon Neto para tratar desta e de outras questões de interesse dos trabalhadores. Porém a audiência ainda não foi confirmada, o que é motivo de grande apreensão para a categoria, tendo em vista que o prazo para a administração cumprir a Resolução 88 do CNJ termina no dia 26 de janeiro. Uma edição extraordinária do Jornal do Sindjus está sendo preparada para circular na próxima semana, dando mais informações aos servidores e convocando a categoria para reagir contra a supressão de seus direitos conquistados com muita luta.
"Sem garantia de aumento pelo menos proporcional dos salários dos servidores, o aumento da jornada é algo inaceitável e uma alternativa completamente rejeitada pela unanimidade dos servidores", declarou Anibal Lins, presidente do Sindjus. "Por esse motivo, realizaremos uma plenária estadual na próxima quinta-feira, 7, que poderá ser assistida por qualquer servidor, através de videoconferência, nos pólos da Univima", completou o sindicalista.
A orientação da diretoria do Sindjus é pela mobilização geral dos trabalhadores do TJMA em defesa da jornada de trabalho de seis horas corridas, na forma assegurada pela Lei Estadual 6107/94, seguindo a orientação nacional da FENAJUD e os exemplos vitoriosos de sindicatos de vários outros estados. Até porque, com a criação de três novos gabinetes de desembargadores e mais a nomeação de dezenas de juízes e centenas de servidores no final da gestão passada, a administração do TJMA não tem hoje margem orçamentária para negociar com o sindicato o aumento da jornada de trabalho com a garantia de aumentar, pelo menos, proporcionalmente os salários de todos os servidores administrativos.
No início de janeiro, também está confirmada a realização em Brasília, DF, de uma plenária de sindicatos de servidores de todos os tribunais estaduais com a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados -FENAJUD, no intuito de articular uma paralisação unificada nacionalmente em defesa da jornada de trabalho de seis horas, contra a Resolução 88 do CNJ e pela aprovação da PEC 190.
O alerta precisa ser máximo!!! A participação precisa ser de todos!!!
