Servidores do TJ do Mato Grosso do Sul mobilizados em defesa da jornada de 6 horas
28/12/2009 | 00:00 - matéria visualizada 378 vezesEm meio aos rumores sobre a possibilidade do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul enviar projeto de lei contendo as determinações do CNJ para a Assembléia Legislativa ainda este ano, a diretoria do SINDJUS-MS se mobilizou para evitar que os deputados aprovassem a matéria e permaneceu em vigília até o recesso legislativo no dia 17 passado.
O presidente do Sindijus-MS, Noestor Jesus Ferreira Leite, que monitorou pessoalmente as sessões da Assembléia Legislativa para garantir que a proposta que aumenta a carga horária do Judiciário não seja votada sem o conhecimento dos trabalhadores, esteve reunido com o presidente da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), o qual garantiu que, até agora, o TJ/MS não encaminhou nenhum projeto para votação.
A diretoria do sindicato reuniu-se com o deputado estadual Pedro Teruel, líder da bancada do PT – Partido dos Trabalhadores, para buscar apoio à causa dos servidores do Judiciário estadual, caso a proposta do CNJ seja encaminhada pelo TJ-MS, na forma de projeto de lei, à Assembléia Legislativa.
Plantão – Além disso, os dirigentes sindicais deliberaram de fazer um plantão na Assembléia Legislativa, com o objetivo de impedir a aprovação de projeto de lei que imponha o aumento da jornada de trabalho sem aumento proporcional dos salários e sem a participação dos trabalhadores do Judiciário, tendo em vista que serão os trabalhadores aqueles que sofrerão as maiores modificações por conta dessa medida.
Além do plantão para assistir às sessões, a diretoria tem apresentado as reivindicações da categoria aos parlamentares, inclusive durante o recesso natalino, no sentido de conseguir apoio dos deputados estaduais do Mato Grosso do Sul na luta pela manutenção dos direitos já adquiridos dos servidores da Justiça, como a jornada de seis horas de trabalho.
O Sindjus-MS lançou ainda a “Campanha de Alerta” junto à base, por meio de jornal informativo encaminhado à delegacia sindical de Campo Grande e às comarcas do interior, conclamando os trabalhadores a ficarem atentos e de prontidão para deflagração de paralisação geral das atividades da categoria, caso o Tribunal de Justiça tente impor o aumento da jornada sem qualquer negociação com a classe.
No início de janeiro, a FENAJUD – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados realizará uma plenária nacional com todos os sindicatos de servidores dos Tribunais de Justiça, visando unificar as ações da categoria e deliberar sobre uma possível greve geral contra a Resolução 88 do CNJ, em defesa da jornada de trabalho de seis horas e pela aprovação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional 190.
Há poucos dias, os Tribunais de Justiça de Alagoas e Pernambuco confirmaram a manutenção da jornada de trabalho de seis horas para os servidores desses estados e uma greve geral de três dias dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia conseguiu barrar a aprovação de projeto de lei pela Assembléia Legislativa daquele estado, que aumentava a jornada de trabalho sem garantir o aumento proporcional dos salários dos servidores .

