Na oportunidade, os sindicalistas conclamaram todos os servidores a resistir contra qualquer tentativa da Administração do TJMA de impor o aumento da jornada de trabalho sem garantir o aumento proporcional também dos salários, citando como exemplos onde essa questao foi tratada de forma exemplar os tribunais de Alagoas, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Mato Grosso.  “Um novo precedente que temos a apresentar  é o caso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, onde foi pactuado entre a administração e o SINDJUDICIÁRIO-ES que somente seria alterada a jornada de trabalho dos servidores que tivessem interesse em trabalhar 8 horas diárias e que seria garantido o pagamento de um adicional correspondente ao expediente extraordinário”, informou o presidente do Sindjus, Anibal Lins.

Além disso, Anibal Lins informou que o Sindjus protocolou na última sexta-feira,15, um pedido de informações ao presidente Jamil Gedeon sobre as nomeações de pessoas sem curso superior para o cargo de secretário judicial, em razão de várias reclamações recebidas durante as visitas que tem feito às comarcas do interior do estado. Quanto aos projetos do enquadramento dos oficiais de justiça na tabela de nível superior e da implantação do novo auxílio transporte, seguindo recomendação do próprio CNJ, o sindicalista informou que aguarda apenas o pronunciamento da Comissão de Assuntos Legislativos para que essas matérias sigam para decisão do Pleno Administrativo, o que tem sido cobrado inclusive por vários desembargadores que querem dar transparência a esse debate e encerrar essa polêmica com a categoria.

Sobre a mudança de escolaridade dos auxiliares para o nível médio, Anibal Lins destacou que,no caso da representação do Sindjus ser acolhida pelo Conselho Nacional de Justiça, onde aguarda julgamento, é importante que a categoria fique alerta para que essa mudança de escolaridade ocorra simultânea com a mudança de tabela, para evitar que se repita o mesmo problema que vem se arrastando há dois anos com os oficiais de justiça, cuja mudança de requisito de escolaridade foi alterada para o nível superior sem a adequação da tabela.

"Até hoje pelo menos três tribunais resistem à mudança do requisito de escolaridade para os oficiais de justiça porque sao unânimes em reconhecer que, se o requisito de escolaridade for alterado, eles têm que fazer a adequação para a tabela de nível superior. Isto só reforça o sentimento na classe de que o Tribunal de Justiça do Maranhão age de má fé ao não fazer o mesmo no caso dos oficiais de justiça do Maranhão”, declarou.

Por outro lado, caso do CNJ rejeite o pedido de mudança de escolaridade dos auxiliares judiciários para o nível médio, Anibal Lins endossou a proposta dos diretores Rivelino Pereira e Armistrong Clay de que o sindicato tenha como meta programática a fixação dos salários dos cargos de nível médio e fundamental, tomando por base um percentual fixo dos vencimentos dos cargos de nível superior, evitando-se assim uma desproporcionalidade muito grande entre os diversos cargos. “Uma outra alternativa é que essa proporcionalidade seja com base no subsídio dos magistrados e que beneficie também os analistas. Tudo isso, porém, precisa ser avaliado com cautela e decidido na assembléia geral do próximo dia 30. É lá onde as coisas precisam ser tratadas e deliberadas, de forma pública, transparente e democrática. É por isso que esperamos contar com o maior número possível de servidores presentes”, afirmou.      

CONDIÇÕES DE TRABALHO 

Segundo a técnica judiciária Liliane Maria Silva Pereira, “Há mais de um ano não vem uma cadeira nova pra nossa comarca. Os fóruns do interior não comportam uma jornada corrida de sete horas, pois não há estrutura física e nem equipamentos para permitir o trabalho adequado de todos os servidores ao mesmo tempo. Além disso, o público ficaria sem atendimento em três horas, isto é, das 15 às 18 horas, prejudicado a sociedade. Hoje, com as duas turmas de seis horas, o fórum atende de forma integral e com qualidade tanto as partes como os advogados, das 8 às 18 horas, permitindo celeridade e solução para as demandas, como quer o CNJ”.

Há mais de dois anos aguarda-se uma reforma do Fórum de Açailândia, mas nada foi feito. A sala dos oficiais de justiça virou depósito de material de expediente e limpeza, a sala de júri também virou depósito e os júris transferidos para a Câmara de Vereadores. Os banheiros são minúsculos, atendem tanto os servidores quanto à população, e as portas não abrem o suficiente para permitir o acesso das pessoas aos aparelhos sanitários. A segurança é feita por funcionários cedidos pela prefeitura, que não podem usar armas, tendo o prédio já alvo de assalto. “O desconforto é visível. É estranho imaginar como uma obra dessas foi paga com dinheiro público”, protestou Rivelino Pereira, vice-presidente do Sindjus.

OFICIAIS DE JUSTIÇA

A oficiala Raijanlles Silva Fonteles trabalha sozinha há 11 meses na 1ª Vara, em razão da licença do colega Márcio Aníbal, que foi eleito vereador da comarca pelo partido Democratas. Ela reclama que, até o presente, o auxílio transporte em dobro dos meses de fevereiro, abril e junho de 2009 não foram pagos. “Eu fiz o requerimento, com todos os documentos necessários, o secretário da diretoria do Fórum assinou e o juiz mandou para a Diretoria de Recursos Humanos implantar. De julho pra cá, depois que consegui falar com um funcionário chamado Igor, normalizou. Mas ainda não recebi os meses pendentes. Até minhas férias estão prejudicadas e gostaria da intervenção do sindicato para resolver essa questão”, reclamou.

Já o oficial de Justiça Alber Hort relembrou a vez que percorreu todos os assentamentos e termos judiciários de Açailândia para fazer a planilha das distâncias percorridas pelos oficiais, por ocasião do cumprimento de seus mandados judiciais. “Cheguei a percorrer 200 km para cumprir mandados judiciais no assentamento Vavalândia, porque a Corregedoria tinha um projeto de pagar auxílio transporte levando em conta o custo com deslocamento realização das diligências. Os oficiais fizeram uma cota para custear o combustível e eu fiz o levantamento dessas distâncias. Espero que agora, de uma vez por todas, com o Corregedor Antonio Guerreiro Jr, nosso trabalho seja valorizado e essa questão seja resolvida”, declarou.

O oficial de justiça Orlando Moraes reivindica que o Tribunal de Justiça inclua no seu Regimento Interno ou Código de Divisão e Organização Judiciária a obrigatoriedade de em todos os fóruns haver uma sala equipada todos os recursos necessários para os oficiais desenvolverem seu trabalho, pois a sala existente em Açailândia não oferece condição alguma para os colegas executarem seus serviços. “Hoje nossa sala virou depósito da diretotira do fórum e não há sequer um computador onde possamos digitar nossas certidões e movimentá-las no sistema Themis, como agora é nossa obrigação fazer e o tribunal não nos dá condiçoes de trabalho”, protesta. “Além disso, os colegas do RH e da Folha de Pagamento não nos dão atenção. Mesmo mandando toda documentaçao para resolver nossos processos, o atendimento é péssimo. Parece que o telefone desses setores está sempre fora gancho. É a maior dificuldade. E quando se consegue falar, anotam o pedido que fizemos e depois não encaminham. Fazem pouco caso da gente. É preciso um atendimento melhor para as comarcas do interior”, reivindica. 

Para os oficiais de justiça da comarca de Açailândia, um outro problema a ser resolvido é a questão dos AD HOC. Eles não ficam no plantão, o que sobrecarrega os oficiais de justiça efetivos. “Isso aconteceu no Natal e no Ano Novo. Se a contratação deles foi autorizada pelo CNJ, até a posse dos novos concursados, e se eles têm por isso fé pública para os atos que realizam, então deveriam também assumir os plantões”, assim justificou o oficial Orlando Moraes.

Para a oficiala Raijanles Silva Fontelles, considerando a situação excepcional de licença para mandato eletivo do oficial Marcio Anibal, o Tribunal de Justiça deveria nomear um Oficial Ad Hoc para substituir o colega ausente, ou implantar uma Central de Cumprimento de Mandados na comarca. “É mais democrático”, sintetiza.

O presidente do Sindjus informou que o sindicato contratou um funcionário para dar apoio às demandas jurídicas dos servidores das comarcas do interior. Todos os interessados deverão a partir de agora, de segunda a sexta-feira,  das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, procurar pelo senhor Rubemilson Olímpio, que assessorará o vice-presidente Rivelino Pereira, destacado para dar assistência integral às demandas jurídicas dos associados em geral.

CONFRATERNIZAÇÃO

No final do encontro, os diretores do Sindjus Anibal Lins e Rivelino Pereira participaram de uma confraternização com os servidores do Fórum de Açailandia, organizada pelo auxiliar judiciário Paulo Ricardo Veríssimo e  pela técnica judiciária Rose Estela. A caravana do Sindjus segue agora para as comarcas de Itinga e Imperatriz. Amanhã, os sindicalistas visitarão Timon, Coroatá e Caxias.

Na oportunidade, os sindicalistas conclamaram todos os servidores a resistir contra qualquer tentativa da Administração do TJMA de impor o aumento da jornada de trabalho sem garantir o aumento proporcional também dos salários, citando como exemplos onde essa questao foi tratada de forma exemplar os tribunais de Alagoas, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Mato Grosso.  “Um novo precedente que temos a apresentar  é o caso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, onde foi pactuado entre a administração e o SINDJUDICIÁRIO-ES que somente seria alterada a jornada de trabalho dos servidores que tivessem interesse em trabalhar 8 horas diárias e que seria garantido o pagamento de um adicional correspondente ao expediente extraordinário”, informou o presidente do Sindjus, Anibal Lins.

Além disso, Anibal Lins informou que o Sindjus protocolou na última sexta-feira,15, um pedido de informações ao presidente Jamil Gedeon sobre as nomeações de pessoas sem curso superior para o cargo de secretário judicial, em razão de várias reclamações recebidas durante as visitas que tem feito às comarcas do interior do estado. Quanto aos projetos do enquadramento dos oficiais de justiça na tabela de nível superior e da implantação do novo auxílio transporte, seguindo recomendação do próprio CNJ, o sindicalista informou que aguarda apenas o pronunciamento da Comissão de Assuntos Legislativos para que essas matérias sigam para decisão do Pleno Administrativo, o que tem sido cobrado inclusive por vários desembargadores que querem dar transparência a esse debate e encerrar essa polêmica com a categoria.

Sobre a mudança de escolaridade dos auxiliares para o nível médio, Anibal Lins destacou que,no caso da representação do Sindjus ser acolhida pelo Conselho Nacional de Justiça, onde aguarda julgamento, é importante que a categoria fique alerta para que essa mudança de escolaridade ocorra simultânea com a mudança de tabela, para evitar que se repita o mesmo problema que vem se arrastando há dois anos com os oficiais de justiça, cuja mudança de requisito de escolaridade foi alterada para o nível superior sem a adequação da tabela.

"Até hoje pelo menos três tribunais resistem à mudança do requisito de escolaridade para os oficiais de justiça porque sao unânimes em reconhecer que, se o requisito de escolaridade for alterado, eles têm que fazer a adequação para a tabela de nível superior. Isto só reforça o sentimento na classe de que o Tribunal de Justiça do Maranhão age de má fé ao não fazer o mesmo no caso dos oficiais de justiça do Maranhão”, declarou.

Por outro lado, caso do CNJ rejeite o pedido de mudança de escolaridade dos auxiliares judiciários para o nível médio, Anibal Lins endossou a proposta dos diretores Rivelino Pereira e Armistrong Clay de que o sindicato tenha como meta programática a fixação dos salários dos cargos de nível médio e fundamental, tomando por base um percentual fixo dos vencimentos dos cargos de nível superior, evitando-se assim uma desproporcionalidade muito grande entre os diversos cargos. “Uma outra alternativa é que essa proporcionalidade seja com base no subsídio dos magistrados e que beneficie também os analistas. Tudo isso, porém, precisa ser avaliado com cautela e decidido na assembléia geral do próximo dia 30. É lá onde as coisas precisam ser tratadas e deliberadas, de forma pública, transparente e democrática. É por isso que esperamos contar com o maior número possível de servidores presentes”, afirmou.      

CONDIÇÕES DE TRABALHO 

Segundo a técnica judiciária Liliane Maria Silva Pereira, “Há mais de um ano não vem uma cadeira nova pra nossa comarca. Os fóruns do interior não comportam uma jornada corrida de sete horas, pois não há estrutura física e nem equipamentos para permitir o trabalho adequado de todos os servidores ao mesmo tempo. Além disso, o público ficaria sem atendimento em três horas, isto é, das 15 às 18 horas, prejudicado a sociedade. Hoje, com as duas turmas de seis horas, o fórum atende de forma integral e com qualidade tanto as partes como os advogados, das 8 às 18 horas, permitindo celeridade e solução para as demandas, como quer o CNJ”.

Há mais de dois anos aguarda-se uma reforma do Fórum de Açailândia, mas nada foi feito. A sala dos oficiais de justiça virou depósito de material de expediente e limpeza, a sala de júri também virou depósito e os júris transferidos para a Câmara de Vereadores. Os banheiros são minúsculos, atendem tanto os servidores quanto à população, e as portas não abrem o suficiente para permitir o acesso das pessoas aos aparelhos sanitários. A segurança é feita por funcionários cedidos pela prefeitura, que não podem usar armas, tendo o prédio já alvo de assalto. “O desconforto é visível. É estranho imaginar como uma obra dessas foi paga com dinheiro público”, protestou Rivelino Pereira, vice-presidente do Sindjus.

OFICIAIS DE JUSTIÇA

A oficiala Raijanlles Silva Fonteles trabalha sozinha há 11 meses na 1ª Vara, em razão da licença do colega Márcio Aníbal, que foi eleito vereador da comarca pelo partido Democratas. Ela reclama que, até o presente, o auxílio transporte em dobro dos meses de fevereiro, abril e junho de 2009 não foram pagos. “Eu fiz o requerimento, com todos os documentos necessários, o secretário da diretoria do Fórum assinou e o juiz mandou para a Diretoria de Recursos Humanos implantar. De julho pra cá, depois que consegui falar com um funcionário chamado Igor, normalizou. Mas ainda não recebi os meses pendentes. Até minhas férias estão prejudicadas e gostaria da intervenção do sindicato para resolver essa questão”, reclamou.

Já o oficial de Justiça Alber Hort relembrou a vez que percorreu todos os assentamentos e termos judiciários de Açailândia para fazer a planilha das distâncias percorridas pelos oficiais, por ocasião do cumprimento de seus mandados judiciais. “Cheguei a percorrer 200 km para cumprir mandados judiciais no assentamento Vavalândia, porque a Corregedoria tinha um projeto de pagar auxílio transporte levando em conta o custo com deslocamento realização das diligências. Os oficiais fizeram uma cota para custear o combustível e eu fiz o levantamento dessas distâncias. Espero que agora, de uma vez por todas, com o Corregedor Antonio Guerreiro Jr, nosso trabalho seja valorizado e essa questão seja resolvida”, declarou.

O oficial de justiça Orlando Moraes reivindica que o Tribunal de Justiça inclua no seu Regimento Interno ou Código de Divisão e Organização Judiciária a obrigatoriedade de em todos os fóruns haver uma sala equipada todos os recursos necessários para os oficiais desenvolverem seu trabalho, pois a sala existente em Açailândia não oferece condição alguma para os colegas executarem seus serviços. “Hoje nossa sala virou depósito da diretotira do fórum e não há sequer um computador onde possamos digitar nossas certidões e movimentá-las no sistema Themis, como agora é nossa obrigação fazer e o tribunal não nos dá condiçoes de trabalho”, protesta. “Além disso, os colegas do RH e da Folha de Pagamento não nos dão atenção. Mesmo mandando toda documentaçao para resolver nossos processos, o atendimento é péssimo. Parece que o telefone desses setores está sempre fora gancho. É a maior dificuldade. E quando se consegue falar, anotam o pedido que fizemos e depois não encaminham. Fazem pouco caso da gente. É preciso um atendimento melhor para as comarcas do interior”, reivindica. 

Para os oficiais de justiça da comarca de Açailândia, um outro problema a ser resolvido é a questão dos AD HOC. Eles não ficam no plantão, o que sobrecarrega os oficiais de justiça efetivos. “Isso aconteceu no Natal e no Ano Novo. Se a contratação deles foi autorizada pelo CNJ, até a posse dos novos concursados, e se eles têm por isso fé pública para os atos que realizam, então deveriam também assumir os plantões”, assim justificou o oficial Orlando Moraes.

Para a oficiala Raijanles Silva Fontelles, considerando a situação excepcional de licença para mandato eletivo do oficial Marcio Anibal, o Tribunal de Justiça deveria nomear um Oficial Ad Hoc para substituir o colega ausente, ou implantar uma Central de Cumprimento de Mandados na comarca. “É mais democrático”, sintetiza.

O presidente do Sindjus informou que o sindicato contratou um funcionário para dar apoio às demandas jurídicas dos servidores das comarcas do interior. Todos os interessados deverão a partir de agora, de segunda a sexta-feira,  das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, procurar pelo senhor Rubemilson Olímpio, que assessorará o vice-presidente Rivelino Pereira, destacado para dar assistência integral às demandas jurídicas dos associados em geral.

CONFRATERNIZAÇÃO

No final do encontro, os diretores do Sindjus Anibal Lins e Rivelino Pereira participaram de uma confraternização com os servidores do Fórum de Açailandia, organizada pelo auxiliar judiciário Paulo Ricardo Veríssimo e  pela técnica judiciária Rose Estela. A caravana do Sindjus segue agora para as comarcas de Itinga e Imperatriz. Amanhã, os sindicalistas visitarão Timon, Coroatá e Caxias.