A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) convida técnicas e técnicos judiciários para participarem de uma live, que discutirá a elevação da escolaridade do cargo para nível superior. O encontro será realizado no próximo dia 23 de maio, às 18h30, pelo canal do Sindjus-MA no YouTube (@sindjusma16), e contará com a participação da Escritório Cezar Brito e de integrantes da Diretoria.

O principal objetivo da reunião é repassar informações sobre o debate acerca da alteração do requisito de escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário, bem como realizar esclarecimentos e tirar dúvidas de integrantes dessa carreira. Além disso, serão elucidados pontos importantes que buscam a valorização da carreira e a sua importância para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Perguntas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
 
O debate sobre a elevação da escolaridade de nível médio para superior já é uma realidade em vários estados e uma bandeira de luta do Sindjus-MA, que já ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com requerimento administrativo solicitando a alteração da escolaridade. O sindicato entende essa mudança é fundamental para a valorização da categoria e um reconhecimento às complexas atividades hoje desempenhadas por ocupantes desse cargo.
 
A necessidade da alteração da escolaridade, tem origem na própria evolução das atribuições do cargo de Técnico Judiciário, a exemplo da implementação do processo judicial eletrônico, que demanda cada vez mais conhecimentos processuais jurídicos, além de atividades que exigem conhecimento em outras áreas de formação. Levantamento recente, realizado junto à Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, revelou que mais de 90% de ocupantes do cargo de Técnico Judiciário possuem nível superior.
 
O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, lembra que a evolução do cargo já foi reconhecida no âmbito do próprio TJMA, em decisão administrativa que trata do reconhecimento da natureza técnica do cargo para assegurar o acúmulo com cargo de professor, em conformidade com o permissivo excepcional previsto no art. 37, XVI, alínea ‘b”, da Constituição Federal. Ele também disse que a demanda, além de reconhecer uma demanda local, está inserida em uma discussão nacional.
 
“É uma demanda legítima e que não configura um movimento isolado da carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Maranhão, mas de uma tendência nacional. Podemos tomar como exemplo a Lei nº 14.456/2022, que em nível federal alterou a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário da União para nível superior. Esta é uma ação de valorização”, pontua.
 
VALORIZAÇÃO DA CARREIRA
 
Diante de um cenário desafiador para a administração pública, a valorização do funcionalismo vem sendo amplamente debatida. É crescente o número de servidoras e servidores, que constituem uma mão de obra extremamente qualificada, encontrarem outras oportunidades no mercado de trabalho e abandonarem a carreira pública.
 
A mudança de escolaridade não apenas garante reconhecimento como reflete valorização, em um contexto em que, cada vez mais, a iniciativa privada tem investido na contratação de força de trabalho qualificada. Nesse sentido, o Sindjus-MA conta com a sensibilização e o bom diálogo que vem mantendo com a Administração do TJMA para que seja promovido um debate maduro e propositivo acerca do tema.
 
“A Diretoria do Sindjus entende que seria um contrassenso do Judiciário a não valorização desses profissionais dentro da própria instituição em que servem, desprezando uma força de trabalho extremamente qualificada, já treinada para o exercício das funções. São servidoras e servidores de carreira, que investem em formação e contribuem com a elevação da qualidade dos serviços da Justiça maranhense a cada ano”, afirmou o presidente George Ferreira.