Sentença expedida pela 4ª Vara Cível de São Luís, nos autos do processo 0824256-15.2023.8.10.0001, negou direito de resposta a Anibal Lins, em ação contra o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA). A motivação se deu em razão de uma nota de repúdio publicada pelo Sindicato, contra ato unilateral do ex-membro da Diretoria, quando ainda era secretário-geral.
 
Na época, Anibal Lins, contrariando entendimento do Sindicato, posteriormente confirmado pela categoria, ingressou de forma arbitrária com procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou na paralização do projeto do novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimento (PCCV) e outros processos de interesse de servidoras e servidores da Justiça. A nota de repúdio do Sindjus-MA se deu em razão dos prejuízos que a atitude trouxe, naquela oportunidade, para toda categoria.
 
Pautando-se pelos interesses da categoria, o Sindjus-MA já havia percorrido um longo caminho, reconstruindo diálogos e aberto portas que foram fechadas. O projeto do PCCV já estava em vias de aprovação no Tribunal de Justiça (TJMA), para posterior envio à Assembleia Legislativa. Devido ao ingresso de Procedimento de Controle Administrativo nº 0008910- 11.2021.2.00.0000 no CNJ por Anibal Lins, a Corte maranhense sobrestou pelo menos quatro processos, incluindo o do PCCV. A medida foi reconsiderada após diversas tratativas da Diretoria do Sindicato com a Presidência do TJMA.
 
De acordo com o relatório da sentença, Anibal Lins teria alegado a reivindicação ao CNJ foi feita em nome próprio. Tal alegação, no entanto, não se sustentou, restando comprovado que Anibal agiu aproveitando-se da condição de secretário-geral, mantendo, inclusive, o prosseguimento da ação mesmo contra deliberação da Assembleia e de toda uma categoria que há anos lutou por um plano de cargos e salários mais justo.
 
A sentença considerou o conjunto de provas apresentadas pelo Sindjus-MA, destacando não assistir razão a pretensão autoral, uma vez que a nota de repúdio atacada serviu apenas como instrumento para informar a categoria a razão do sobrestamento dos processos pelo presidente do TJMA. Além do projeto do PCCV, foram sobrestados processos que tratavam do custeio de diligência para oficiais de Justiça e comissários da Infância e da Juventude, convocação de novos oficiais de Justiça e auxílio-creche.
 
A sentença destaca ainda, sem adentrar no mérito do PCA, que “é fato que a decisão foi proferida em um processo por ele movido, decisão que afetou diretamente (e de forma negativa) toda a classe, a qual, por óbvio, apresentou extrema insatisfação, uma vez que há notícias nos autos que já existiam tratativas e negociações avançadas em benefício dos membros em alguns desses processos administrativos”.
 
“Logo, conclui-se que a nota não apresentou abusividades, inverdades ou equívocos, mas apenas posicionamento do sindicato contra ações do filiado que conscientemente prosseguiu com ações que contrariam firmes posicionamentos da classe, não havendo que se falar em ofensa à honra ou imagem, e, consequentemente, a direito de resposta ao que se refere a Lei nº 13.188/2015”, conclui a sentença.
 
SINDICATO SEGUE TRABALHANDO
 
O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, avaliou a decisão e comentou que a mesma vem corroborar com a verdade e com o trabalho daqueles que realmente lutam ao lado da categoria. O presidente destacou o empenho do Sindicato para revisão da decisão de sobrestamento, uma vez que a manutenção dessa condição traria prejuízos incalculáveis para pais e mães de famílias, servidoras e servidores, que tanto lutaram para terem seus direitos garantidos por meio do plano.
 
George Ferreira também alertou para os sucessivos ataques que membros da Diretoria vêm sofrendo em grupos de mensagens e redes sociais. Ele reforçou que o Sindjus-MA é a entidade legítima para agir em defesa da categoria e conclamou todas as carreiras a se manterem unidas diante do que classificou como inverdades e tentativas vazias de antecipar debates eleitorais.
 
“Esta é uma decisão corrobora a forma responsável que a atual Diretoria tem agido em favor de todas as servidoras e servidores. Demonstra que o Sindicato age com responsabilidade em defesa da categoria, para que não haja qualquer lesão ou prejuízo aos seus direitos, estejam eles em discussão ou já consolidados. A nota foi expedida, também, com a finalidade de esclarecer que tal atitude não partia da Diretoria do Sindicato, mas de uma particular, se utilizando da condição de membro”, esclareceu George Ferreira.
 
 REPÚDIO A ATAQUES
 
George Ferreira aproveitou a oportunidade para alertar servidoras e servidores dos ataques que vem sendo feitos de forma sistemática com a tentativa de desqualificar a atuação da Diretoria do Sindicato. Na avaliação do presidente do Sindjus-MA, essas agressões vão contra a própria verdade dos fatos, uma vez que a gestão atual assegurou conquistas nos últimos três anos e vem mantendo discussão com a Administração em torno da pauta de luta da categoria.
 
“Não estamos e nem vamos fazer debate eleitoral, o que nossas servidoras e servidores anseiam, que são os seus direitos, nós estamos buscando todos os dias. Reafirmo o compromisso público de que, hoje, a nossa entidade segue pautada no exercício democrático, na luta por melhores condições de trabalho e na entrega de uma Justiça melhor para nossa população”, finalizou George Ferreira.