O processo nº 358.958-2009.7 teve origem depois da publicação de uma matéria no jornal Diário Catarinense em 24 de dezembro do ano passado onde a ex-servidora afirmou que era obrigada a transferir parte do salário para conta do desembargador do TJ-SC em cujo gabinete trabalhava desde 2006. 

A informação veio à tona pouco depois da aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei complementar 68.5, que elevou os salários dos cargos em comissão de assessores de juizes com sua transformação em cargo de nível superior, embora a denúncia da ex-servidora tenha chegado ao conhecimento do presidente do TJ, desembargador João Eduardo Varella dia 11 de dezembro.  

A assessoria jurídica do SINJUSC também está agindo neste caso. Os advogados protocolaram documento no Ministério Público do Trabalho sugerindo ao Procurador do Trabalho que solicite ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina informações sobre a apuração dos fatos denunciados e acompanhe o desenrolar do respectivo expediente administrativo.

Pede ainda que solicite a listagem de todos os trabalhadores precários que prestam serviços no TJ, na condição de bolsistas, voluntários, cargos comissionados e terceirizados, bem como suas respectivas lotações visto que na matéria a ex-servidora descreve a sua relação de trabalho com o TJ informando que “ingressou como estagiária “voluntária” onde aguardou até ser nomeada como comissionada”.

Esse aspecto levantado pela ex-servidora reforça outra denúncia formulada também pelo SINJUSC, de que muito embora o estágio voluntário seja divulgado como “oportunidade de aprendizagem e aprimoramento”, sua ocupação se dá pela indicação do “responsável pelo órgão”, gerando o desvirtuamento das suas finalidades e se tornando, em muitas oportunidades, verdadeira etapa para o ingresso aos cargos de Assessor, como no caso da denunciante acima referida. Essa discussão vem em boa hora, visto que o Tribunal de Justiça pretende ampliar aos cargos em comissão no ano de 2010.

O processo nº 358.958-2009.7 teve origem depois da publicação de uma matéria no jornal Diário Catarinense em 24 de dezembro do ano passado onde a ex-servidora afirmou que era obrigada a transferir parte do salário para conta do desembargador do TJ-SC em cujo gabinete trabalhava desde 2006. 

A informação veio à tona pouco depois da aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei complementar 68.5, que elevou os salários dos cargos em comissão de assessores de juizes com sua transformação em cargo de nível superior, embora a denúncia da ex-servidora tenha chegado ao conhecimento do presidente do TJ, desembargador João Eduardo Varella dia 11 de dezembro.  

A assessoria jurídica do SINJUSC também está agindo neste caso. Os advogados protocolaram documento no Ministério Público do Trabalho sugerindo ao Procurador do Trabalho que solicite ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina informações sobre a apuração dos fatos denunciados e acompanhe o desenrolar do respectivo expediente administrativo.

Pede ainda que solicite a listagem de todos os trabalhadores precários que prestam serviços no TJ, na condição de bolsistas, voluntários, cargos comissionados e terceirizados, bem como suas respectivas lotações visto que na matéria a ex-servidora descreve a sua relação de trabalho com o TJ informando que “ingressou como estagiária “voluntária” onde aguardou até ser nomeada como comissionada”.

Esse aspecto levantado pela ex-servidora reforça outra denúncia formulada também pelo SINJUSC, de que muito embora o estágio voluntário seja divulgado como “oportunidade de aprendizagem e aprimoramento”, sua ocupação se dá pela indicação do “responsável pelo órgão”, gerando o desvirtuamento das suas finalidades e se tornando, em muitas oportunidades, verdadeira etapa para o ingresso aos cargos de Assessor, como no caso da denunciante acima referida. Essa discussão vem em boa hora, visto que o Tribunal de Justiça pretende ampliar aos cargos em comissão no ano de 2010.

SINJUSC acompanhará caso de ex-servidora que dividia salário com desembargador

2/02/2010 | 00:00 - matéria visualizada 293 vezes

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O SINJUSC protocolou na última segunda-feira no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, ofício requerendo que o sindicato seja admitido a acompanhar a tramitação do processo administrativo que apura o caso da ex-servidora do TJ que disse em matéria na imprensa que era obrigada a dividir o salário com o desembargador que assessorava e sua esposa.

 

O processo nº 358.958-2009.7 teve origem depois da publicação de uma matéria no jornal Diário Catarinense em 24 de dezembro do ano passado onde a ex-servidora afirmou que era obrigada a transferir parte do salário para conta do desembargador do TJ-SC em cujo gabinete trabalhava desde 2006. 

 

A informação veio à tona pouco depois da aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei complementar 68.5, que elevou os salários dos cargos em comissão de assessores de juizes com sua transformação em cargo de nível superior, embora a denúncia da ex-servidora tenha chegado ao conhecimento do presidente do TJ, desembargador João Eduardo Varella dia 11 de dezembro.  

 

A assessoria jurídica do SINJUSC também está agindo neste caso. Os advogados protocolaram documento no Ministério Público do Trabalho sugerindo ao Procurador do Trabalho que solicite ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina informações sobre a apuração dos fatos denunciados e acompanhe o desenrolar do respectivo expediente administrativo.

 

Pede ainda que solicite a listagem de todos os trabalhadores precários que prestam serviços no TJ, na condição de bolsistas, voluntários, cargos comissionados e terceirizados, bem como suas respectivas lotações visto que na matéria a ex-servidora descreve a sua relação de trabalho com o TJ informando que “ingressou como estagiária “voluntária” onde aguardou até ser nomeada como comissionada”.

 

Esse aspecto levantado pela ex-servidora reforça outra denúncia formulada também pelo SINJUSC, de que muito embora o estágio voluntário seja divulgado como “oportunidade de aprendizagem e aprimoramento”, sua ocupação se dá pela indicação do “responsável pelo órgão”, gerando o desvirtuamento das suas finalidades e se tornando, em muitas oportunidades, verdadeira etapa para o ingresso aos cargos de Assessor, como no caso da denunciante acima referida. Essa discussão vem em boa hora, visto que o Tribunal de Justiça pretende ampliar aos cargos em comissão no ano de 2010.

 

 

 

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