Por meio de solicitação da Diretoria do Sindjus-MA,  na sexta-feira (13/10), o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargador Paulo Velten, assinou a Resolução-GP n° 83 referente ao reajuste em 12% dos valores das diárias para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

A medida atende ao requerimento e aditamento encaminhado pelo Sindjus-MA ao TJMA, sobre a mudança da quantia paga pelo Tribunal e da fixação de um valor único para os servidores, tendo por referencial o montante pago ao cargo de Analista Judiciário.

A resolução refere que ficam ajustados os valores das diárias para servidoras/servidores e colaboradoras/colaboradores eventuais, em R$404,00; para dentro do Maranhão e R$560,00 para fora do Estado. O documento ainda revoga o § 5° do art.15 da Resolução-GP nº 47, de 7 de agosto de 2019, que diz respeito aos valores em equipes formadas apenas por servidores.

A pauta já havia sido discutida pela Diretoria do Sindjus-MA com a presidência do TJMA no dia 13 de setembro de 2023, onde foi anunciado a confirmação do reajuste pelo Presidente Paulo Velten, observando que o percentual seria publicado próximo ao Dia do Servidor. No entanto, na última sexta-feira, foi divulgada através da Resolução-GP nº83, de 13 de outubro de 2023, que reajusta a diária das servidoras e servidores em detrimento de serviços do Tribunal, destinada a cobrir custos com deslocamento, fora da sede.
 
"Essa foi mais uma pauta que apresentamos à administração e que teve a manifestação favorável da administração do TJMA. Uma pauta que beneficia várias servidoras e servidores, dos quais viajam diariamente para outras comarcas para dar suporte à administração, também para atender a solicitações feitas por colegas servidores. Então, o Sindjus-MA está de parabéns por mais essa conquista e os servidores também. Aproveito para parabenizar a administração do Tribunal, por atender o pedido de igualar as diárias para que os servidores pudessem receber valor maior", disse o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

A resolução entra em vigor a partir da data do seu publicação. Essa iniciativa visa proporcionar maior equidade e valorização as servidoras e servidores. Desde o início do ano, a Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se para tratar acerca de diversas questões de interesse das servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referentes a pautas econômicas, como: implantação do PCCV, licença-prêmio, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche, etc.