Presidente do TJMA anuncia reajustes nos vencimentos e auxílios em evento de comemoração pelo Dia do Servidor
27/10/2023 | 13:16 - matéria visualizada 7000 vezesOutro benefício anunciado foi a implantação da VPNI, a ser paga aos auxiliares judiciários em 3 parcelas anuais, a contar de fevereiro 2024
Representando o Sindjus-MA, o presidente George Ferreira, o vice-presidente Fagner Damasceno e o diretor jurídico Arthur Estevam, participaram do evento de confraternização pelo Dia do Servidor e da Servidora, realizado nesta sexta-feira (27/10), na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, anunciou reajustes nos vencimentos e nos auxílios a serem implantados ainda em novembro deste ano, aos servidores efetivos do Poder Judiciário.
Atendendo parcialmente a pauta econômica requerida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), a Administração do TJMA anunciou o reajuste de 16,6% no valor do auxílio-alimentação (R$ 250,00); reajuste de 10% no valor do auxílio-saúde pago por faixa etárias (R$ 100,00); reajuste de 10% no auxílio-creche; reajuste de 10% na tabela de vencimentos dos cargos dos servidores efetivos a ser implantado em fevereiro de 2024. Durante a confraternização, também foi divulgado o pagamento do abono natalino no valor do auxílio-alimentação reajustado.
Outro benefício anunciado no evento de comemoração pelo Dia do Servidor e da Servidora foi a implementação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), a ser paga aos servidores dos cargos de provimento efetivo de Auxiliares Judiciários e Auxiliares Operacionais, a partir do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário Estadual (PCCV) - Lei nº 11.690/2022. Conforme divulgado, a VPNI será implementada em 3 parcelas anuais, a contar de fevereiro 2024.
“Hoje é um dia de comemoração e de parabenizar as servidoras e os servidores pelo trabalho, pelo compromisso e pela dedicação que fazem do Judiciário ser o que ele é hoje. Nesse dia de confraternização, tivemos importantes ganhos. E essas conquistas não apenas do Sindicato, mas de toda a categoria. Foram conquistas articuladas à base de muito diálogo e muita negociação com a Administração do TJMA. Das quais, eu destaco os 10% de reajuste, bem como a implantação de mais uma etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que é VPNI dos auxiliares. Agradecemos ao Tribunal de Justiça pelo esforço em atender os pleitos da categoria. Continuaremos a construir diálogo para conquista das demais pautas”, disse o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
PROGRESSÃO, PROMOÇÃO E CLASSE D
Além dos benefícios anunciados nesta sexta-feira (27/10), o Sindjus-MA também conquistou para a categoria, entre outros, a aplicação dos reajustes nos índices de promoção e progressão, oriundos do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário Estadual (PCCV).
Os reajustes nos percentuais de progressão e promoção e mais a criação da classe funcional D, implementados em julho deste ano, representaram a segunda etapa de implantação do PCCV. Os novos índices correspondem a 3% para progressão 4% para promoção. Os reajustes representaram aumento médio de 5% na remuneração das carreiras de servidoras e servidores do Poder Judiciário.
O percentual de Progressão (3%) representou um ganho a mais a cada novo nível dentro da mesma classe, que por sua vez é formada por cinco níveis.
Já a Promoção, elevada para 4%, é assegurada a servidora ou servidor que já passou por todos os cinco níveis da classe anterior e que atende os requisitos para ingressar na classe seguinte. Com a vigência da nova Classe D, as carreiras ficaram estruturadas da seguinte forma: Classe A, níveis 1 a 5; Classe B, níveis 6 a 10; Classe C, níveis 11 a 15; e Classe D, níveis 16 a 20.
CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA
A conversão da licença-prêmio em pecúnia por assiduidade é mais um dos pedidos atendidos referentes à pauta econômica deliberada pela Diretoria do Sindjus-MA para o ano de 2023, junto a administração do TJMA.
Desde o início do ano, o Sindjus-MA reuniu-se para dar encaminhamento a diversas questões de interesse das servidoras e servidores do TJMA, como, reposição de perdas inflacionárias, implantação do PCCV, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche, entre outros pedidos da categoria.
A conversão em pecúnia (dinheiro) de 45 dias de licença-prêmio por assiduidade é um antigo anseio da categoria. A articulação do Sindjus-MA junto ao TJMA resultou na Resolução nº 103/2022, que disciplinou sua concessão em 2022. A referida licença tem previsão na Lei Estadual 6.107/96, art. 145, que dispõe que “após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo”.
O Edital de Convocação de servidores e servidoras para conversão da licença-prêmio, este ano, foi publicado no dia 15 de setembro. Nesta sexta-feira (27/10), foi efetuado o pagamento dos beneficiários aptos que aderiram à conversão da licença.
REAJUSTE NAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES (AS)
Atendendo ao requerimento encaminhado pelo Sindjus-MA ao Tribunal de Justiça do Maranhão quanto a mudança da quantia paga e fixação de um valor único de diárias para os servidores, tendo por referencial o montante pago ao cargo de Analista Judiciário, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, assinou, no dia 13 de outubro, a Resolução-GP n° 83 referente ao reajuste de 12% nos valores das diárias para servidores (as) do Poder Judiciário do Maranhão.
As diárias são destinadas a cobrir custos com deslocamento, fora da sede. A resolução ajustou os valores das diárias para servidoras/servidores em R$ 404,00 para dentro do Maranhão e em R$ 560,00 para fora do Estado.
A pauta havia sido discutida durante reunião da Diretoria do Sindjus-MA com a presidência do TJMA no dia 13 de setembro, onde foi anunciado a confirmação do reajuste pelo presidente Paulo Velten.
Representando o Sindjus-MA, o presidente George Ferreira, o vice-presidente Fagner Damasceno e o diretor jurídico Arthur Estevam, participaram do evento de confraternização pelo Dia do Servidor e da Servidora, realizado nesta sexta-feira (27/10), na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, anunciou reajustes nos vencimentos e nos auxílios a serem implantados ainda em novembro deste ano, aos servidores efetivos do Poder Judiciário.
Atendendo parcialmente a pauta econômica requerida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), a Administração do TJMA anunciou o reajuste de 16,6% no valor do auxílio-alimentação (R$ 250,00); reajuste de 10% no valor do auxílio-saúde pago por faixa etárias (R$ 100,00); reajuste de 10% no auxílio-creche; reajuste de 10% na tabela de vencimentos dos cargos dos servidores efetivos a ser implantado em fevereiro de 2024. Durante a confraternização, também foi divulgado o pagamento do abono natalino no valor do auxílio-alimentação reajustado.
Outro benefício anunciado no evento de comemoração pelo Dia do Servidor e da Servidora foi a implementação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), a ser paga aos servidores dos cargos de provimento efetivo de Auxiliares Judiciários e Auxiliares Operacionais, a partir do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário Estadual (PCCV) - Lei nº 11.690/2022. Conforme divulgado, a VPNI será implementada em 3 parcelas anuais, a contar de fevereiro 2024.“Hoje é um dia de comemoração e de parabenizar as servidoras e os servidores pelo trabalho, pelo compromisso e pela dedicação que fazem do Judiciário ser o que ele é hoje. Nesse dia de confraternização, tivemos importantes ganhos. E essas conquistas não apenas do Sindicato, mas de toda a categoria. Foram conquistas articuladas à base de muito diálogo e muita negociação com a Administração do TJMA. Das quais, eu destaco os 10% de reajuste, bem como a implantação de mais uma etapa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que é VPNI dos auxiliares. Agradecemos ao Tribunal de Justiça pelo esforço em atender os pleitos da categoria. Continuaremos a construir diálogo para conquista das demais pautas”, disse o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.PROGRESSÃO, PROMOÇÃO E CLASSE D
Além dos benefícios anunciados nesta sexta-feira (27/10), o Sindjus-MA também conquistou para a categoria, entre outros, a aplicação dos reajustes nos índices de promoção e progressão, oriundos do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário Estadual (PCCV).
Os reajustes nos percentuais de progressão e promoção e mais a criação da classe funcional D, implementados em julho deste ano, representaram a segunda etapa de implantação do PCCV. Os novos índices correspondem a 3% para progressão 4% para promoção. Os reajustes representaram aumento médio de 5% na remuneração das carreiras de servidoras e servidores do Poder Judiciário.
O percentual de Progressão (3%) representou um ganho a mais a cada novo nível dentro da mesma classe, que por sua vez é formada por cinco níveis.
Já a Promoção, elevada para 4%, é assegurada a servidora ou servidor que já passou por todos os cinco níveis da classe anterior e que atende os requisitos para ingressar na classe seguinte. Com a vigência da nova Classe D, as carreiras ficaram estruturadas da seguinte forma: Classe A, níveis 1 a 5; Classe B, níveis 6 a 10; Classe C, níveis 11 a 15; e Classe D, níveis 16 a 20.
CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA
A conversão da licença-prêmio em pecúnia por assiduidade é mais um dos pedidos atendidos referentes à pauta econômica deliberada pela Diretoria do Sindjus-MA para o ano de 2023, junto a administração do TJMA.
Desde o início do ano, o Sindjus-MA reuniu-se para dar encaminhamento a diversas questões de interesse das servidoras e servidores do TJMA, como, reposição de perdas inflacionárias, implantação do PCCV, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche, entre outros pedidos da categoria.
A conversão em pecúnia (dinheiro) de 45 dias de licença-prêmio por assiduidade é um antigo anseio da categoria. A articulação do Sindjus-MA junto ao TJMA resultou na Resolução nº 103/2022, que disciplinou sua concessão em 2022. A referida licença tem previsão na Lei Estadual 6.107/96, art. 145, que dispõe que “após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo”.
O Edital de Convocação de servidores e servidoras para conversão da licença-prêmio, este ano, foi publicado no dia 15 de setembro. Nesta sexta-feira (27/10), foi efetuado o pagamento dos beneficiários aptos que aderiram à conversão da licença.
REAJUSTE NAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES (AS)
Atendendo ao requerimento encaminhado pelo Sindjus-MA ao Tribunal de Justiça do Maranhão quanto a mudança da quantia paga e fixação de um valor único de diárias para os servidores, tendo por referencial o montante pago ao cargo de Analista Judiciário, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, assinou, no dia 13 de outubro, a Resolução-GP n° 83 referente ao reajuste de 12% nos valores das diárias para servidores (as) do Poder Judiciário do Maranhão.
As diárias são destinadas a cobrir custos com deslocamento, fora da sede. A resolução ajustou os valores das diárias para servidoras/servidores em R$ 404,00 para dentro do Maranhão e em R$ 560,00 para fora do Estado.
A pauta havia sido discutida durante reunião da Diretoria do Sindjus-MA com a presidência do TJMA no dia 13 de setembro, onde foi anunciado a confirmação do reajuste pelo presidente Paulo Velten.
