A Diretoria do Sindjus-MA convoca servidoras e servidores a acompanharem, nesta quarta-feira (8/11), a partir das 9h, Sessão Administrativa, no Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que julgará o Projeto de Lei (Processo nº 57.391/2023) que altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão, de acordo com a Lei nº 11.690/2022. O projeto conta com a relatoria do desembargador José de Ribamar Castro.

Para quem não puder acompanhar presencialmente, a sessão do Tribunal de Justiça é transmitida por videoconferência ao vivo pelo canal oficial do TJMA no Youtube e pela Rádio Web Justiça do Maranhão.

O Projeto de Lei, que dispõe sobre o reajuste de 10% nos vencimentos de servidoras e servidores, e que foi anunciado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, durante evento de confraternização pelo Dia do Servidor, atende a solicitação do Sindjus-MA, no requerimento (Processo nº 7046/2023), referente as pautas econômicas, fruto de negociação com Administração do TJMA.

O referido projeto foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos, nos termos do voto do relator desembargador Ribamar Castro.

“Convoco servidoras e servidoras do Poder Judiciário do Maranhão para participar da sessão que consta na pauta o Projeto de Lei de reajuste nos vencimentos da categoria. O projeto trata sobre o reajuste de 10% em nossos vencimentos, conforme anunciado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, sendo uma das nossas reivindicações da pauta econômica. Para aqueles que não puderem estar presentes, a sessão poderá ser acompanhada pelo canal do Youtube do TJMA”, reforçou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

Projeto de Lei (Processo nº 52.186/2023)

Referente ao Projeto de Lei (Processo nº 52.186/2023), que constava na pauta da sessão do dia 25 de outubro, visando alterar a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário de acordo com a Lei nº11.690/2022, assim que o Sindjus-MA tomou ciência adotou as medidas cabíveis para ter acesso aos autos do processo.

Devido ao processo ter sido retirado de pauta a pedido do relator e tramitar em sigilo, sendo de interesse de todos os servidores do Tribunal de Justiça, no dia seguinte o Sindjus-MA, por meio de requerimento (Processo nº 56688/2023), solicitou acesso a seus autos, assim como as informações referentes ao motivo pelo qual o mesmo foi retirado da Pauta Administrativa da 27ª sessão do Órgão Especial do dia 25 de outubro de 2023.

Em decisão, nesta segunda-feira (6/11), o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, deferiu o pedido de acesso aos autos formulado pelo Sindjus-MA, esclarecendo, ainda, que o processo foi retirado da pauta da 27ª sessão do Órgão Especial a pedido do Relator, para adequação da minuta do anteprojeto de lei.

Como resultado, a matéria entrou na pauta da Sessão Administrativa desta quarta-feira (8/11).