Sindjus-MA discute revisão e reestruturação de carreiras com o presidente do Tribunal de Justiça
9/11/2023 | 13:12 - matéria visualizada 1701 vezesEntre as pautas, as atribuições dos cargos de comissários de Justiça, exigência de nível superior para técnicos e revisão nos vencimentos de escrivães e outros.
A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) reuniu-se, na última segunda-feira (7/11), com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, para discutir propostas voltadas às atribuições dos cargos de comissárias e comissários da Infância e da Juventude, exigência de nível superior para técnicos judiciários e revisão nos vencimentos distribuidores, partidores, avaliadores, depositários públicos, contadores e escrivães de serventia judiciária.
No encontro, compondo a comitiva do Sindjus-MA, estiveram presentes o vice-presidente, Fagner Damasceno; o diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade; a diretora de Convênios, Zaíra Maciel, assim como a comissária da Infância e da Juventude, Elaine Bastos.
Tendo como base o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a comissária da Infância e Juventude, Elaine Bastos, apresentou à Administração do TJMA, propostas que focam na reestruturação de atribuições na carreira do Comissariado Maranhense, considerando os desafios enfrentados na proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Entre as sugestões inspiradas no Poder Judiciário do Rio de Janeiro, está a criação do Núcleo de Apoio aos Comissários, ligado à Corregedoria Geral da Justiça, com atribuições específicas para proporcionar suporte técnico no desempenho de funções, além de auxiliar na execução de medidas relacionadas à área da infância e juventude. Outra sugestão é a criação das Centrais dos Comissários da Infância e da Juventude, em regiões estratégicas para dar apoio às varas da Infância e Juventude.
“Ao total, o Rio de Janeiro conta com a atuação de 197 comissários distribuídos em 88 comarcas. O Maranhão possui 107 comarcas, que totaliza 55 comissários, a maioria lotada na capital. A grande concentração dos comissários maranhenses na capital, reforça a necessidade de reestruturar a distribuição e atribuições do cargo. Diante dos desafios atuais, é imprescindível a necessidade de atribuições específicas para o cargo, buscando o fortalecimento da articulação entre os órgãos, para ser fornecido acesso à justiça entre as comarcas”, ressaltou a comissária Elaine Bastos.
Durante a reunião, foi evidenciado um desafio que afeta a atuação de comissárias e comissários, no tocante à ausência de definições de suas atribuições, que muitas vezes resultam na execução de funções que se aproximam das tarefas atribuídas ao cargo de oficiais de justiça.
“Muitas das atribuições realizadas por comissárias e comissários da Infância e Juventude não são definidas e implicam até mesmo a realização de atividades próprias ao cargo de oficiais de justiça. As definições específicas na carreira do comissariado sintetizam nossa valorização e refletem a preocupação do Sindjus-MA com os impactos diretos em todas as carreiras. Tais mudanças buscam um ambiente de trabalho mais acessível para a sociedade, especialmente no que diz respeito aos direitos da Infância e Juventude”, disse a comissária da Infância e da Juventude, Zaíra Maciel.
Conforme tratado com o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, o Sindjus-MA pretende submeter ao Tribunal um requerimento como parte de um aditamento da inicial. Previamente, o Sindjus-MA promoverá um encontro virtual com comissários da Infância e da Juventude, previsto para o dia 18 de novembro, para alinhar estratégias e, posteriormente, protocolar o requerimento ao Tribunal de Justiça.
Outra pauta em questão, foi referente à revisão das remunerações de Distribuidores, Partidores, Avaliadores, Depositários Públicos, Contadores e Escrivães de Serventia Judiciária, regidos pela Lei Complementar 125/2009. Servidores estes que não foram contemplados com reajustes nos seus vencimentos e desempenham funções semelhantes ao cargo de secretário judicial.
Em agosto, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e um grupo de servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que ocupam os referidos cargos extintos a vagar – como distribuidor, partidor, avaliador, depositário público, contador e escrivão de serventia judicial – reuniram-se com o diretor-geral do Tribunal, Carlos Anderson Ferreira, oportunidade a qual foi apresentado o requerimento para que Administração do TJMA tome providências para regularizar a situação jurídica e os vencimentos das servidoras e servidores, ocupantes dos cargos.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, deu um prazo para que o Sindjus-MA apresente proposta acerca da pauta reivindicada.
“Estamos formulando a proposta que contemple o pleito dessas servidoras e servidores para garantir aquilo lhes é de direito, os reajustes nos vencimentos e a regularização jurídica, para que toda vez não fiquem expostos a essa situação de ter que lutar por algo que devia ser prontamente avalizado. São servidores com décadas de prestação ao serviço público que merecem esse cuidado e atenção”, esclareceu o diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
No desfecho da reunião, o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, introduziu proposta sobre a reestruturação da carreira de técnicos judiciários, visando a modificação da exigência de escolaridade do cargo, de nível médio para superior.
Conforme dados apontados pelo Sindjus-MA, 1.165 técnicos judiciários possuem ensino superior completo, apesar de a escolaridade exigida para o cargo ser de nível médio. O número corresponde a 90,11% do total 1.295 técnicos judiciários ativos no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
“A atribuição do nível superior ao cargo de técnico judiciário não implica somente a valorização do cargo dentro da estrutura administrativa do TJMA, mas também o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para a entrega de um modo de trabalho que acompanhe as inovações da Administração Pública, uma vez que estas servidoras e servidores, integram um quadro altamente qualificado da instituição, especialmente com o surgimento da virtualização dos processos judiciais”, declara o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno.
Durante a explanação, o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, informou ao presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, que o processo encontrava-se na Diretoria de Recursos Humanos, tendo o presidente se manifestado que, tão logo, o requerimento chegue a sua à mesa, ele fará a análise que caberá a sua decisão.
A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) reuniu-se, na última segunda-feira (7/11), com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, para discutir propostas voltadas às atribuições dos cargos de comissárias e comissários da Infância e da Juventude, exigência de nível superior para técnicos judiciários e revisão nos vencimentos distribuidores, partidores, avaliadores, depositários públicos, contadores e escrivães de serventia judiciária.
No encontro, compondo a comitiva do Sindjus-MA, estiveram presentes o vice-presidente, Fagner Damasceno; o diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade; a diretora de Convênios, Zaíra Maciel, assim como a comissária da Infância e da Juventude, Elaine Bastos.
Tendo como base o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a comissária da Infância e Juventude, Elaine Bastos, apresentou à Administração do TJMA, propostas que focam na reestruturação de atribuições na carreira do Comissariado Maranhense, considerando os desafios enfrentados na proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Entre as sugestões inspiradas no Poder Judiciário do Rio de Janeiro, está a criação do Núcleo de Apoio aos Comissários, ligado à Corregedoria Geral da Justiça, com atribuições específicas para proporcionar suporte técnico no desempenho de funções, além de auxiliar na execução de medidas relacionadas à área da infância e juventude. Outra sugestão é a criação das Centrais dos Comissários da Infância e da Juventude, em regiões estratégicas para dar apoio às varas da Infância e Juventude.
“Ao total, o Rio de Janeiro conta com a atuação de 197 comissários distribuídos em 88 comarcas. O Maranhão possui 107 comarcas, que totaliza 55 comissários, a maioria lotada na capital. A grande concentração dos comissários maranhenses na capital, reforça a necessidade de reestruturar a distribuição e atribuições do cargo. Diante dos desafios atuais, é imprescindível a necessidade de atribuições específicas para o cargo, buscando o fortalecimento da articulação entre os órgãos, para ser fornecido acesso à justiça entre as comarcas”, ressaltou a comissária Elaine Bastos.
Durante a reunião, foi evidenciado um desafio que afeta a atuação de comissárias e comissários, no tocante à ausência de definições de suas atribuições, que muitas vezes resultam na execução de funções que se aproximam das tarefas atribuídas ao cargo de oficiais de justiça.
“Muitas das atribuições realizadas por comissárias e comissários da Infância e Juventude não são definidas e implicam até mesmo a realização de atividades próprias ao cargo de oficiais de justiça. As definições específicas na carreira do comissariado sintetizam nossa valorização e refletem a preocupação do Sindjus-MA com os impactos diretos em todas as carreiras. Tais mudanças buscam um ambiente de trabalho mais acessível para a sociedade, especialmente no que diz respeito aos direitos da Infância e Juventude”, disse a comissária da Infância e da Juventude, Zaíra Maciel.
Conforme tratado com o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, o Sindjus-MA pretende submeter ao Tribunal um requerimento como parte de um aditamento da inicial. Previamente, o Sindjus-MA promoverá um encontro virtual com comissários da Infância e da Juventude, previsto para o dia 18 de novembro, para alinhar estratégias e, posteriormente, protocolar o requerimento ao Tribunal de Justiça.
Outra pauta em questão, foi referente à revisão das remunerações de Distribuidores, Partidores, Avaliadores, Depositários Públicos, Contadores e Escrivães de Serventia Judiciária, regidos pela Lei Complementar 125/2009. Servidores estes que não foram contemplados com reajustes nos seus vencimentos e desempenham funções semelhantes ao cargo de secretário judicial.
Em agosto, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, e um grupo de servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que ocupam os referidos cargos extintos a vagar – como distribuidor, partidor, avaliador, depositário público, contador e escrivão de serventia judicial – reuniram-se com o diretor-geral do Tribunal, Carlos Anderson Ferreira, oportunidade a qual foi apresentado o requerimento para que Administração do TJMA tome providências para regularizar a situação jurídica e os vencimentos das servidoras e servidores, ocupantes dos cargos.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, deu um prazo para que o Sindjus-MA apresente proposta acerca da pauta reivindicada.
“Estamos formulando a proposta que contemple o pleito dessas servidoras e servidores para garantir aquilo lhes é de direito, os reajustes nos vencimentos e a regularização jurídica, para que toda vez não fiquem expostos a essa situação de ter que lutar por algo que devia ser prontamente avalizado. São servidores com décadas de prestação ao serviço público que merecem esse cuidado e atenção”, esclareceu o diretor financeiro do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade.
No desfecho da reunião, o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, introduziu proposta sobre a reestruturação da carreira de técnicos judiciários, visando a modificação da exigência de escolaridade do cargo, de nível médio para superior.
Conforme dados apontados pelo Sindjus-MA, 1.165 técnicos judiciários possuem ensino superior completo, apesar de a escolaridade exigida para o cargo ser de nível médio. O número corresponde a 90,11% do total 1.295 técnicos judiciários ativos no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
“A atribuição do nível superior ao cargo de técnico judiciário não implica somente a valorização do cargo dentro da estrutura administrativa do TJMA, mas também o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para a entrega de um modo de trabalho que acompanhe as inovações da Administração Pública, uma vez que estas servidoras e servidores, integram um quadro altamente qualificado da instituição, especialmente com o surgimento da virtualização dos processos judiciais”, declara o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno.
Durante a explanação, o vice-presidente do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, informou ao presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, que o processo encontrava-se na Diretoria de Recursos Humanos, tendo o presidente se manifestado que, tão logo, o requerimento chegue a sua à mesa, ele fará a análise que caberá a sua decisão.
